Lisboa - O juiz Carlos Alexandre recusou na sexta-feira, 21, manter aberto o processo por suspeitas de branqueamento de capitais contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o governandor da província de Kuando Kubango, Higino Carneiro, e a empresa Portmil, tal como pretendia o activista angolano Rafael Marques.
Fonte: Lusa
Segundo o despacho do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal, como em causa estava apenas o crime de branqueamento de capitais, Rafael Marques não pode intervir no processo como assistente.
A decisão de Carlos Alexandre foi proferida e acaba por dar razão ao advogado Paulo Amaral Blanco, que representa Manuel Vicente e Higino Carneiro.
Depois de o Ministério Público ter arquivado o processo, Rafael Marques, que tinha sido admitido como assistente (uma vez que estavam em causa eventuais suspeitas de corrupção e tráfico de influências), apresentou um requerimento de abertura de instrução para que o caso se mantivesse aberto, pedindo a realização de novas diligências.
Porém, segundo a lei portuguesa e como o que o Ministério Público arquivou foi o crime de branqueamento de capitais, Rafael Marques não pode intervir, já que, por si só, tal crime não prevê a constituição de assistentes.
"Não estando agora em causa qualquer dos crimes pelos quais o assistente foi admitido a intervir nos autos (...), carece o mesmo de legitimidade para continuar a intervir como assistente", fundamentou Carlos Alexandre.
Tal como o DN adiantou, em novembro do ano passado, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que arquivou as suspeitas contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o governador da província de Duando Dubando e a empresa de telecomunicações angolana Portmill.
Na altura, e isso causou muita polémica, o procurador Paulo Gonçalves escreveu no seu despacho que a decissão pudesse contribuir "para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal-entendidos a amizade entre os dois povos irmãos". Na sequência deste despacho, Paulo Gonçalves foi alvo de um processo disciplinar.
