Luanda – A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) vai realizar na segunda-feira, 15 de Junho, à partir das 9 horas, no auditório nobre da Universidade Independente de Angola (UnIA), em Luanda, uma mesa redonda sob o tema "O Impacto da subida dos preços de combustível na vida do Consumidor".
Fonte: Club-k.net
A actividade, segundo uma nota de imprensa desta instituição de defesa do consumidor endereçada à redacção do Club K, tem como o objectivo de reflectir e debater, abrangentemente, com "cientificidade e rigor" sobre os métodos e procedimentos que são baseadas para o aumento dos preços dos combustíveis.
No inicio do mês de Maio, a AADIC manifestou-se preocupada com as subidas de preços de combustível – em plena época de crise que o país vive – efectuada pelo Ministério das Finanças, e pelo facto da comercialização destes produtos ser remetido para o “regime de preços livres”, como fez a menção do Decreto Executivo 235/15, de 30 de Abril.
No seu entender, a AADIC defende que as autoridades vocacionadas para o efeito “devem efectuar uma revisão desta medida”, de modo a minimizar os constrangimentos a que os consumidores – sobretudo àqueles que sobrevivem do salário mínimo de 15 mil kwanzas – serão submetidos.
Na altura, esta instituição que zela pela defesa dos direitos do consumidor esclareceu que o Decreto Presidencial nº206/11 de 29 de Julho (Bases gerais para a organização do sistema nacional de preços), no seu artigo 8º (Âmbito dos preços fixados), bens desta índole “fazem parte da categoria dos preços fixados e não livre”.
“Quiçá vigiados uma vez ser um bem com especial incidência na vida dos consumidores, e pelo facto de ser um bem cuja produção e distribuição no mercado não há uma concorrência como tal”, salienta o comunicado, acrescentando que “não se percebe a razão que fez com que a gasolina e o gasóleo passassem a fazer parte dos bens de preço livre, quando se tem a percepção que são bens de grandes impactos na estratégia para o crescimento, e consequente desenvolvimento, económico-social do país”.
