Falando concretamente do salário mínimo para o trabalhador angolano, a equipa económica do Governo não se pronunciou claramente sobre esta matéria, ficando-se sem saber se o mesmo será revisto em alta ou não, sendo que o actual salário mínimo é escandalosamente insuficiente e contribui para o empobrecimento cada vez mais acentuado dos trabalhadores angolanos.
Pensamos que os trabalhadores angolanos tanto do sector público como privado merecem um pouco mais de respeito e de dignidade.
Uma outra questão que não foi esclarecida com com profundidade é a solicitação de autorização para se contrair um empréstimo de 10 biliões de dólares para os programas de Reconstrução Nacional.
Sobre este assunto, seria importante saber não só os países ou instituições financeiras internacionais que estariam dispostos a conceder tal empréstimo, mas também e sobretudo saber como é que o nosso país irá pagar este empréstimo bilionário.
Aliás, o nosso país contraíu da China um outro empréstimo bilionário sobre o qual os Ilustres Deputados deveriam ser informados sobre o avanço dos reembolsos, para permitir-lhes analisar a questão do empréstimo pretendido com mais propriedade.
São estas e outras questões não esclarecidas que nos fazem duvidar da viabilidade da proposta do Orçamento Geral do Estado submetida a esta augusta Assembleia.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro
Excelentíssimos Senhores Membros do Governo
Ilustres Colegas Deputados,
Apesar das nossas dúvidas e reservas não é nossa intenção de bloquear a aprovação do Orçamento Geral do Estado, aliás não temos a capacidade numérica para fazê-lo, nem privar o país de um precioso instrumento de desenvolvimento sócio-económico, o que penalizaria sobremaneira as populações, de Cabinda ao Cunene.
Sendo assim, e não tendo obtido os esclarecimentos devidos, a nossa Bancada ver-se-á forçada a manter a sua posição inicial, que é de abstenção, formulando contudo ardentes votos para que a equipa económica do Governo envide os necessários esforços no sentido de enquadrar as variadíssimas propostas de reajustamento das verbas atribuídas a certos Ministérios e a outras unidades orçamentais para permitir que os mesmos assumam plenamente as suas responsabilidades na condução das políticas que se enquadram no processo de Reconstrução Nacional.
BEM HAJA ANGOLA
BEM HAJA A JOVEM DEMOCRACIA ANGOLANA
Muito obrigado pela prestimosa atenção.
GRUPO PARLAMENTAR DA FNLA, em Luanda, aos 12 de Dezembro de 2008.
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