Lisboa -  Está a gerar mal estar em meios da comunicação social do regime, a descoberta de um novo contrato de trabalho assinado pelo PCA das Edições Novembro e Director do Jornal de Angola, Antonio José  Ribeiro e o seu assessor português, Artur Queiros, em que o primeiro aumenta o salário mensal  do segundo de 8 a 9 mil euros.

 

 Fonte: Club-k.net

Em violação a lei do Trabalho e sem o consentimento do MAPESS

No novo contrato de trabalho que o Club-K teve acesso, o PCA das Edições Novembro determinou também que tão logo, o seu colaborador deixe de prestar serviços ao único diário público em Angola, o mesmo passa  a beneficiar de uma  pensão vitalícia de 650 000 mil kwanzas equivalente a 6 500 dólares americanos ao cambio actual.

 

A descoberta do contrato está a criar controvérsa, por ter sido assinado em Janeiro de  2014, e á revelia do Conselho de Administração das Edições Novembro, a empresa estatal que tutela o Jornal de Angola.

 

Ao contrario do contrato assinado em Novembro de  2012, o novo   apresenta melhoramento das condições oferecidas a Artur Queiroz, desde o salário às compensações e a tal vitalicidade, além de seguro de saúde para os filhos do ancião.

 

Clausulas estabelecidas  no contrato: 

 - O exercício dos serviços de Artur Queirós tem a duração de 4 anos e sendo o seu inicio da 1/01/2014 e termina no dia 31 de Dezembro de 2017.

 

- Aumento de salário de 8 mil euros (11 mil dólares) para 9 mil euros (12, 300 dólares ). Queiroz terá igualmente direito a equivalente  24, 600 mil dólares (dois salários ) a titulo de subsidio de férias e subsidio de natal, em cada um dos quatros anos de trabalho.

 

- Pensão a  suportar pelo Jornal de Angola, no montante de 650 000 kwanzas por mês, tendo o seu inicio no termo do mandato e com carácter vitalício.

 

- Direito a premio de desempenho cujo montante é definido por José Ribeiro. O Pagamento é feito até final de Fevereiro de cada ano

 

- Direito a uma viatura de serviço que passará a ser propriedade de Artur Queiroz  no termo do contrato.

 

- Quantia de  200 mil kwanzas por mês  para as despesas de manutenção da residência do assessor português, ao contrario dos 100 mil que recebia anteriormente.

 

Segundo consultas efectuados, a medida de decretar uma “pensão vitalícia” cabe ao órgão de tutela após aprovação por parte do Ministério do Trabalho e Tribunal de Contas. Assim sendo o contrato de trabalho de Artur Queiroz pode ser invalidado,  uma vez que José Ribeiro não tem competência para determinar pensão vitalícias a funcionários nem muito menos a colaboradores seus. Para uma pensão vitalícia, o beneficiado teria de estar numa situação especifica, como por exemplo de ex-ministro ou governador ou ex-ministro.

 

Ainda segundo os mesmos pareceres, o assessor Artur Queiroz não pode beneficiar de pensão vitalícia do Estado angolano,  por não pertencer aos quadros da função publica neste país. O mesmo esta apenas na condição de colaborador do Jornal de Angola,  a cerca de 8 anos.

 

Foi também notado que a identificação do contratado não é legal, pois, de acordo com a lei geral do Trabalho,  devia conter  os dados do passaporte e do  visto de trabalho passado pelo SME e nunca o  Bilhete de Identidade Português, de Artur Queiroz.

 

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