DECLARAÇÃO
Luanda - Em vésperas do julgamento do jovem activista Nito Alves, uma das vítimas da perseguição do regime, pelo seu activismos cívico e exercício do direito de manfisetação plasmado na Constituição da República de Angola, o Grupo Parlamentar da UNITA exprime o seguinte:
Fonte: UNITA
1-Condenar o julgamento de cidadãos cujo único crime, é o de exercerem os seus direitos de cidadania, constitucionalmente consagados;
2- Exigir que os órgãos de justiça pautem pela isenção e se subordinem às leis que regem o Estado Democrático e de Direito, evitando sentenças de pendor politico- partidário;
3- Exigir que sejam igualmente julgados os autores das detenções arbitrárias e espancamentos contra activistas cívicos, pois a agressão física e psicológia é um crime punível pela lei.
O Grupo Parlamentar da UNITA observa com preocupação a um aumento de actos de violação dos direitos humanos praticados por agentes da autoridade do Estado, quando estes deviam estar ao serviço dos cidadãos.
A bem do respeito pela dignidade humana e para a salvaguarda das conquistas democráticas alcançadas, o Grupo Parlamentar da UNITA espera que sejam respeitadas as liberdades e direitos fundamentais e, condenados os verdadeiros criminosos e violadores dos direitos civis, políticos e económicos dos cidadãos.
A UNITA defende a vida, a liberdade, a justiça social e a solidariedade como valores inestimáveis da humanidade.
Luanda, 18 de Junho de 2014
O Grupo Parlamentar da UNITA
