Luanda - Comemora-se a 3 de Maio em todo o mundo, o Dia Internacional de Liberdade Imprensa, instituído pela UNESCO.

Fonte: UNITA

A UNITA aproveita o ensejo para saudar de forma calorosa todos os profissionais da classe, solidarizando-se com o seu trabalho que é feito sob limitações impostas pelo poder politico e financeiro em Angola.

Comemorar o 3 de Maio é, na verdade, uma oportunidade para se avaliar o empenho dos Estados e governos na materialização do Espirito da Declaração de Windhoek, que reafirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e as resoluções da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que defendem “a liberdade de informação como um direito humano fundamental”, “informação ao serviço da humanidade”, e o “livre fluxo de ideias através da palavra e da imagem a nível internacional, bem como a nível nacional”.

Apesar de no plano formal Angola ser um Estado Democrático de Direito, a realidade do dia- a-dia no que tange à liberdade de imprensa e de expressão é diferente e assustadora. Angola figura entre os países com a situação da liberdade de imprensa difícil.

Assistimos todos os dias à regressão por efeito da cada vez mais visível interferência dos poderes político e económico na actividade jornalística, cerceando os direitos e liberdades dos profissionais.

O poder político apoderou-se dos meios de comunicação social públicos. Dita o que deve e não ser divulgado. Por via desse controlo e partidarização, os órgãos públicos tornaram-se caixa- de-ressonância e veículos de uma visão monolítica sobre o país. Os outros actores políticos não beneficiam de igualdade de tratamento no acesso e a utilização do serviço público de televisão e de radio, conforme estabelece o artigo 7o da Lei número 22/10 de 3 de Dezembro.

A falta do contraditório e rigor noticiosos e a não transmissão em directo das plenárias da Assembleia Nacional, caracterizam o perfil editorial dos órgãos de comunicação públicos angolanos, em flagrante violação de direitos consagrados na Constituição da República de Angola, na Declaração de Windhoek de que Angola é membro, na Carta Africana dos Direitos Humanos e povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As repressões, prisões e julgamentos de jornalistas e activistas cívicos, que denunciam irregularidades na gestão do erário público e a violação dos direitos dos cidadãos constituem sinais de alerta sobre a degradação do estado da liberdade de imprensa e de expressão em Angola.

A regulamentação da Lei de Imprensa que devia ocorrer 90 dias depois de sua aprovação é aguardada há oito anos, o que por si só prova quão manietada e dependente o poder politico quer manter a liberdade de imprensa e de expressão em Angola.

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