O elemento de novidade está a ser contrariado por muita «chuva» no pequeno ecrã, que é o mínimo que a grande maioria das pessoas ( que não dispõem do sinal de televisão por cabo) obtêm quando procuram sintonizar a sua imagem na emissão normal, em banda UHF. 

Mas já se viu, pelo andar da carruagem, que a máquina montada para fazer funcionar a novel estação televisiva irá ultrapassar tais contrariedades técnicas, mesmo com as difi culdades próprias de um gigante que dá os primeiros passos. Não se podia, aliás, esperar que um projecto de televisão da magnitude deste, para cujo lançamento e exploração os seus promotores não olharam a meios, não se eximindo de passar por cima da legislação vigente, fosse travado por meras dificuldades técnicas.

Realmente, um mês após o seu lançamento, o ponto que importa considerar, logo de imediato, é que a TV Zimbo, até prova em contrário, estará a emitir totalmente à margem da legislação vigente. Em primeiro lugar, não tem o respaldo da Lei de Imprensa nem de uma legislação complementar que regule o exercício da actividade de televisão particular no país.

Como é sabido, apesar de ter sido promulgada uma nova Lei de Imprensa que, entre as suas novidades, libera a actividade de televisão, que antes era reserva exclusiva do Estado, ela ainda não foi regulamentada. Por outro lado, continua a aguardar por promulgação uma lei especial que regulará os mecanismos de licenciamento e as demais condições para o exercício da actividade de televisão em Angola. Quando esta lei entrar em vigor, ela estabelecerá que o exercício da actividade de televisão particular no país esteja sujeito a licenciamento prévio mediante concessão outorgada através de concurso público, em conformidade com o que está clausulado nos artigos 45º e 46º da Lei de Imprensa.

A despeito, porém, de todos estes constrangimentos legais (conformar-se com a Lei de Imprensa em vigor e obrigatoriedade de sujeitar-se ao crivo de um concurso público) a MediaNova, ao que se tem visto, não conheceu qualquer impedimento para lançar e explorar a sua estação televisiva.

Em diversos quadrantes que acompanham o assunto comenta-se, com estranheza, o facto das autoridades que tutelam o sector, no caso o Ministério da Comunicação Social, não terem até ao momento esboçado qualquer tentativa de explicação pública para o que está a suceder.

Há quem não perca de vista a possibilidade de ter havido, ao longo deste processo, alguma engenharia que pudesse dar consistência e formalidade jurídicas ao funcionamento da TV Zimbo. Mas diante do mutismo em que se encontra remetido o organismo institucional de tutela, o Ministério da Comunicação Social, a tese que vinga é a da existência de favorecimento a um projecto que mal nasceu já está a atropelar as normas que regulam o funcionamento do sector.

De sorte que se supõe que quer o lançamento da TV Zimbo quer os de outros «produtos» integrantes do mesmo projecto multimédia, nomeadamente a Rádio Mais e o jornal semanário «O País», só não se terão verificado mais cedo, isto é, antes das eleições, para se contornar eventuais problemas que tivessem repercussão sobre a campanha do partido no poder.

E é neste ponto que são evocadas as personalidades ligadas à nomenklatura que estarão por detrás do projecto. Há muito, de resto, que o segredo terá deixado de o ser. Em Junho do ano passado, o África Monitor Intelligence, um newslleter geralmente reputado como estando bem informado sobre os meandros da política angolana, revelou que o projecto estava conotado com personalidades do círculo presidencial, tendo entre os seus principais dinamizadores e supostamente um dos seus investidores o general Hélder Vieira Dias «Kopelipa», o omnipresente chefe da Casa Militar da Presidência da República angolana.

Aldemiro Vaz da Conceição, porta-voz da Presidência angolana, foi outro dos nomes escancarados pelo África Monitor. Mais recentemente foram adicionados ao rol de individualidades ligadas à MediaNova a filha do Presidente angolano, Isabel dos Santos, bem como Leopoldino do Nascimento «Dino», o homem que na «entourage» de José Eduardo dos Santos responde pelo pelouro das comunicações. Entretanto, depois de uma investigação do Semanário Angolense foi possível adicionar a este leque os nomes de outras personalidades mais difusas, de nacionalidades angolana e portuguesa, que certamente funcionarão como testas de ferro. Mas já lá chegaremos. Por ora interessa reter que quanto a incumprimentos à legislação, a TV Zimbo pode não ser a única empresa deste projecto multimédia a funcionar com atropelos às normas instituídas para o sector.

Será também o caso da estação radiofónica do grupo, a Rádio Mais. Apesar de se tratar apenas de uma emissora comercial, cuja cobertura é limitada, ela já tem neste momento preparado um projecto de expansão das suas emissões para todo o território nacional. Consta mesmo que já adquiriu diversas antenas que lhe permitirão cobrir, numa primeira fase, oito províncias do país.

A concretizar-se este plano, a Rádio Mais estaria a colocarse em pé de igualdade com a Rádio Nacional de Angolana, que é quem detém o exclusivo da actividade radiofónica em ondas quilométricas (longas) e ondas decamétricas (curtas), na sua qualidade de operadora pública de radiodifusão.

Em relação à estação radiofónica da MediaNova não é tudo. A Rádio Mais está a fazer a sua entrada no mercado desprezando alguns procedimentos que os operadores já existentes entenderam concertar entre si como forma de estabelecer limites à concorrência entre eles. Tal é o caso dos horários estabelecidos para emissão dos principais serviços noticiosos.

Fruto de um acordo de cavalheiros entre a Rádio Nacional e a LAC, primeiro, e depois entre aquelas e a Rádio Ecclésia ficou estabelecido que nenhuma destas estações deve passar os seus noticiários em horários coincidentes com os da emissora pública. É por via dessa lógica que, actualmente, os noticiários do espectro radiofónico estão devidamente escalonados. Não é por mero acaso que, no período da tarde, por exemplo, a Rádio Ecclésia passa o seu noticiário logo a seguir à oração do meio-dia, a LAC passa às 12H30 e a Rádio Nacional de Angola às 13 horas. Ora, a Rádio Mais não só decidiu não alinhar neste pacto de cavalheiros entre as demais emissoras, como resolveu partir para um «confronto directo» com a estação radiofónica estatal. Assim, desde que está em funcionamento, a Rádio Mais tem passado os seus serviços noticiosos da tarde e da noite às 13 e às 20 horas, exactamente quando a Rádio Nacional leva ao ar os seus principais noticiários.

O mesmo procedimento tem tido a TV Zimbo, que tem vindo a passar os seus telejornais no mesmo horário do canal 1 da TPA – 13H30 e 20H30. Analisado estritamente à luz da lei, este procedimento por parte da rádio e da televisão da MediaNova nada tem de ilegal, considerando-se até certo ponto em conformidade com as regras de livre mercado. Mas já tem muito que se lhe aponte no plano ético.

Fonte: SA



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