Lisboa - O diferendo entre a Unitel e a Portugal Telecom (PT) subiu de tom na semana passada. A empresária Isabel dos Santos e os restantes accionistas da operadora angolana enviaram uma carta à PT a manifestar a intenção de compra dos 25% que a empresa portuguesa detém na Unitel.

Fonte: SOL

Foi dado um prazo até ao final deste mês para uma resposta, e se a PT não resolver a situação na próxima semana, o conflito poderá ir para um tribunal judicial ou arbitral, dependendo do que estiver estabelecido no acordo parassocial do grupo angolano – explicaram ao SOL especialistas em Direito Comercial.

“O normal, neste género de acordos entre duas empresas de diferentes países, é ser em território neutro, como Paris ou Londres”, comentou um jurista, que preferiu não ser identificado.

Mas, caso o investimento da PT na Unitel esteja abrangido pela Lei de Investimento Angolano, o processo decorrerá naquele país, “o que colocará a PT numa situação mais complicada”, acrescentou outro advogado.

Fusão com a Oi origina diferendo

A origem desta ‘tensão’ é a fusão da PT com a brasileira Oi. “Segundo as informações a que os accionistas da Unitel tiveram acesso (pela imprensa e não pela sua co-accionista), a Portugal Telecom SGPS irá extinguir-se como resultado dessa fusão, sendo incorporada na CorpCo, mantendo, por razões meramente comerciais, a sua marca no seu país de origem através da sociedade PT Portugal”, refere um dos parágrafos da carta, a que o SOL teve acesso, em parte.

“A acontecer a projectada operação, tal situação subsumir-se-á à previsão do acordo parassocial celebrado entre as accionistas da Unitel em Dezembro de 2000 e ainda em vigor”, acrescenta o documento. Este acordo estipula que “a extinção ou alteração de controlo da PT Internacional impõe o início de negociações tendentes a transmitir as acções da accionista para os restantes accionistas”, argumentam os accionistas angolanos. Ou seja, se a fusão com a Oi avançar, os accionistas angolanos da Unitel teriam direito de preferência sobre os 25% da PT.

Os juristas contactados pelo SOL admitem que a PT tem argumentos de defesa. Para Isabel dos Santos poder exercer o direito de preferência da aquisição da participação da PT, terá agora de comprovar que “de facto houve uma violação no acordo parassocial”, sublinha um dos especialistas. Além disso, a fusão da PT com a Oi ainda não está consumada: só estará concluída com o anúncio do encerramento da fusão, que terá de ser publicado até 29 de Outubro.

Porém, nenhum dos especialistas acredita que a PT queira entrar em tribunal. “O mais provável é acabar por vender a participação que detém na Unitel pelo preço estipulado no acordo parassocial”. Contactada pelo SOL, a PT não quis comentar.

O fim do silêncio

A tensão entre as duas operadores não é de agora. O diferendo foi assumido publicamente em Fevereiro, quando Henrique Granadeiro, presidente da PT, admitiu em entrevista à agência Reuters a existência de “desafios” para receber dividendos em falta da operação angolana, no valor de 250 milhões de euros.

A Unitel reagiu no final de Março, dois dias antes das assembleias-gerais da PT e da Oi aprovarem a fusão. Em comunicado, a operadora angolana garantiu que não pagaria os dividendos, justificando a decisão com uma irregularidade do grupo português quanto ao registo da sociedade que recebe os dividendos da Unitel. E avisou logo nesse comunicado que a fusão com a Oi punha em causa o acordo parassocial e que havia direitos de preferência.



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