Luanda - A criminalidade infanto-juvenil está a aumentar em Angola como demonstram as estatísticas da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), que em 2013 registou em todo o país 991 casos contra os 969 do ano anterior envolvendo menores de idade. O que representa um crescimento de 2,27 por cento.

Fonte: Lusa
Números que jogam a favor dos defensores da alteração da idade quanto à responsabilidade criminal. O projecto-lei que visa alterar o Código Penal do país, que vigora desde 1886, inclui a mudança da responsabilidade criminal dos 16 para os 14 anos.

O projecto tem ainda de ser submetido à discussão e votação na Assembleia Nacional e a redução da idade de imputabilidade criminal é um dos pontos que não colhe unanimidade.

Recentemente, o procurador-geral da República, João Maria de Sousa, à margem da abertura de um seminário sobre Direitos Humanos e Acesso à Justiça para magistrados do Ministério Público, manifestou a sua discordância com essa redução, mostrando-se céptico quanto à eficácia dessa alteração na resolução do problema da criminalidade no país.

“Não sei se será com a redução da idade imputável que vamos resolver os problemas que temos no país sobre a criminalidade”, disse o procurador-geral.

Por seu lado, em declarações à Agência Lusa, a chefe de Departamento de Prevenção e Combate à Delinquência Juvenil da DNIC, Luísa Paim, mostrou-se favorável à redução da idade. “Sou apologista de que deve ser reduzida, mas é preciso que sejam criadas condições, centros de internamento, para que esses menores possam lá estar internados e a fazerem algo que seja útil à sociedade”, defendeu.

Segundo aquela responsável, os números falam por si e demonstram a necessidade de alteração. As estatísticas da DNIC sobre o aumento da criminalidade infanto-juvenil dão conta que tem havido um crescimento gradual deste fenómeno. Em 2011 foram registados 964 casos, em 2012 o número subiu para 969 e em 2013 foi de 991.

Luanda lidera anualmente a lista de crimes, marcada maioritariamente por violações e homicídios, seguindo-se as províncias de Benguela e Huíla.

Luísa Paim disse que diariamente chegam àquele departamento casos de menores entre os nove e 15 anos, de vários estratos sociais, maioritariamente de famílias em dificuldades, muitos deles reincidentes.

Entre 1996 e o terceiro semestre de 2000, segundo dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a polícia angolana registou 2730 casos, tendo deles participado 3567 menores, dos quais 442 do sexo feminino.

Do total de menores, 2587 foram entregues às famílias com acompanhamento sócio-educativo, enquanto 980 foram encaminhados ao julgado de menores e posteriormente entregues aos pais.