Numa reação ao relatório da ONG, o presidente em exercício da AJPD, Serra Pango, destacou o fato de os cidadãos "não terem o direito de serem informados" e a "pouca informação acessível ser censurada".

"Aliás, a informação que chega ao público é aquela que interessa ao partido no poder [MPLA]. E até mesmo quanto à imprensa escrita privada esta não atinge as províncias do interior. E a que chega é rapidamente proibida", disse Pango.

No documento, a Freedom House aponta que Angola continua a ser o país lusófono onde são menores os direitos políticos e liberdades cívicas dos cidadãos, embora frise que as eleições legislativas de setembro de 2008 criaram "uma tendência positiva".

"Fazemos fé neste relatório, que resultou de uma aturada investigação e da constatação daquilo que se passa realmente em Angola, nomeadamente o momento político que se está a viver", indicou, apontando também os "casos de detenção arbitrária de pessoas que foram acontecendo desde 2000".

"Mais do que a não observância dos direitos políticos, porque estes se sobrepõem aos demais direitos, também há violação dos direitos sociais dos cidadãos", disse.

Outro lado

Consultado pela Agência Lusa, o ministro sem Pasta, António Bento Bembe, que tem a seu cargo a área dos Direitos Humanos, rejeitou a denúncia da Freedom House, afirmando que nos últimos anos, Angola tem feito "grandes avanços" no domínio dos direitos e liberdade dos cidadãos.

"É desencorajador que essa organização venha agora dizer que Angola é o país que menos observa os direitos e liberdade dos cidadãos, porquanto se deve encarar os direitos num contexto amplo", disse.

Partindo do pressuposto do direito à vida, à alimentação, à saúde e educação, "Angola tem dado passos significativos neste sentido", frisou Bembe.

"Se referir o cumprimento integral dos direitos dos cidadãos, nenhum país os cumpre. E Angola, que vem de uma guerra de mais de 30 anos, está a dar evidências de realizar esforços para cumprir com os direitos mais elementares dos cidadãos, o que é compreensível", concluiu.

Fonte: Lusa


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