Ottawa - A presidente da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), Maria Luísa Abrantes, abordou, quarta-feira, em Toronto, província de Ontario, a Legislação angolana sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), bem como os incentivos ao investimento privado no país, durante a Cimeira Africa-Canadá que decorre naquela cidade.
Fonte: Angop
Maria Luísa Abrantes intervinha durante o painel dedicado às Parcerias Público-Privadas em situações de vantagens mútuas, no âmbito da cimeira promovida pelo Conselho Canadiano para África, designado "CCAfrica", que decorre de 15 do corrente mês com o fim previsto para dia 18.
Segundo a jurista, a referida Lei visa definir as normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na determinação, concepção, preparação, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento dos projectos destinados à construção ou reabilitação de infra-estruturas consideradas vitais para o desenvolvimento da economia, dentre as quais o portos, aeroportos, auto-estradas, pontes, caminho-de-ferro, barragens e os ligados às telecomunicações.
A PCA da ANIP definiu as PPPs como sendo um contrato ou um conjunto de acordos em que um agente privado se compromete a executar uma actividade com vista a satisfação de uma necessidade colectiva, arcando total ou parcialmente com as respectivas despesas financeiras e responsabilidades.
Ressaltou que as PPPs têm como finalidade a melhoria da eficácia na distribuição dos recursos públicos, na incrementação da capacidade do Estado na implementação de investimentos e na melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços através de acções de fiscalização que permitam a sua avaliação constante por parte dos potenciais utentes e da entidade pública.
A responsável da ANIP mencionou, de igual modo, a repartição de responsabilidades e dos riscos, bem como os pressupostos legais a ter-se em conta na constituição destes tipos de parcerias.
Afirmou que no período compreendido entre 2013 e 2017 serão priorizados projectos de PPPs dos sectores de água e energia, bem como transporte e logística e que o maior incentivo para a adopção destas parcerias é o facto de o investidor não incorrer num investimento de risco directo, por ser sustentado através de um fundo de garantia do Estado.
Maria Luísa Abrantes debruçou-se igualmente dos benefícios fiscais aplicados nas diferentes zonas económicas do país.
Ao referir-se ao investimento público em Angola, afirmou que de 2000 a 2013 o governo angolano empregou uma média de 4.7 biliões de dólares por ano na reabilitação de insfra-estruturas.
Explicou que de 2002 a 2012, o executivo reabilitou 11 aeroportos e está actualmente engajado na construção do novo aeroporto de Luanda que deverá congregar uma área de mil e 324 hectares, tendo igualmente reabilitado 552 pontes, sete mil e 829 quilómetros de estradas e dois mil quilómetros de caminho-de-ferro.
Deu igualmente a conhecer os trabalhos de reabilitação efectuados em seis barragens, dentre as quais as das Mabubas, do Gove, Matala, Lomaum, Cambambe e de Capanda, na sua primeira fase.
Maria Luísa Abrantes esclareceu os presentes que o objectivo do Executivo é reestruturar e desenvolver a economia angolana através da diversificação da actividade económica, priorizando a reabilitação e construção de infra-estruturas básicas para facilitar a circulação de pessoas e bens, como resultado da accão do investimento privado nos sectores da agricultura, indústria, pescas e pecuária.
Informou que o Executivo angolano implementou o Programa Angola Investe justamente para apoiar as pequenas e médias empresas, através de concessões de subsídios financeiros, com vista a redução da pobreza e das assimetrias regionais.
Para o encerramento, estão agendadas as intervenções do ministro canadiano do Comércio Internacional, Ed Fast, e do Desenvolvimento Internacional e da Francofonia, Christian Paradis.
Os debates nos paines irão girar em torno do tema "Maximização das oportunidades e sucessos nas relações Canadá-África e "O potencial hidroeletrico de África".
Para além de Maria Luísa Abrantes, que chefia a delegação vinda de Angola, participa igualmente dos trabalhos o embaixador Agostinho Tavares.
