Luanda – Sob o lema “Sinta-se no direito de exigir respeito na relação de consumo”, a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) realizou sábado no centro comercial “Belas Shopping”, localizado em Talatona, município de Belas, uma campanha de sensibilização [aos consumidores] contra as ilicitudes praticadas pelos comerciantes.

Fonte: Club-k.net
A actividade que se enquadrou nas comemorações do Dia Mundial do Consumidor, assinalada a 15 de Março do corrente, contou com a participação de vários membros [de direcção] daquela organização não governamental, que zela pelos direitos do consumidor em todo território nacional.

No decurso da campanha foram distribuídas milhares de cartilhas e flyres em vários estabelecimentos comerciais (no local e noutras artérias da cidade capital) onde continham informações detalhadas sobre os direitos do consumidor.

Orlando Borges, um dos responsáveis da AADIC, disse ao Club-k que a campanha atingiu o seu fito principal. “Em principio não queríamos estar num local fechado, dando palestras sobre os direitos do consumidor etc., daí decidimos fazer algo diferente das outras organizações, como estar aqui, no Belas Shopping, a realizar está campanha”, esclareceu.

“Durante a nossa actividade, mantivemos um contacto directo com os consumidores/clientes de várias classes sociais e, aproveitamos elucidar-lhes sobre a relação que existe entre o comprador e o comerciante”, frisou o coordenador da campanha.

O também jurista manifestou-se surpreso pelo facto de muitos consumidores angolanos não estar à parte dos seus direitos, plasmado na Lei nº 15/03 de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor). “No decorrer da nossa campanha notamos que a maior parte dos consumidores desconhecia, na totalidade, os seus direitos na relação de consumo”, ressaltou.

“Muitas pessoas não sabiam que todos os bens duradouros como, por exemplo, a televisão, o aparelho de som, máquina de lavar roupa, DVD, ar condicionado e ferro de engomar, entre outros, tem no mínimo, de acordo com a Lei 15/03, um ano de garantia e que a loja não pode negar a reclamação para a reparação de um producto com defeito de fábrica”, acrescentou Orlando Borges.

FALTA DE INFORMAÇÃO

O interlocutor do Club-k mostrou-se preocupado pela carência de informação e educação aos clientes/consumidores. “Os órgãos competentes, subsidiada pelo Executivo, que têm a missão de delinear políticas claras para os consumidores, não tem sabido transmitir – ao longo destes anos todos – informações básicas ao consumidor angolano”, assegurou.

 O jurista garante que – mesmo sem o apoio do Ministério do Comércio – a AADIC não irá se cansar, dentro das suas possibilidades, de organizar campanha de gênero no sentido de informar, formar e educar todos os consumidores que se encontram em Angola.     

“Prova disto é que estivemos no último sábado, no Belas Shopping, a informar e educar o nosso púbico alvo sobre os seus direitos”, realçou, rematando que a sua associação – que já conta com mais de dois mil associados – vai continuar a intervir (e a dirimir) conflitos entre o consumidor e fornecedor.

De salientar que, enquanto a AADIC realizava a campanha de informar e educação os consumidores luandenses, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) organizou em Caxito, província do Bengo, uma palestra sob o lema "O dever de informar como obrigatoriedade na relação de consumo" inserida nas mesmas comemorações.