Luanda - Angola é um país que vive essencialmente da exploração do petróleo mesmo que o governo de JES use da palavra e das engenharias estatísticas para convencer o contrário, ao povo cansado. A verdade é que não devemos cair no discurso segundo o qual, Angola não deu nenhum sinal de avanço. Mas ver esses avanços como fruto de trabalho sério da parte do governo pautado por políticas múltiplas ao serviço do povo, exige alguma cautela. Pela simples razão: Após o calar das armas verificou-se a circulação de pessoas, bens e serviços, e outras situações que mesmo que o governo deixasse de existir elas teriam o “mesmo” curso por serem questões inerentes as relações sociais e humanas. Embora Domingos da Cruz diria estar garantido mais ou menos plena, o direito humano de ir e vir. Claro que esta afirmação deve estar consubstanciada a existência pelo menos conceptual de sociedades moderna e um governo em Angola.

Fonte: Club-k.net

O aumento dos preços é simplesmente agudizar a situação dos pobres angolanos

Outros direitos já não são usufruídos pelo povo, fruto do poder ditatorial. E desta vez o governo decidiu mais uma vez servir-se da ciência económica para justificar uma barbaridade: redução da subvenção na área dos hidrocarbonetos. Precisa ficar claro que a redução da subvenção por si só não constitui barbaridade nenhuma, uma vez feito estudos dos prós e contras ou seja, do binómio custo-benefício. Embora parecer-nos que o argumento esteja no compromisso do governo em continuar a melhorar a despesa e eliminar, de forma gradual, os subsídios que incidem sobre os preços fixados de venda ao público. 

Esses e outros argumentos que lê-se nos jornais e ouve-se pelas rádios de forma gratuita devem ser vistas à luz da ciência económica ao serviço da nação e não por conveniência barata. Vejamos as poucas das muitas situações do país, seguidamente o raciocínio lógico do respaldo da decisão do governo sobre os cidadãos e finalmente observarmos a conclusão natural dos factos.

A população vive com dois dólares diário, o custo de vida é ofensivamente alto, a economia micro a olhos nus evidenciam estar nas mãos dos estrangeiros e muitos deles de forma ilegal, os salários reais não compensam nem de longe o custo de vida dos angolanos, os planos de combate a fome e a pobreza são constantemente reeditados e sem acções concretas no terreno, quando há tentativas de implementação dos planos mesmo que de forma irrisória, os beneficiários devem fazer parte [ser militante] do partido no poder, os serviços básicos produzidos pelo próprio governo revelam: irresponsabilidades, injustiça e fraudes programadas, no caso desses três aspectos serem rejeitados devem admitir incompetência dos executores diante da tamanha responsabilidade de conduzir uma nação. A improdutividade da nação que é revelada com alta importação de bens de primeira necessidade, a corrupção constantemente denunciados pelos activistas dos DH; a corrupção encarece a vida dos honestos e o tecido da estrutura política corroída pelo acto de não praticar o bem.
Diante deste contexto, remete-nos ao segundo passo que nos propusemos ─ “raciocínio lógico” do respaldo da decisão do governo sobre os cidadãos. Ciência é ciência. Quando bem aplicada beneficia até o menos esclarecido e o indiferente, também pode ser usada para a vergonha humana, para manutenção de poder e fraude.

Como se não bastasse, diante deste contexto económico, político e social do país declaram subida dos combustíveis e fazendo crer ao povo cansado que não afectará no estado da economia das famílias. Ora vejamos, diante de um país sem energia efectiva para as pequenas produções, a subida do combustível empurra os custos das micro empresas para cima e diante disto, o empresário na tentativa de manter os lucros pode diminuir o pessoal e não manter o gerador parado. Ou seja,  na “lógica angolana”, mais vale uma pessoa parada que um gerador e como diria Neves (2005), uma máquina parada tem muito menos consequências que uma pessoa desocupada, como é o caso dos efeitos psicológicos, sociais, culturais, etc. O trabalho como actividade humana, exige um tratamento especial. Esquecer este aspecto é uma das manifestações do erro chamado “economicismo”. Lembremos que este resultado pode ser movido pela subida de combustível praticado pelo governo.

A alteração dos custos para cima, nas empresas se não apresentar tendências para o desemprego pode apresentar a tendência das mesmas não empregarem e não nos esqueçamos que o montante de trabalho realmente prestado numa economia depende da participação dessa população activa no processo de produção (NEVES, 2005).
Se hipoteticamente esse povo conseguia fazer alguma poupança, indubitavelmente lhes foi retirada esta oportunidade de pouparem para se precaverem em relação ao futuro ou para realizarem compras sem recorrer ao credito bancário. E é até perigoso para própria economia porque do ponto de vista macroeconómico, “a poupança das famílias é uma variável de extrema importância que conjuntamente com a das empresas, permite o investimento e, portanto o crescimento da capacidade produtiva da economia” (AMARAL; et al, 2007). Nesta descrição pode parecer algum exagero para alguns. Mas usemos uma descrição mesmo que de grosso modo, bruto, entendemos ser necessária para questões pedagógicas.

 
Um moto táxi, vulgo “kupapata”, num dia de sucesso consegue levar 20 pessoas e nos dias de baixa consegue 10 pessoas, tendo como média diária 15 pessoas, praticando o preço de 100 Akz/pessoa e gasta com o combustível 4 litros diários a preço de 40Akz. Teríamos: Receita: 1.500 Akz (15 pessoas x 100Akz). Gastos com alimentação: 1.000Akz. Outros gastos: 200Akz e teria como poupança 140Akz x 22 dias úteis =3.080Akz.

No caso de uma alteração no combustível para 75Akz/litros a poupança seria nula ou para manter alguma poupança o cliente teria que pagar a factura. É claro que estamos a ser simplistas com este exemplo porque implicaria analisar as determinantes do consumo privado como a riqueza, o rendimento, o endividamento e outros factores assim como a situação estrutural do país. E há determinantes que não podemos imputar ao povo angolano, porque a população conhece e vive todos os recônditos da pobreza. Chame a um professor do primeiro ciclo, um escritor angolano que vive da escrita, um enfermeiro, e saberemos a realidade profunda, como diria alguém; quem mais sabe da pobreza são os pobres.

O aumento dos preços é simplesmente agudizar a situação dos pobres angolanos. Há vezes que quero pensar que o governo esqueceu-se que a pobreza tem características cumulativas de ciclo vicioso. O estado actual da corrupção do país não nos permite acreditar que a subvenção retirada vai reflectir-se em sectores como a educação que é uma forma de redistribuir o capital humano, gerando maior equidade na repartição do trabalho. Com agudização dos custos na vida dos cidadãos começamos à afastar-nos de forma brusca na luta pela igualdade de direitos económicos.
Cremos que a concessão de subvenções públicas está sujeita aos princípios gerais da actividade administrativa e, caso existam, aos princípios especiais a que esteja sujeita a concessão de cada subvenção em concreto.

Mas também recordemo-nos que, cabe ao Estado a promoção do bem-estar social e económico e da qualidade de vida da população, em especial da mais desfavorecida, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, e a promoção da coesão económica e social, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais existentes. Este quadro justifica indubitavelmente a subvenção e concessão de apoios financeiros por parte do Estado e de outras entidades públicas, com base em verbas do orçamento do Estado.
A decisão do governo subscreve de forma clara a descrição de Sébille-Lpoez sobre o não benefício das populações agraciadas com o petróleo. Mesmo que leigos na matéria, há relações que podemos dominar como a alteração dos custos para cima reduzir a poupança e esta por sua vez à declinar o investimento e consequentemente não ser acautelado o desemprego nas esferas micro, assim como estagnar as grandes empresas pelo menos por algum tempo até se restabelecer o equilíbrio.

Com este raciocínio impõe-nos ao terceiro e último passo: 1) Os sectores de despesa do estado onde podem ser canalizados o valor da subvenção nunca apresentam verdadeiros reflexos para população, 2) Não existem justificativas plausíveis para a retirada da subvenção uma vez que os canais de redistribuição da riqueza não apresentam transparência, 3) O aumento da despesa do Estado pode ser equacionada com boa gestão das receitas do mesmo petróleo sem alterar o preço dos hidrocarbonetos e, aliás, a retirada deve ser gradual e não em quase todos os derivados do petróleo e 4) A não responsabilização dos desvios dos fundos é uma das grandes razões para não se retirar a subvenção. A título de exemplo passaremos um trecho de Sébille-Lpoez (2007:155) que afirma: “[…] foram produzidos oito relatórios pormenorizados que o governo angolano recusou tornar públicos. Um deles atesta que, em 2002, as companhias estrangeiras saldaram, “de acordo com a lei”, as suas dívidas junto do Banco Central angolano, que é o local legal para o rendimento petrolífero. Mas por seu lado a Sonangol subtraiu às contas da nação 2,1 mil milhões de dólares, depositando no orçamento oficial menos de 1 porcento das somas recebidas, ou seja, 20 milhões de dólares. Diante da tamanha aberração, qualquer argumento da redução da subvenção em nome da ciência e da despesa pública para maiores benefícios do povo só pode ser estupidez e claramente mais uma fraude.

A situação estrutural desestruturada do país, ou seja, a desorganização organizada pelo executivo precisa de uma força desproporcional (do povo) para equacionar o estado caótico económico-social do país.