Lisboa - Em apenas três anos, os prejuízos da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), que detém uma participação numa empresa de exploração de diamantes em Angola, chegaram aos 17 milhões de euros. Aliás, a SPE (controlada a 81% pelo Estado português) só sobrevive graças aos apoios financeiros da Parpública, a holding que congrega os activos empresariais estatais.

Fonte: Publico

De acordo com o Relatório e Contas da empresa referente a 2013, aprovado no dia 14 de Abril, os prejuízos nesse ano foram de 2,6 milhões de euros, a que somam 1,6 milhões de 2012 e 13,3 milhões de 2011. Esse ano foi, de facto, o pior para as contas da empresa, já que foi nesse período que a SPE teve de reconhecer nas suas contas uma imparidade (perda potencial) de 12,3 nilhões de euros.

Em Outubro, o Ministério da Geologia e Minas de Angola publicara um decreto executivo onde revogou, de forma unilateral e vista pela SPE como “ilegal e inamistoso”, a licença de exploração de diamantes à Sociedade Mineira do Lucapa (SML), onde a empresa portuguesa detém 49%. A questão tornou-se fulcral, uma vez que a SML é a razão de ser da existência da SPE.

É certo que, mesmo antes disso, o negócio de diamantes que ligou a estatal angolana Endiama (dona de 51%) à SPE, por via da SML, já não estava a correr bem, com várias greves e problemas técnicos, mas em Portugal acreditava-se numa solução. A partir do momento que a Angola obrigou à saída da SPE, a situação da empresa agravou-se. A imparidade de 12,3 milhões até pode ser reversível, mas para isso o litígio que opõe os dois países tem de ser resolvido, e há poucos indícios positivos.

No relatório e contas de 2013, a que o PÚBLICO teve acesso, a administração da SPE, liderada por Hélder Oliveira, constata que o seu papel tem sido, “cada vez mais”, o de gerir “o conflito que separa as partes portuguesas e angolanas”. Este processo, lê-se no documento, tem sido sempre conduzido “em estreita articulação com o seu accionista de referência, a Parpública”.

Do lado angolano, não só se tem ignorado várias tentativas de resolução do diferendo como tem existido, afirma a SPE, um ataque por parte da Endiama. Após ter recorrido a dois tribunais arbitrais (num processo contra a Endiama e outro contra o Estado angolano), a SPE pensava ter dado passos em frente. No entanto, em Outubro do ano passado, e após, segundo a empresa, o tribunal ter julgado abitrável o conflito com a Endiama, esta “entendeu encetar um processo, recorrendo ilegítima, ilegal e inconstitucionalmente aos tribunais ordinários”. Ou seja, o conflito mantém-se particularmente acesso e o processo deu um passo atrás.

Quanto ao litígio que envolve o Estado angolano, diz a SPE que este “tem-se revelado particularmente moroso”. Há, no entanto, a esperança que “após decisão da autoridade nomeadora sobre a recusa do árbitro presidente apresentada pelo Estado angolano, sejam criadas condições que permitam que o tribunal fique, a curto prazo, constituído”. De acordo com a SPE, tem havido “várias situações em que a justiça ordinária tentou interferir ilegalmente no funcionamento destes tribunais”.

Com o seu activo a milhares de quilómetros de distância e envolvido num processo complexo, a SPE tem já um capital próprio negativo de 9,6 milhões de euros. Se a empresa ainda existe, é porque o Governo português assim o entende, dando apoio à SPE por via da Parpública. Toda a sua actividade tem sido paga com suprimentos financeiros fornecidos pela holding estatal, incluindo a assessoria jurídica.

Dos 19,7 milhões de euros que a SPE tinha por pagar no final do ano passado, devido a financiamento obtidos, 12,7 milhões estão nas mãos da Parpública, que chegou a entrar com 8,2 milhões em 2011, ajudando a liquidar uma linha de crédito do BCP. Os outros sete milhões de euros de crédito à SPE estão repartidos por três instituições financeiras, com destaque para a Caixa Geral de Depósitos (CGD). O banco público está exposto em 4,1 milhões de euros, seguindo-se o Banco Espírito Santo (BES), com 2,4 milhões de euros.



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