A contrariar a primeira versão da deputada europeia está o relatório da sua comissão a que a Voz da América teve acesso, onde se lê que uma província angolana «apresentou uma participação eleitoral de 108%» e que «não foram utilizados os cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições e como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos além da tinta indelével, e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral.

O relatório de Morgantini, uma mão cheia de contrariedades, e que muito se assemelha às queixas apresentadas pela UNITA, constata ainda que «A MOE verificou que a CNE tentou, na sua tomada de decisões, procurar chegar sempre que possível a um acordo, mesmo nas situações em tal atrasou a tomada de decisões importantes. Contudo, foram tomadas algumas decisões durante o período de eleições que demonstraram algum grau de parcialidade por parte da CNE. Foi notória a falta de acesso dos representantes dos partidos políticos ao centro de apuramento central e a não acreditação de um número significante de observadores domésticos do maior grupo de observadores na capital. Esta situação gerou muitas críticas no que toca à independência da instituição entre a grande maioria da oposição política. Como tal, seria importante fortalecer a presença de representantes da oposição e ou de personalidades independentes dentro da estrutura de gestão eleitoral para minimizar a actual predominância por parte do partido dirigente e de representantes do Governo».

A Missão de Observação da União Europeia diz ainda que «Houve falta de transparência no apuramento dos resultados eleitorais. Não foi autorizada a presença de representantes dos partidos políticos nem de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e não foi realizado um apuramento manual em separado. Não foram publicados os resultados desagregados por mesa de voto e como tal não foi possível a verificação dos resultados».

As anomalias do período pré-eleitoral antes não visto por Morgantini e pares foram também citadas no relatório que diz ainda que «desde o período pré-eleitoral notou-se uma manifesta superioridade financeira e organizacional do MPLA em comparação com outras forças políticas».

A MOE EU assistiu a repetidos casos de abuso dos benefícios do partido no poder durante a campanha. De igual modo, também se registaram casos de uso de recursos do Estado assim como o envolvimento de autoridades tradicionais e de funcionários públicos em actividades relacionadas com a campanha a favor do partido dirigente. Estas situações colocaram todas as outras organizações políticas em desvantagem».

O relatório faz ainda algumas anotações que devem ser observadas no futuro como ser de «extrema importância que os cadernos sejam utilizados em futuras eleições, que os delegados dos partidos políticos e observadores tenham a autorização para monitorizar a introdução dos resultados e que a Lei Eleitoral seja emendada para assegurar que os resultados sejam publicados desagregados por mesa de voto».

As leis em vigor no país foram analisadas pela equipa da MOE e concluiu que «As leis constitucional e eleitoral e seus regulamentos apresentam um enquadramento que estava, de modo geral, em concordância com as normas e princípios internacionais e regionais para eleições».

Para a equipa de observadores da União Europeia, «O recente processo eleitoral revelou importantes lacunas e falta de clareza nos regulamentos que ordenam dois aspectos fundamentais no exercício do sufrágio: a utilização efectiva e obrigatória dos cadernos eleitorais em todas as mesas de voto assim como os procedimentos para o exercício, transmissão e contagem dos votos especiais. Para além disso, a falta de directrizes para o registo de angolanos residentes no estrangeiro, tal como previsto pela Lei Eleitoral, efectivamente excluiu um número significativo de cidadãos».
 

MORGANTINI APRESENTA RELATÓRIO SOBRE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

 A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às últimas legislativas, Luisa Morgantini, veio a Luanda anunciar que o conteúdo do relatório final do seu trabalho em Angola não foi alterado, mantendo-se a conclusão de que o escrutínio foi «livre e transparente».

«Não há mudanças sobre a nossa posição inicial mas temos recomendações já apresentadas a todos os partidos políticos e ao presidente da CNE, Caetano de Sousa», precisou a parlamentar europeia.

Luisa Morgantini disse que os principais conselhos, para as eleições presidenciais, são no sentido do fortalecimento da CNE, da revisão da Lei de Imprensa no que toca ao direito ao espaço de antena na comunicação social pública.

O líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse concordar com os conselhos da missão por serem, «de uma forma geral» coincidentes com as que constam do relatório da auditoria publicada há duas semanas.

«Queremos apenas realçar a necessidade de se corrigir essas irregularidades, porque temos novos pleitos eleitorais que devem ser feitos com base na transparência e de uma administração eleitoral bem montada».

Mas ainda assim, Samakuva afirmou ter chamado a atenção de Morgantini para a existência de uma diferença de 3 milhões de eleitores que não constavam do censo oficial da CNE.

Tanto o líder da UNITA como a representante da União Europeia concordam em como o pleito de 5 de Setembro é já coisa do passado, havendo agora a necessidade de se tomarem medidas tendentes a evitar os erros cometidos.

Interrogado sobre as últimas sugestões do líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, respeitante à uma eventual eleição do Presidente da República por sufrágio indirecto, Samakuva disse esperar que tais propostas «não passem disso mesmo».

Para o líder do partido com 16 assentos no parlamento, a ser realizada a proposta de Eduardo dos Santos «constituirá uma violação aos quatro pilares importantes da constituição».

Depois da audiência com o representante da EU, Isaías Samakuva tinha previsto para esta tarde mais um encontro, desta feita, com antigo enviado especial do presidente americano para o processo de paz angolano, o embaixador Paul Hare.

Fonte: VOA