Luanda - O director do departamento de Tarifas e Comércio do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, Garcia Afonso, garantiu nesta quinta-feira, 20, que a nova pauta aduaneira não viola os princípios da Organização Mundial do Comércio porque o país está em desenvolvimento.

Fonte: Lusa
"Como membro da OMC, Angola podia ir até à taxa máxima de 50%, mas nós não chegámos aos 50%, portanto não violámos os princípios da OMC", disse Garcia Afonso, no início de uma conferência sobre a nova pauta aduaneira de Angola, em Lisboa.

"As taxas aduaneiras são um instrumento ao serviço dos países menos desenvolvidos", acrescentou, argumentando que se se comparar a pauta comunitária europeia com a de Angola ou Moçambique, a comunitária tem as taxas mais baixas e as dos países menos avançados têm taxas muito altas.

Garcia Afonso explicou que, em contrapartida, "as normas de qualidade são muitíssimo mais rígidas na comunidade [europeia] do que as dos países menos avançados, que muitas vezes até nem as têm, o que quer dizer que as normas de qualidade são instrumentos para reduzir ou impedir a entrada de produtos, enquanto os menos avançados utilizam as taxas aduaneiras".

A nova pauta aduaneira de Angola entrou em vigor no princípio deste mês, levantando muitas dúvidas por parte dos empresários exportadores e algumas críticas de analistas e organizações económicas internacionais, que alertaram para os perigos de aumentar a tributação das importações, o que configura, na prática, subsídios às indústrias locais, distorcendo a concorrência.

Na intervenção, o responsável sublinhou que a pauta aduaneira não foi feita especificamente para Portugal, "mas sim para todos os países" e vincou que "Portugal está em melhores condições do que qualquer outro exportador para Angola, por causa da língua e dos traços históricos, por isso é muito mais fácil para um português investir do que para um francês, americano ou asiático, por exemplo".

As palavras dirigidas aos empresários portugueses, em grande maioria na plateia, tinham começado logo no início da intervenção, quando Garcia Afonso afirmou: "só viemos a Portugal por causa dos laços históricos, não aceitaríamos um convite para explicar a pauta em qualquer outro país".



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