Luanda - Os empresários com ligações ao poder político em Angola podem alargar a sua posição dominante com a entrada em vigor da nova pauta aduaneira, alertou a Economist Intelligence Unit (EIU) numa análise sobre as novas tarifas.
Fonte: SOL
No documento, a que a Lusa teve acesso, os analistas que fazem os cálculos e previsões macroeconómicas utilizados pela revista britânica The Economist afirmam que "há poucos produtores em Angola, e há o risco de o mercado - já fortemente dominado por figuras empresariais ligadas ao partido no poder - ficar ainda mais monopolizado, com efeitos negativos quer na concorrência, quer nos preços".
Em causa está a implementação da nova pauta aduaneira, aprovada em Novembro mas cuja entrada em vigor tem sido adiada, e que, de uma maneira geral, aumenta as tarifas alfandegárias sobre um conjunto de produtos e mercadorias, elevando o limite máximo de taxação de 30 para 50%, com o objectivo principal de reduzir as importações e estimular a produção nacional.
"Embora as iniciativas destinadas a aumentar a produção nacional sejam compreensíveis, o alto custo da electricidade, e a fragilidade das redes de transporte e outras infra-estruturas em Angola, significa que os produtos feitos localmente são muitas vezes mais caros que os importados", acrescentam os analistas, que criticam também a falta de informação sobre o conteúdo e os prazos de implementação da nova pauta aduaneira, cuja entrada em vigor foi entretanto acertada para segunda-feira.
"Os detalhes completos sobre as taxas ainda não foram publicados e esta falta de informação - bem como a confusão sobre a data de aplicação, que tem causado problemas aos exportadores - é sintomático do ambiente empresarial desfavorável em Angola", escreve a EIU, comentando que "é desapontador que um novo sistema tarifário, que foi planeado há tanto tempo, e que é claramente uma peça central na política económica do Governo, seja sujeito a esta opacidade e atrasos".
Entre as razões apontadas para o atraso estão "alegados problemas administrativos", escreve a EIU, que cita o Jornal de Angola - detido pelo Estado - para lembrar que foi dito que a nova pauta aduaneira deveria em vigor ainda em Janeiro, mas que avança, entre outras explicações, a possibilidade de o atraso se dever também à necessidade de enviar documentação administrativa para a Organização Mundial do Comércio.
