Luanda - Sob a direcção do Presidente do Partido, Senhor Isaías Henrique Ngola Samakuva, o Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA reuniu, na sua sétima sessão ordinária em Luanda, de 9 a 10 de Maio de 2014.
Fonte: UNITA
Depois da análise da situação politica, social e económica do Pais, o Comité Permanente procedeu à avaliação do grau de cumprimento das tarefas referentes ao Primeiro Trimestre de 2014, contidas no Programa de Acção aprovado na III Reunião da Comissão Politica, realizada em Novembro de 2013.
No olhar sobre a situação do País, o Comité Permanente constatou com preocupação:
1. A adopção, por parte do Poder, de uma postura contrária ao processo de Reconciliação Nacional, em que se vangloria de ter vencido a Guerra, ao mesmo tempo que humilha os seus parceiros no processo de Paz e Reconciliação Nacional;
2. A autodemissão, por parte do Executivo, das suas responsabilidades governativas, o que conduz à crescente deterioração das condições de vida das populações angolanas;
3. A degradação da situação dos Direitos Humanos, sistemática e recorrentemente violados por quem tem a obrigação constitucional de os garantir e preservar;
4. A ocorrência de 40 assassinatos políticos de membros da UNITA, nos últimos vinte meses, sem que a Procuradoria Geral da República e seus órgãos nas Províncias e Municípios, tivessem exercido uma acção penal;
5. O aumento significativo dos níveis de corrupção, que põem em perigo a segurança nacional;
6. A tendência de deturpar a história de Angola, por interesses políticos;
7. A conversão do Jornal de Angola, em veículo de incitação à intolerância absoluta e à violência, atentando contra a Reconciliação Nacional e a Paz, ante a passividade das autoridades;
No tocante à avaliação do grau de cumprimento das tarefas partidárias, referentes ao primeiro trimestre do ano em curso, o Comité Permanente constatou, com satisfação:
1. O desempenho positivo dos Quadros, a todos os níveis, na execução das tarefas constantes do Plano de Acção de 2014;
2. Um considerável aumento dos níveis de crescimento das Estruturas do Partido, em todo o País, com a adesão de novos membros;
3. Uma proactiva acção diplomática, que consolidou amizades existentes e abriu novos horizontes;
O Comité Permanente da Comissão Politica foi informado dos preparativos do III Congresso da JURA a decorrer em Luanda, de 15 a 18 de Julho do ano em curso;
O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA tomou as seguintes deliberações:
1. Criar, com vista às celebrações do Cinquentenário do Partido, uma comissão encarregue de organizar o programa alusivo a esta importante e histórica data;
2. Criar, para homenagear condignamente o Presidente Fundador da UNITA, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, uma comissão para tratar da exumação dos seus restos mortais, bem como dos de outros dirigentes da UNITA.
3. Apoiar a realização do Censo Populacional e Habitacional e apelar as estruturas do Partido, bem como a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, residentes no País, a participarem activamente neste processo. Neste capítulo, o Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA exorta o Executivo a conduzir o referido processo com transparência e lisura, de modo a assegurar a consecução dos objectivos preconizados.
4. Saudar a Presidência angolana da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, para o bem da paz e da estabilidade nessa região bastante conturbada do nosso Continente. Nesse quadro, reafirmar a sua convicção de que a paz e a segurança nos Países da Região passam pela efectiva democratização desses Estados e pelo respeito escrupuloso dos direitos humanos dos respectivos cidadãos;
5. Na mesma perspectiva, exortar o Executivo angolano ao cabal cumprimento do espírito e da letra dos Acordos de Paz de Bicesse e seus Anexos, condição para a garantia da estabilidade e de uma convivência harmoniosa entre os angolanos;
6. Deste modo, rejeitar categoricamente, que os combatentes da luta de libertação nacional e da guerra pós-colonial sejam considerados espólios e excluídos do usufruto dos direitos sócio-económicos;
7. Condenar a deturpação da história política de Angola, por ser um verdadeiro atentado à Paz, que periga o processo de Reconciliação Nacional;
8. Instar a Assembleia Nacional e o Presidente José Eduardo dos Santos a criarem as condições legais e materiais para o estabelecimento das Autarquias Locais, em todos os Municípios, em conformidade com a Constituição da República de Angola;
9. Apelar ao Senhor Presidente da República para que assuma as suas responsabilidades constitucionais e ponha fim a espiral da provocação e de assassinatos políticos e outras violações dos Direitos Humanos.
Luanda, aos 10 de Maio de 2014
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
