São Paulo – Após o meeting mantido na segunda semana do mês de Setembro, com os responsáveis da associação portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), em Lisboa, a delegação da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), encabeçada por Júlia da Rocha, deslocou-se recentemente a cidade de São Paulo, no Brasil, onde manteve um contacto directo com os dirigentes da fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon – SP).

Fonte: Club-k.net
Na Procon – SP, Júlia da Rocha foi recebida com pompas e circunstância pelos responsáveis Alexandre Modonezi (director Executivo) e Adriana Sampaio (directora de Relações Institucionais).

“O encontro foi um sucesso. Fomos bem recebidos pelo facto de a AADIC ser, segundo estes responsáveis, a primeira organização africana de Defesa do Consumidor a procurar parceria com a Procon - SP”, disse a responsável, acrescentando que no decorrer do encontro AADIC solicitou apoio institucional e assessoria jurídica a brasileira Procon - SP.

“Eles se predispuseram imediatamente em atender o nosso pedido, mas só depois da conferência de trabalho que terão com uma instituição de gênero norte-americana”, adiantou Júlia da Rocha, revelando que a Procon vai elaborar um plano de formação cujos beneficiários serão membros do corpo directivo da AADIC e a classe jornalística angolana.        

Durante o encontro, as duas instituições de Defesa do Consumidor efectuaram troca de presentes propagandísticos, ficando desde já agendado um próximo encontro de concertação onde possivelmente será estreitadas as relações entre a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor e a fundação de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Procon) é uma fundação presente em diversos estados e municípios brasileiros com personalidade jurídica de direito público, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Procon é estabelecido primeiramente pelo governo estadual por meio de decretos. A partir da criação deste Procon, são criados outros Procons nas cidades do estado. Nem todas as cidades de um estado possuem um escritório do Procon. Todas as capitais do Brasil possuem uma filial do Procon.