Luanda - A Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) fechou o exercício de 2013 com capitais próprios negativos, ou seja, em falência técnica, de acordo com o parecer do relatório dos auditores independentes PKF contratados pela agência.

Fonte: Expansão
No parecer dos auditores, publicado no site da agência, até 31 de Dezembro de 2013, os activos da ANIP evidenciavam um total de 111,2 milhões de kwanzas, e um total de capital próprio negativo de 43 milhões Kz. De acordo com a teoria económica, quando uma organização ou empresa está em situação de capitais próprios negativos, a empresa entra numa situação de falência técnica. Ou seja, os seus activos não conseguem pagar o seu passivo.

Uma situação que, alegadamente, pode levar a organização a encerrar actividade caso não resolva rapidamente o seu problema de liquidez. Os auditores externos da ANIP referem no seu relatório que "em consequência do resultado líquido negativo no ano de 2013 [que foi de 92,5 milhões Kz], a agência apresentar a 31 de Dezembro capitais próprios negativos, devendo ser tomadas as devidas medidas no sentido de dotar a agência de meios financeiros adequados".

Na introdução do relatório, a PKF diz ter examinado as demonstrações financeiras da ANIP, "as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2013" e que "evidencia um total de 111.272.293 Kz e um total de capital próprio negativo de 43.019.062 Kz, incluindo um resultado líquido negativo de 92.490.521 Kz".

Em declarações ao Expansão, a presidente do organismo, Maria Luísa Abrantes, admitiu haver insuficiência nos fundos próprios da ANIP, e afirma que a diferença não é "muito grande". Sobre o prejuízo de 92,5 milhões Kz, a presidente da agência afirmou que estão também relacionadas com os gastos realizados com a produção de diversos materiais publicitários e das viagens dos funcionários da ANIP no acompanhamento dos projectos no interior do País.

"O que se passa é que o nosso fundo acabou, e não é uma diferença muito grande", confirmou Maria Luísa Abrantes. Questionada sobre as medidas a adoptar para ultrapassar a situação, Maria Luísa Abrantes, sem entrar em detalhes, disse que a ANIP "precisa de trabalhar mais".

Ainda assim, a responsável esclareceu que a ANIP dispõe de duas contas, nomeadamente a referente às dotações do Orçamento Geral do Estado (OGE) e dos emolumentos que recebe ao aprovar investimentos pela agência. O Expansão procurou no site da ANIP localizar os dados referentes ao relatório e contas de 2013 mas não foi possível consultar por questões técnicas.

Apesar da chamada de atenção dos auditores sobre o facto de a agência apresentar capitais próprios negativos e aconselhar a tomada de medidas para resolver a situação, a PKF refere que "as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes", a posição financeira da ANIP e "em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites".

A PKF afirma que o exame procedido nas contas da Agência para o Investimento Privado "foi efectuado de acordo com as normas internacionais de auditoria", e incluiu, entre outros aspectos, a verificação do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e avaliação das estimativas baseadas em juízos e critérios definidos pelo conselho de administração.

Além disso, os auditores tiveram ainda em conta a "apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias", e "a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade", para além da "apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações".



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