Luanda - A dimensão de um sábio, de grande envergadura, mede-se pelo alcance da sua visão, da faculdade de julgar correctamente os fenómenos complexos e da subtileza de prever os acontecimentos, muito antes do tempo normal. A perspicácia de um sábio é rodeada sempre de controversas no presente, mas que reúne o consenso no futuro, quando os factos se manifestam nitidamente. Pois que, na incerteza profunda e na imensidão das trevas, estará, na plenitude, o esplendor de um sábio, que se afirma no tempo e torna pertinaz, inabalável e incontestável a sua previsão.
Fonte: http://baolinangua.blogspot.com
Feita uma retrospectiva, do nosso passado recente, do nacionalismo angolano, torna-se tão evidentes os caminhos trilhados e as opções assumidas, que se vincaram e identificaram o perfil politico-ideológico de cada Movimento de Libertação de Angola. Hoje, nesta época de abertura e da globalização, é mais fácil fazer um juízo dos factos em presença, que esclarecem os enigmas do passado. O tempo, por mais obscuro que um fenómeno seja, mas é o aliado mais fiel da verdade, que não eterniza as dúvidas, nem escamoteia as incertezas.
Lembro-me, tão bem, na luta anticolonial, Dr. Jonas Malheiro Savimbi insistia nesta tese:
A revolução chinesa, as características da China e a alma do povo chinês, estão mais próximas da realidade angolana, do que, a revolução russa e as características do povo russo. Por mais que a China afaste de nós, mas na verdade, ela será crucial não só para o futuro de Angola e da Africa, mas sim, do Mundo em geral. A China, dizia ele, é um gigante colossal adormecido e um dia quando estiver acordado e de pé, o Mundo sentirá o seu peso esmagador.
Nesta altura, eu era um jovem curioso, revolucionário, patriota, pan-africanista, pró-maoista, admirador da História Chinesa e da revolução vietnamita, inspirado pela negritude e pelo movimento cívico afro-americano. A minha curiosidade consistia no facto de que, todas as transformações revolucionárias da China eram protagonizadas a partir do campo; derrubavam as dinastias imperiais, todo-poderosas, que oprimiam e exploravam os camponeses, sob o feudalismo medieval. O próprio Mão Tsé-Tung, líder da revolução chinesa, era filho de uma família camponesa, que dormia numa biblioteca em Pequim, e passava a maior parte do seu tempo a fazer leituras inesgotáveis.
Nesta época, a postura do MPLA era extremamente critica, repugnante e oposta ao Partido Comunista Chinês. Desprezava os Chineses como sendo camponeses atrasados e cuja ideologia era revisionista e contra-revolucionária. Quem estivesse do lado do Partido Comunista Chinês era tratado por MPLA como sendo reaccionário, traidor e agente do imperialismo. Nesta época, a elite intelectual do MPLA no exterior era, por excelência, pró-soviética, com a excepção do núcleo do Viriato da Cruz, que era heterodoxo, equilibrado, patriótico e pan-africanista.
Notava-se, nesta elite, sedeada na Algeria, uma atitude depreciativa e de aversão forte à tudo que relacionava com os valores campesinos. Alias, este espirito, anti camponês, reflecte-se, mesmo hoje, na postura da liderança do MPLA, que se consubstancia no Artigo 98º da Constituição da República de Angola. Não reconhece, aos camponeses, a titularidade das suas terras comunitárias, que passaram a ser “propriedade originária do Estado”, isto é, da classe dominante burguesa – no Poder. O Campo, na concepção desta classe, é o mato, um espaço apenas de laser, do turismo e da realização de receitas. Não dá-lhe o valor que ela merece, de ser uma terra maravilhosa, vasta e rica em recursos naturais, um verdadeiro paraíso, para viver e desenvolver a vida das populações locais, que lá residem e habitam.
Voltando para o assunto, foi de facto o meu espanto, ao ouvir os elogios dados por Presidente do MPLA, Eng.º. José Eduardo dos Santos, formado na Rússia, na qualidade do Presidente de Angola, na Conferência de Imprensa, na Cidade Alta, no dia 09 de Maio de 2014, junto do Primeiro-ministro Chinês, Li Keqiang. Caracterizando a China como uma “esperança” para os países em desenvolvimento e uma “potencia mundial”, com “papel importante e incontornável no equilíbrio das relações internacionais”.
Decerto, a China é uma economia que mais cresce, em termos do capital financeiro; do sistema bancário; da industrialização; do comércio; da agricultura mecanizada e transformadora; do fomento rural; da construção civil; da indústria mineira; das infra-estruturas; do desenvolvimento humano; e do avanço da ciência, tecnologia e cultura. Onde se destaca mais, como factor de relevo, é a sua expansão pelo mundo, de uma forma silenciosa, suave e despercebida, sem qualquer agitação ou turbulência, equilibrando as suas relações bilaterais e multilaterais. A sua presença em África é incontestável, com implicações incalculáveis, mas previsíveis, em função do poder global que ela aspira e busca conquistar nos próximos tempos.
A África é o ponto mais estratégico do mundo, situada no centro do planeta terra, onde cruzam-se os maiores cursos de água dos oceanos índico e atlântico. Um Continente jovem, virgem e cheio de recursos naturais e minerais estratégicos (como petróleo), de fluxos imensos de água e de vastas terras férteis. Tendo, porém, fragilidades enormíssimas, tais como:
A corrupção galopante e a má governação, que estão na origem da pobreza extrema e generalizada; da fome e da miséria; do atraso socioecónomico; do sistema inadequado do ensino, da educação e da formação técnico-profissional; da taxa de iliteracia elevada e da dependência tecnológica e científica. O pior de tudo, é o facto das elites políticas africanas não reconhecer este grande desafio, tão patente, e estar absolutamente conformadas com isso.
De qualquer forma, foi positivo o Presidente do MPLA ter reconhecido o mérito da China, de se ter liberta do atraso socioecónomico, científico e tecnológico em que se encontrava submetida no fim da II guerra mundial e no início da guerra fria. Seria igualmente justo se o Presidente da República de Angola reconhecesse as opções políticas erradas que o MPLA tem estado a defender, nesta longa caminhada sinuosa. A humildade é uma virtude da modéstia, que leva os homens a saírem de uma situação desvantajosa para um patamar mais alto. O Presidente do Brasil, Lula da Silva, que passou por cá, é da origem operária, e deste estrato social, foi capaz de libertar dezenas de milhões de Brasileiros da pobreza extrema, para as condições razoáveis de vida, numa perspectiva para construir gradualmente uma classe média ampla, estável e sustentável.
Portanto, não faz mal apreender com os outros, mesmo com os seus adversários. Neste respeito, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, destacava o Homem, a Angolanidade, o desenvolvimento agrícola, a educação e a formação de quadros, como sendo factores-chave do desenvolvimento do País – no sistema democrático.
Dizia ele, “sem um Homem formado e equipado com novos conhecimentos, no domínio da ciência e tecnologia, não será realista falar da autodeterminação, da liberdade, da igualdade, da justiça social e do progresso. Sem isso, sermos sempre escravos de outros povos mais avançados e melhor equipados tecnologicamente.” Por este motivo, de subtileza politica, Dr. Jonas Savimbi foi contrariado, caluniado, blasfemado, conspirado e condenado a morte. Não será que, as Causas dele, pelas quais derramou o seu sangue, hoje estão sendo timidamente reconhecidas por sujeitos que o crucificaram no Calvário?
A Bíblia diz: “Dá a Deus o que é de Deus, a César o que é de César”.
Este ditado bíblico diz-nos muita coisa, em termos de direitos, obrigações e deveres, sem prejuízo a ninguém, agindo na base de meritocracia e da razão. Um bom Cristão, mesmo nas circunstâncias difíceis e complexas, não deve difundir ideias erradas, pactuar com mentiras, e condenar pessoas inocentes, mesmo estando dentro de sua razão. A Igreja de Deus é a Luz da Humanidade, a Razão incontestável e o Caminho da Verdade.
O que está em causa não é o presente, mas sim, o que ocorre no presente, e que terá o impacto esmagador sobre o futuro. Passou por cá recentemente duas maiores potências do mundo, os Estados Unidos da América e a China, demostrando nitidamente a importância estratégica de Angola e de outros Países africanos. Nesta mesma altura, um cidadão europeu, de um país mais potente da União Europeia, alertou-me do facto de que, pela primeira vez, desde o fim da II guerra mundial, em 1945, os EUA colocou-se no primeiro lugar como exportador do petróleo.
Hoje, devido a alta tecnologia dos EUA, é capaz de extrair o petróleo das rochas do mar, através do sistema xisto, que lhe permite, na profundeza do mar, explorar as reservas enormes do combustível-xisto, no espaço marítimo de sua jurisdição territorial e nas águas internacionais. Dados recentes revelam que, a China, lado a lado os EUA, está igualmente envolvido neste processo de exploração do combustível-xisto, das rochas marítimas. O que significa que, nos próximos tempos, as potências mundiais reduzirão drasticamente o volume das suas importações do petróleo dos países africanos, como o caso especifico de Angola.
Portanto, o boom petrolífero, que nos deixa adormecer na sombra de bananeira, estará muito próximo do seu fim. Nas circunstâncias actuais, sobretudo da economia do enclave, como de Angola, com dependência acentuada sobre o petróleo, acima de 80% do OGE, acabará por sucumbir-se à concorrência desenfreada do mercado internacional, sem capacidade suficiente para ajustar-se rapidamente e encontrar alternativas adequadas.
Um dos factores principais que elevou a China à 2ª maior economia do mundo tivera sido o investimento massivo nos recursos humanos, na educação qualitativa, na formação de quadros de alto nível e na pesquisa científico-tecnológica. Isso passou pela redução drástica do analfabetismo; pela restruturação do ensino base e médio; pela formação e capacitação dos professores, e pela introdução das tecnologias avançadas no sistema de educação e do ensino superior. Apurando toda a inteligência fina do país, avançando-a para os níveis mais altos, aproveitando-a devidamente, com bons incentivos remuneratórios; com condições dignas de habitação e de trabalho; e com seguros sociais apropriados.
Tudo isso requer investimentos adequados neste sector, com alocação de uma boa fatia do OGE, acima de 40%, com a dedicação absoluta do Estado, como prioridade premente. As receitas dos recursos naturais e minerais só potenciam o país se, uma boa parte delas, forem destinadas ao desenvolvimento humano, à pesquisa cientifico-tecnológica, a industrialização e à modernização da agricultura, ao sector social e às infra-estruturas.
Não basta somente a descoberta e a exploração dos recursos minerais pelas empresas estrangeiras, sem a presença significativa e dominante dos quadros nacionais e o controlo efectivo deste processo pelo próprio Estado, através dos seus técnicos, de alta qualidade, neste sector. Caso contrário, será uma mera ilusão, que fará com que, a riqueza do país será desviada para outros países do mundo bem equipados, no domínio científico e tecnológico, como acontece actualmente na indústria petrolífera. A cooperação internacional e a reciprocidade de interesses baseiam-se no princípio da eficácia, eficiência, controlo, racionalidade e equidade – que cada país deve exercer, de modo efectivo e apropriado, junto dos seus parceiros.
Por isso, iludimo-nos, mais uma vez, em pensar que, a vinda das grandes potências mundiais para Angola significa que, nós somos os melhores e somos os donos da política internacional – ditando as regras do jogo. O que, na verdade, não é isso que passa efectivamente, com esta passagem simultânea do John Kerry e do Li Keqiang, Secretário de Estado Americano e Primeiro-ministro Chinês, respectivamente. O que acontece é que, a instabilidade do Médio Oriente, influenciada pelo islamismo árabe, transforma o Golfo da Guiné, a médio prazo, numa zona de alternativa, para a exploração e a importação do petróleo. Os conflitos armados nos Grandes Lagos, na República Centro Africana, na Nigéria, no Mali, no Sudão do Sul, no Sudão do Norte e na Guiné Bissau, que destabilizam, de certo modo, o Sul de Sahara, criam a insegurança no mercado internacional e põe em causa os interesses estratégicos das potências mundiais.
Por isso, a estabilidade política (relativa) em Angola e a presença de grandes reservas de petróleo, coloca este país em vantagem como fonte alternativa e como instrumento da pacificação da região. Conhecendo bem o sistema, de apego demasiado a xenofilia, esta condição vantajosa, no campo internacional, será utilizada para reforçar o regime autoritário, com recuo significativo do processo democrático, da boa governação e da moralização do Estado. O que, de certo modo, causará uma profunda inquietação na sociedade angolana, com riscos de fragilizar a estabilidade social, embora relativa, que o país vive neste momento.
Aliás, no seu jeito jovial, Lula da Silva, Ex-presidente do Brasil, deixou muitos recados sérios ao Poder da Cidade Alta, no que diz respeito o combate a pobreza, a primazia da lei, a responsabilização, a prestação de contas, a corrupção e a boa governação. Visto que, a luz da realidade actual, o país vai conhecer uma profunda subalternização da angolanidade, em que as potências económicas mundiais estarão cá, em peso, em busca do petróleo e de outros recursos minerais, que estão sendo identificados e mapiados por aviões, equipados com máquinas sofisticadas, das empresas chinesas e das potências ocidentais.
De qualquer forma, isso é bom, sabermos, com precisão, o que está no subsolo do nosso país, no sentido de gizarmos estratégias e elaborarmos projectos viáveis do seu aproveitamento. Só que, este processo será feito a custa das populações locais, que verão as suas propriedades confiscadas e escorraçadas das suas terras comunitárias e ancestrais. Acima disso, intensificará a pilhagem dos recursos minerais, o desvio e a fuga de capitais. Propiciando, assim, o clima de descontentamentos populares. Vejamos só o que passa na zona diamantífera do Cuango, onde as pessoas são assassinadas, raptadas, reprimidas e escorraçadas das suas terras. O sector petrolífero angolano tem sido o palco principal da fuga de capitais, do enriquecimento ilícito e tornou-se o verdadeiro paraíso fiscal.
Convinha realçar o seguinte, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, defendia a tese de que, era imperativo destacar a diplomacia africana como instrumento da política externa de Angola, nas suas relações internacionais. Esta visão, do grande sábio político, foi fortemente contestada e contrariada pela liderança do MPLA, que virava sua atenção diplomática à Cuba, ao Brasil, à Rússia, à Portugal e à Espanha – ignorando simplesmente a África. Só agora, após muitas décadas, que o MPLA vem adoptar a visão da diplomacia africana, defendida por Dr. Jonas Malheiro Savimbi, nestes termos: “Angola é o país africano, sem África, ela não terá o peso adequado, que merece na comunidade internacional.”
Em função disso, me parece uma anedota, mas é verdade, o facto de que, das duas maiores potencias mundiais que passaram por cá recentemente, pelos quais nos gabamos, nos louvamos e admiramos, ambas foram amigas e aliadas do Dr. Jonas Malheiro Savimbi. De facto, ele foi o defensor firme da africanidade e da angolanidade, como sua identidade politica, que exerceu com toda firmeza e abnegação.
Diante os factos, expostos acima, quem afinal tivera tido razão, em termos de clarividência, perspectivas e valores assumidos, ao longo desta longa caminhada para a conquista da independência, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana? Sendo uma questão aberta, a resposta a esta interrogação, que deixo no ar, fica sob o critério de cada leitor.
Contudo, para entrar no âmago desta reflexão, tenho a percepção de que, o Nacionalismo Angolano, embora com “ideais aproximados” dos seus protagonistas (FNLA/MPLA/UNITA), em termos da “doutrina politica,” o ponto fulcral da discórdia – de ontem e de hoje – é o sistema político e a interpretação dos conteúdos dos direitos de liberdade e dos direitos fundamentais. A diferença situa-se, sobretudo, na formulação e na interpretação desses direitos.
Existe a Visão da centralização e concentração dos poderes numa só pessoa, que é, “o poder unipessoal,” como é o caso da Constituição actual da República de Angola. A outra Visão é da decentralização e desconcentração dos poderes, fazendo os direitos fundamentais e os direitos humanos uma base e um instrumento da luta incessante para instituir o sistema politico equilibrado e alternante, oferecendo a cada individuo a possibilidade de se desenvolver, na igualdade e na dignidade.
O Conceito da “ditadura do proletariado,” que é a “matriz da ideologia do MPLA,” os direitos, acima referidos, tem a finalidade de limitar o desdobramento do poder público, impedindo a realização efectiva e concreta dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. No fundo, esta adversidade conceptual, constitui o âmago da contradição ideológica do nacionalismo angolano. Por isso, o facto da Constituição da República de Angola consagrar um elenco significativo dos direitos de liberdade e dos direitos fundamentais, não significa que, Angola é uma democracia de igualdade e do desenvolvimento pleno da personalidade humana.
Se não, vejamos! O “poder unipessoal, “na sua caracterização doutrinária, não é sinónimo da democracia, assente nos princípios de separação dos poderes, do equilíbrio politico e do multipartidarismo. Pelo contrário, o “poder unipessoal” é o elemento que identifica e classifica os sistemas ditatoriais como, a monarquia absoluta, a oligarquia, a autocracia, etc.
No sistema político actual de Angola, por exemplo, os Secretários de Estado e os Ministros, são meramente “auxiliares” do “titular do poder executivo,” sem poderes deliberativo e executivo. Quem delibera e executa, no verdadeiro sentido doutrinário, é o “titular do poder unipessoal,” o Chefe de Estado, Presidente da República.
Ora, mesmo o Dr. António de Oliveira Salazar, “fascista,” tinha Ministros executivos que partilhavam o poder deliberativo e executivo com ele. Era ditador, sim. Mas, tinha órgãos consagrados de poderes reais, sob a liderança dele, como Chefe de Estado. Mas o facto de o Poder estar concentrado e não garantir o princípio de separação de poderes, o Regime Salazarista não deixou de ser uma ditadura, de jure e de facto.
No caso específico de Angola, os Secretários de Estado e os Ministros, a luz da Constituição actual, o seu papel pode ser comparado com o do “Sipaio,” diante o Administrador do Posto, do Regime Colonial Português. O “Sipaio” agia como um Robô programado, que apenas executa aquilo que nele está previamente introduzido, sem raciocínio de si próprio, que permita julgar os Actos que ele executa, numa determinada circunstância. Ao passo que, na lógica, o Homem é dotado da razão, com faculdades imensas de julgar os fenómenos sociais e da natureza. Portanto, esta condição do Sipaio, colocava-lhe na condição do escravo mental, mas pelas circunstâncias do regime tirânico, era obrigado agir contra sua própria consciência. Em termo comparativo, a brutalidade do Agente da policia angolano, do poder unipessoal, contra as Zungueiras, tem sido bastante excessiva, severa e desumana, que o Sipaio do regime fascista do Salazar.
Logo, a “uni-pessoalidade do poder,” não difere muito do Absolutismo, em termos doutrinários, no exercício do Poder do Estado. Os Poderes estão tão centralizados de modo que, não deixa espaço nenhum da “iniciativa e de acção livre e autónoma” de outros Poderes e de outros Jogadores fora do perímetro do Poder Unipessoal do Ditador, que controla e vigia tudo, através dos mecanismos pessoais que asseguram este Poder. Muito de nós, ainda não apercebemos o alcance do poder unipessoal, que tornou-se a contradição principal do sistema político actual do nosso País.
O poder unipessoal, por sua natureza, é o contraste do multipartidarismo, do princípio da separação de poderes e da alternância democrática. Como que este poder, unipessoal, funcionária num Parlamento equilibrado, com margens de menos de seis assentos entre o Partido maioritário e a Oposição, como acontece frequentemente nas democracias avançadas, onde os eleitores votam em consciência e sabem exactamente o que cada um pretende alcançar na sua vida pessoal e colectiva?
Este sistema, do poder unipessoal, só é viável onde não há possibilidade do equilibro político; e onde esta condição do desequilíbrio acentuado é mantida por mecanismos artificiais, para assegurar a maioria absoluta, que viabiliza o exercício do poder absoluto. Caso contrário, haveria logo o impasse no processo da formação do governo e do exercício do poder executivo e legislativo – forçando, assim, a reforma constitucional e o fim do regime absoluto.
A verdade é que, na época actual, os direitos fundamentais e os direitos humanos se tornaram o ponto de partida de querelas internas e internacionais. Se no Século XIX a organização do poder público foi o centro das discussões politicas sobre o Estado e no início do Século XX, o tema da soberania ocupou o primeiro plano; nos dias actuais as atenções e preocupações estão centradas nos direitos humanos e nos direitos fundamentais, sob o pano de fundo da globalização e da liberalização do mercado internacional. Só que, nesta época contemporânea, está-se a tratar muito menos da classificação dos Estados em democracias, monarquias e oligarquias, que de suas atitudes em face a esses direitos e liberdades, ofuscados por interesses económicos, que estão assumir a primazia crescente.
Portanto, muitos sistemas políticos passam por esta via de utilizar (sem classificação do sistema politico) os direitos e liberdades nas suas Constituições para apenas confundir as mentes menos atentas, e passar por ai despercebido o carácter real do poder politico.
Angola, infelizmente, está firmemente nesta senda da consolidação do poder unipessoal, que é, de certa forma, a continuidade do sistema anterior, do partido único, do centralismo democrático, embora feito de uma forma diferenciada, mas com as mesmas características e os mesmos princípios. Trata-se de um sistema politico, que se esconde atrás da democracia parlamentar, mas não funciona dentro dos marcos do Estado Democrático e de Direito, que tenha garantias institucionais para a protecção efectiva dos direitos fundamentais no seu sistema estatal.
O exemplo mais concreto é a Assembleia Nacional de Angola, actualmente manietada por poder unipessoal, de tão modo que, não tem poderes de emitir em direito (radio e televisão) as suas Sessões Plenárias; vedando, deste modo, os eleitores a possibilidade de acompanhar, de perto, os trabalhos dos seus representantes, interagir com eles, e saber responsabilizá-los e julgá-los devidamente. Acima disso, esta “Casa das Leis”, está proibida em exercer a função fiscalizadora, que é a competência principal dos Parlamentos de Estados Democráticos e de Direito – no Mundo.
Em suma, o Parlamento é o espaço primordial do exercício da democracia e da defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos. Quando este Órgão de Soberania de Estado é manietado e submetido ao poder unipessoal, do titular do poder executivo, não se pode falar da democracia, muito menos dos direitos de liberdade e dos direitos fundamentais. O resto, nesta óptica, é uma ilusão e uma ingenuidade politica, que nos leva acreditar na democracia multipartidária, sob a tutela do poder unipessoal.
