Lisboa – Estão a ser dadas como certas, as informações avançadas,  pelo “Makaangola”,em Abril passado,  denunciando que o executivo angolano  estaria através do decreto presidencial de 23 de Março, a deter uma série de mecanismos que tornam praticamente impossível o trabalho independente e imparcial, das ONG, enquanto representantes da sociedade civil, em Angola.

Fonte: Club-k.net

Regime  quer a  lista num prazo de 10 dias 

No passado dia 7 de Julho, executivo, sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos fez sair um circular obrigando todas as Organizações Não Governamentais (ONG) a submeter  uma lista com os dados pessoais (nome, morada, e etc) dos seus membros/trabalhadores tanto nacionais como estrangeiros, num prazo de 10 dias.

 

De acordo com o mesmo circular que o Club-K, teve acesso, os dados pessoais dos membros  das ONGs devem ser entregues junto da Direção Geral do Instituto de Promoção e Coordenação de Ajuda as comunidades (IPROCAC), órgão afecto ao Ministério da Assistência e Reinserção Social. O PROCAC tem como diretora geral, Maria Assis Africano de Carvalho, a assinante do circular.

 

Este órgão governamental, determinou ainda que doravante as ONG deverão fornecer os dados pessoais dos seus membros/funcionários trimestralmente ou sempre que ocorrer alteração no numero de trabalhadores.

 

OMUNGA lamenta regulamento contra ONG

 

No passado dia 22 de Maio, a OMUNGA reagiu dizendo que “Foi com enorme preocupação que tomamos conhecimento da aprovação pela presidência da República de Angola do novo regulamento das organizações não governamentais (ONG).”

 

Segundo a OMUNGA “Este regulamento representa um verdadeiro controlo das actividades das ONG por parte da presidência da República como da possibilidade de se poder a qualquer momento encerrar as mesmas”

 

Porque que o executivo necessita dos  dados pessoais dos membros da ONG?

 

De acordo com precedentes do método de trabalho das autoridades, os dados pessoais dos trabalhadores das ONGs, são geralmente partilhados com os órgão do aparelho de segurança facilitando assim a identificação dos mesmos para eventuais casos judiciais ou investigação criminal. Desta forma, se órgãos de segurança desejarem criar uma emboscada ou simulação de assalto, a um opositor ou critico ao Presidente José Eduardo dos Santos, os mesmos terão o seu trabalho facilitado, uma vez que já dispõem das moradas dos elementos alvos.

 


PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

 

Em finais de 2014, durante o julgamento do caso Kamulingue, o antigo delegado do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) de Luanda, António Gamboa Vieira Lopes revelou  em tribunal como a sua organização emboscou em Outubro de 2013, o activista e coordenador da SOS Habitat, Rafael Morais, como forma de sabotar uma marcha que visava celebrar o dia Internacional da Habitação.

 

Gamboa Vieira Lopes, citou o caso da emboscada contra Rafael Morais para ilustrar ao juiz que o papel do SINSE não é assassinar mas sim assessorar, os órgãos de Estado, com informações privilegiadas em casos de realização de manifestações ou marchas incómodas ao poder político de José Eduardo dos Santos.

 

O antigo responsável da “secreta” em Luanda contou que ao tomarem conhecimento das pretensões da SOS Habitat, em 2013, a sua organização realizou um plano de emboscar o líder da ONG promotora da marcha, numa operação que contou com os préstimos da Polícia Nacional. 

 OUTROS ACTOS DE ENBOSCADAS CONTRA MEMBROS DE ONG

Em Maio passado a OMUNGA fez uma exposição de outros casos emboscadas que vários autores da sociedade civil foram alvos. Para esta ONG, os Defensores de Direitos Humanos em Angola "estão sujeitos a perseguição judicial e administrativa, actos de intimidação, ameaças e outro tipo de restrições à sua liberdade de associação e expressão".[2]

 

1 - A 18 de Fevereiro de 2015 a residência do coordenador da OMUNGA foi assaltada por dois indivíduos usando a farda do exército nacional e usando uma pistola e uma metralhadora AKM. Os mesmos agrediram o segurança e levaram da residência uma máquina fotográfica e um telefone que se encontravam em cima da mesa de trabalho. A residência fica localizada junto aos escritórios da OMUNGA no B.º da Luz, Rua da Bolama, casa n.º 2, Lobito.[3]

 

Foi apresentada a queixa junto da Investigação Criminal do Lobito. Por outro lado foi apresentada a preocupação junto do representante do Comandante Municipal de que o referido assalto fosse encomendado pela forma como o mesmo ocorreu, para que fossem tomadas as devidas medidas de protecção à referida residência. Infelizmente não são visíveis quaisquer medidas de protecção nem existe ainda um resultado concreto do processo de investigação.

 

Ao mesmo tempo, tomou-se conhecimento de fonte não formal, da possibilidade do coordenador da OMUNGA ter escapado de uma cilada na mesma altura que aconteceu o referido assalto à sua residência. Por este motivo, o Coordenador da OMUNGA manteve encontros em separado com o Comandante Provincial da Polícia de Benguela e ao Governador Provincial de Benguela para expor a situação e solicitar as devidas medidas de protecção. Ambos garantiram tomar as devidas medidas. Tentou-se também manter encontro com o Director Provincial dos Serviços de Informação e de Segurança do Estado de Benguela mas sem êxito já que o mesmo não estava disponível.

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