Luanda - A redução gradual da importação de produtos com um volume de produção nacional acima de 60 porcento começa a ser implementada este ano, informou nesta segunda-feira, 12, em Luanda, a ministra do Comércio, Rosa Pacavira.

Fonte: Angop
De acordo com a ministra, o programa do governo para o período de 2013-2017 orienta o sector do Comércio alargar a prática de Plafond global da importação a todos os produtos com produção interna, numa perspectiva de substituição de importações.

O Ministério do Comércio perspectiva, igualmente, no período 2013/2017 restringir progressivamente a importação de produtos pré-embalados, em particular da pequena embalagem, em benefício da importação de produtos a granel, com vista a garantir um maior valor acrescentado bruto no circuito comercial interno.

"A comissão trabalhou profundamente com todos os sectores envolvidos e com importadores, produtores, associações, cooperativas e elaborou o programa Executivo para implementação de Quotas de implementação que foi submetido e aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros no dia 15 de Dezembro do exercício económico de 2014", fisou.

Neste sentido, a importação de bens da cesta básica, bebidas, ovos e hortícolas, cuja produção no país apresente já um volume acima de 60 porcento, devem a partir deste ano conhecer uma redução gradual, em conformidade com as quantidades fixadas pelo Decreto Executivo conjunto dos Ministérios do Comércio, Finanças, Transportes, Indústria, Agricultura, Pescas e do Banco Nacional de Angola (BNA).

A par isso, a medida constitui igualmente uma das recomendações produzidas no final do primeiro Seminário Nacional sobre o Programa Executivo de Implementação de Quotas de Importação, realizado nesta segunda-feira em Luanda, pelo Ministério do Comércio.

Os participantes concluíram que a produção nacional constitui prioridade para diversificação da economia e a importação constitui o complemento do défice da produção no país, bem como a adopção do regulamento sobre o Sistema Unificado de Cadastramento de Importadores de Produtos Alimentares e não Alimentares (SUCIPAL), como instrumento de regulação do cadastro e licitação das Quotas de importação com emendas.
 
Os participantes recomendaram igualmente, no âmbito do Programa Nacional de Combate à Fome e à Pobreza, maior responsabilidade social e corporativa das empresas do sector do comércio um porcento das quantidades dos bens alimentares, importados anualmente para reserva alimentar estratégica do Estado.

Recomendaram também que no processo de licitação das Quotas de Importação, os importadores registados no SUCIPAL devem assinar um Contrato-Programa de importação com o Ministério do Comércio (MINCO), e a inserção no SICOEX de mecanismos de rastreabilidade dos produtos importados alimentares e não alimentares.

Aconselharam a adopção no país de mecanismos de regulação de padronização e biometria dos produtos produzidos e consumidos em Angola, criação de grupo de trabalho interministerial integrado por técnicos do Comércio, Agricultura, Economia e Comissão de Mercado de Capitais, para a implementação da Bolsa de Mercadorias de Angola.

Recomendaram também a criação no país de um Conselho Nacional de Consumo, e a realização anual de um seminário do género para avaliação da gestão do processo.

Aconselhou-se também a adopção como modelo de licitação para as quotas de importação de ovos e hortofrutícolas (batata rena, cebola, e alho), o método de tarifa sazonal com recurso à licença sobre a procura em situação emergencial, e notificar a OMC em relação ao modelo “híbrido” adoptado por Angola no que toca as Quotas de Importação.