Luanda - O aumento dos preços dos combustíveis em Angola anunciados pelo Governo na passada sexta-feira, 26, vai provocar o aumento do custo de vida no país num ano que, como admitiu o Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo, será difícil.

Fonte: VOA

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) afirmou que a medida viola os artigos 78º e 89º da Constituição da República de Angola. Segundo a organização de defesa dos consumidores, o número 1 do artigo 78º da CRA diz que o consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à informação e esclarecimento, à garantia dos seus produtos e à protecção na relação de consumo.

As consequências colaterais já são anunciadas. Os taxistas, por exemplo, dizem que vão aumentar os preços das viagens.

Por sua vez, o economista Carlos Rosado prevê ainda mais a subida dos preços dos combustíveis que vai encarecer ainda mais o cabaz das famílias angolanas. “Eu admito que o preço pode subir ainda mais, mas que não suba até a 150 kzs, porque isso vai alterar o cabaz das famílias vai”, disse.

Aquele economista afirmou, no entanto, que a medida será bem-vinda se o valor dos os subsídios retirados dos combustíveis for usado em infra-estruturas que beneficiem as populações.

“Não vale a pena ficar a dizer que estes aumentos não têm custo para a população porque têm custo sim, mas seria bom que os subsídios que são retirados aos combustíveis sejam aplicados nas infra-estruturas, como escolas hospitais e muito mais”, defendeu o analista.

De realçar que a Sonangol Distribuidora foi autorizada pelo Ministério das Finanças a actualizar os preços dos produtos derivados de petróleo em 20 por cento, passando o litro de gasolina a custar 90 kwanzas e o de gasóleo 60 kwanzas, no âmbito da estratégia do Executivo de redução da carga de subsídios para a melhoria da qualidade da despesa pública.

Nos termos do Decreto Executivo, passam a ser excluídos do regime de preços fixados o fuel leve, o fuel pesado e o asfalto, passando os seus preços a ser formados no âmbito do regime de preços livres, cessando assim o ónus do Estado com o custo de subvenções.

De acordo com a nota justificativa do Governo, o ajustamento vai permitir ao Executivo criar espaço fiscal, para assegurar a sustentabilidade da política fiscal e garantir o financiamento do Plano Nacional de Desenvolvimento até ao fim da legislatura.

O novo reajuste dos preços dos combustíveis ocorre numa altura em que o défice fiscal do país se aprofunda face à queda constante do preço do barril do petróleo, negociado abaixo dos 60 dólares.