Luanda - A situação dos direitos humanos em Angola "não é perfeita, mas há progressos", disse hoje à Lusa o secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano. Numa reação às conclusões do relatório divulgado no passado dia 27 de fevereiro pelo Departamento de Estado norte-americano, António Bento Bembe sublinhou caber ao Estado a concretização dos direitos humanos.

Fonte: Lusa

No seu relatório sobre a situação dos direitos humanos em 2013, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que a corrupção do Governo e do sistema judicial em Angola se regista a todos os níveis, prevalecendo uma cultura de impunidade.

"A corrupção do Governo a todos os níveis é endémica" e "generalizada", de acordo com o documento.

Para Bento Bembe, o ponto da situação é diferente: "não posso dizer que está perfeitamente bom, mas há progressos. Enormes progressos estão sendo registados", disse, salientando caber ao Estado "uma responsabilidade insubstituível no contexto dos direitos humanos".

O secretário de Estado concedeu, no entanto, que a guerra civil em Angola "ainda tem marcas".

"Numa análise profunda das causas, não podemos deixar de mencionar a própria realidade histórica do país. Foram 30 anos em que as pessoas somente assistiram à cultura da violência. Afetou bastante as mentes dos cidadãos", disse.

No relatório, o Departamento de Estado norte-americano abordou também a situação da imprensa em Angola, e afirmou que a esmagadora maioria dos meios de comunicação são detidos por "grupos ou indivíduos ligados ao Governo", enquanto os media privados "criticam o executivo abertamente, mas por vezes sofrem repercussões".

A este respeito, na até agora única reação pública, o Jornal de Angola dedicou o editorial da edição de hoje ao assunto, titulando que se trata de uma "avaliação equivocada" por parte de Washington.

"O Departamento de Estado divulgou um relatório onde (sic) afirma que os órgãos de comunicação social em Angola são controlados pelo Estado. Estas coisas ditas ao balcão de um bar, numa amena conversa em estúdios de televisão ou ao estilo de anedota, não merece qualquer reparo", pode ler-se no editorial.

Depois de salientar a possibilidade de canais de várias nacionalidades, designadamente a CNN, serem vistos em Angola através dos vários servidores de televisão por cabo, o Jornal de Angola destacou que o Estado angolano "nada ter a ver" com os conteúdos.

"Em democracia, até a propaganda hostil apresentada como informação, tem pernas para andar", considerou o Jornal de Angola, para concluir caber aos consumidores identificar as diferenças.

Todavia, acrescentou, "para destrinçar entre a informação e a propaganda da CNN, da BBC, RFI, RTP ou outro qualquer canal das grandes democracias ocidentais, é preciso tirar um curso superior. E mesmo assim, as probabilidades de errar são enormes", porque, "o problema é que o bombardeamento informativo a que (os consumidores) estão sujeitos impede uma leitura clara do que é informação e o que é puro ruído, a forma mais eficaz de censura".

A concluir, o diário estatal afirmou que "escrever no relatório de um organismo tão escutado como é o Departamento de Estado dos EUA que os jornalistas e órgãos de informação angolanos são controlados, é colocar uma etiqueta de menoridade a todos os profissionais que em Angola trabalham na comunicação social e exercer sobre eles uma pressão ilegítima".