Lisboa - Um levantamento de dados dá conta que deputados do MPLA, a Assembleia Nacional estarão a violar  princípios constitucionais por participarem, ou melhor, ocuparem cargos em bancos privados em Angola.

Fonte: Club-k.net

Tratam-se dos deputados Afonso Domingos Pedro Van-dúnem “Mbinda” (na foto) que ocupa o cargo de presidente da Assembleia Geral do Banco Comercial Angolano, S.A. – BCA e do seu colega Mário António Sequeira de Carvalho que ostenta o cargo de vice-presidente da Assembleia Geral deste mesmo banco. 

Mário António Sequeira de Carvalho faz também parte do Banco SOL, como vice-presidente da Assembleia Geral, em substituição de Joana Lina.

Ambos terão violado o artigo 139 da Constituição, cuja linha 2, a) diz que o mandato de Deputado é igualmente incompatível com os seguintes pontos a saber:

a) O exercício de funções públicas remuneradas em órgãos da administração directa ou indirecta do Estado;

b) O exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins lucrativos

Outro dirigente do regime que estará na mesma situação de conflitualidade é o ministro Kundi Paihama que também ocupa o cargo de presidente da Assembleia Geral do  Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. – BANC.

Kundi Paihama estará a violar o artigo 138 da Constituição que - quanto as questões de incompatibilidades - determina que os cargos de Ministro de Estado, Ministro, Secretário de Estado e de Vice-Ministro são ainda incompatíveis com uma das seguintes actividades:

a) Empregos remunerados em qualquer instituição pública ou privada, excepto as de docência ou investigação científica;

b) O exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins de natureza económica;

c) O exercício de profissõesliberais.