AO
MUI DIGNO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

LUANDA

ASSUNTO: NOTA DE PROTESTO

Excelência;

Na sequência dos acontecimentos ocorridos no Huambo, o denominado “caso KalupeteKa” a Associação Mãos Livres tem vindo a acompanhar com bastante indignação do comportamento das autoridades locais.

Até a presente data, a Polícia Nacional não permite que se tenha acesso ao local dos factos, nem que se faça o levantamento de forma independente, do número de mortos civis e a sua identidade. Os órgãos de Investigação Criminal não permitem qualquer contacto com os presos e se recusam a dizer onde se encontra Kalupeteca e as condições de detenção em que se encontra. A Procuradoria no Huambo não se pré-dispõe a receber os membros da Associação Mãos Livres, nem os Advogados que se pretendem garantir a defesa dos presos.

Associação Mãos Livres criou uma comissão de trabalho que, de forma imparcial pretende produzir um relatório sem influência de nenhuma natureza, mas que traduza a verdade e somente a verdade dos factos.

Sendo Angola um Estado de Direito, a limitação de organizações trabalharem de forma independente, perante um facto que tem carácter jurídico-penal, as limitações apontadas são reflexo de que não se pretende garantir aos acusados os mais amplos direitos de defesa.

Por tudo quanto ficou exposto, é de se protestar o comportamento das autoridades locais, incluindo da PGR, ao impedir o livre acesso aos locais em que ocorreram os factos e de limitação aos arguidos ao acesso a um defensor, que não seja um funcionário público.

Outro sim, solicitamos a tomada de medidas urgentes com vista a garantir que a associação Mãos Livres possa sem qualquer limitação ou coação exercer a sua actividade de investigação e defesa no caso.

Luanda, aos 27 de Abril de 2015.

Alta consideração  

Atentamente

Salvador Freire dos Santos
O Presidente



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