A delegação constatou a arbitrariedade da prisão de Carlos Leitão a 16 de Dezembro do presente ano por ordem emitida a 19 de Novembro pela Procuradora Maria dos Santos Paciência. O mandado de captura por alegada falsificação de documento (Os Estatudos do seu Partido) não indica sequer em que lei se baseou a referida Procuradora para mandar prender o “arguido”. O tempo que mediou a ordem de prisão e o acto de prisão para um cidadão devidamente identificado mostra a intenção de privar Carlos Leitão de passar a quadra natalícia com a família e traduz a intenção política do acto. Ademais, o Tribunal Provincial de Luanda, onde tal queixa se encontra em julgado, não tomou em consideração que processo idêntico decorreu no Tribunal Supremo havendo sido emitida declaração de conformidade sobre os estatutos do Partido.
 
A delegação da FpD conversou longamente com os advogados de Carlos Leitão havendo constatado que os mesmos solicitaram a suspensão da prisão por motivo de doença, uma vez que o “arguido” foi submetido recentemente a Junta Médica Nacional, havendo sido autorizado pelo Ministro da Saúde a tratamento médico no exterior do país. A delegação apurou que passadas duas semanas a Procuradora não atende o pedido dos advogados, havendo pedido a estes que requeressem que o preso seja verificado pelo médico da prisão afim de tomar uma decisão sobre o assunto.
 
A delegação constatou que é visível o estado precário de saúde de Carlos Leitão que sofre de doença cardíaca e está intencionalmente submetido a pressão psicológica que a qualquer momento pode causar-lhe danos fatais. Não obstante, a Procuradora entende não dar provimento a um pedido formulado na base da decisão duma Junta Médica do país, desqualificando esta Instituição.
 
A FpD defende que Carlos Leitão foi preso de forma arbitrária, sem mandado de acordo com os postulados legais e permanece na cadeia por razões de ordem política e com violação de direitos humanitários que lhe assistem.
 
Nesse sentido apela ao Juiz do processo para que proceda a sua imediata libertação. A FpD vai empreender com todas as forças vivas interessadas uma campanha nacional e internacional na base de que Carlos Leitão é preso de consciência.
 
Fonte: http://www.fpdangola.blogspot.com