Luanda – A decisão do Presidente José Eduardo dos Santos em conceder, o estatuto de Utilidade Pública à União das Associações Locais de Angola (AMANGOLA), está a ser vista, em meios da sociedade civil, em Luanda, como a mais clara evidência de que o Chefe de Estado tem estado a praticar a política de exclusão/descriminação contra a associação “Mãos Livres”, ADRA e AJPD que a muito vêem lutado por este mesmo estatuto.
Fonte: Club-k.net
Estadista deu prioridade a ONG de deputado do MPLA
O decreto que reconhece a referida instituição foi assinado a margem da sessão do Conselho de Ministros de 25 do presente mês. De acordo com consultas, trata-se de um estatuto especial concedidos a associações de direito privado que prestam serviços que beneficiam a sociedade cuja condição é ter três anos de trabalho efectivo junto a sociedade angolana.
A AMANGOLA, que acaba de ganhar tal estatuto cinco meses após a sua legalização, é uma associação fundada pelo deputado do MPLA, Job Castelo Capapinha. Consta que ela foi formalmente legalizada a 09 de Outubro de 2014, conforme consta no Diário da República IIIª Série n.º 195.
Assim sendo, a AMANGOLA passara a beneficiar mensalmente de fundos do Orçamento Geral do Estado para cobrir as suas actividades, tal como direitos de isenção de impostos aduaneiros a semelhança da FESA, AJAPRAZ e etc.
Há dez anos, as autoridades angolanas rejeitaram conceder o mesmo estatuto (de utilidade pública) a associação dos Direitos Humanos “Mãos livres”. Em resposta o Presidente José Eduardo dos Santos invocou que teria de ser o ministério da Justiça a levar a proposta ao Conselho de Ministros. A cinco anos atrás esta mesma associação tornou a fazer o mesmo pedido cuja resposta aguardam.
A ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola, liderada por Guilherme Santos, que tem feito reconhecido trabalho junto das comunidades rurais é outra associação de utilidade pública cujo pedido para o estatuto de utilidade pública tem sido rejeitada pelo executivo angolano. Recentemente emitiu um comunicado, reiterando a necessidade de a Organização prosseguir com o processo de obtenção do Estatuto de Utilidade Pública.
A Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) é outra associação de direito privado que tem o seu processo (de estatuto de Estatuto de Utilidade Pública) pendente. O ministério da Justiça e Direito Humanos invoca que ela deve primeiro mudar o seu estatuto orgânico. A AJPD tem se dedicado na defesa dos direitos humanos denunciando praticas incorretas do executivo angolano como foram os assassinatos de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.
