N O T A  D E  IMP R E N S A

 Luanda - No âmbito do monitoramento dos actos praticados pelas autoridades públicas no âmbito do caso “Kalupeteka” a equipa de Advogados da Associação Mãos Livres, coordenada por Advogado Dr. David Mendes, esteve na região sul do País (Huambo, Bié e Huíla), de 8 à 18 de Julho do corrente ano, para acompanhar e avaliar a situação decorrente dos acontecimentos dia 16 de Abril de 2015 no Monte Sumi, tendo tomado conhecimento como preocupação os seguintes factos:

 Fonte: Club-k.net

1 – No dia 12 de Julho pelas 08H30, 8 (oito) cidadãos pertencentes a Igreja Luz do Mundo de Julino Kalupeteka, foram presos em suas casas pela Polícia Nacional, sem o cumprimento de qualquer formalidade legal e levados para a Esquadra Policial do Bailundo, Província do Huambo, onde 2 (dois) foram postos em liberdade e os outros 6 (seis) continuam detidos.

 

2 – Na mesma semana, numa acção coordenada das autoridades Policiais, 12 ( doze) Cidadãos foram presas pelo simples facto de serem da Igreja “ A Luz do Mundo. Destes, 2 (dois) cidadãos foram restituídos a liberdade e 10 (dez) continuam presos na cadeia da Comarca do Huambo.

 

3 – No Longonjo, na Província do Huambo, foram presos 11 (fiéis) da igreja de cujo paradeiro não se sabe, até ao presente momento.

 

4 – No Cuinga, na província do Bié, foram presas vários crentes, em número de que não podemos confirmar, de cujos paradeiros não conseguimos saber.

 

5 – Na Município de Ikuma, Comuna de Munduleno, supostos agentes da Polícia Nacional fizeram buscas à residências de seguidores de Kalupeteka, forçando a fuga de vários fieis em parte incerta.

 

6 – No Chinguar, na Província do Bié, seguidores de Kalupeteka foram notificados para se apresentarem à Esquadra da Polícia Nacional, com medo, muitos deles fugiram para parte incerta.

 

7 – No Km 25 na Caála, Provincia do Huambo, fomos informados de que a senhora de nome Helena Ngueve, (pessoa com quem não podemos contactar), foi torturada, durante uma busca feita de noite em sua casa, por supostos agentes da Polícia Nacional, pelo simples facto ser seguidora de Kalupeteka.

 

8 – No Município da Catata, seguidores de Kalupeteka foram notificados pelas autoridades tradicionais e policiais locais, obrigando­os a se fazerem presentes na Esquadra Policial com os seus bois. Muitos dos seguidores de Kalupeteka venderam o gado e outros fugiram para parte incerta.

 

9 – No bairro de S. Pedro (Huambo), 15 residências de seguidores de Kalupeteka foram vandalizadas por indivíduos não conhecidos.

 

10­ Vários crentes da Igreja a Luz do Mundo continuam presos nas províncias do Huambo, Bié, Huila e Benguela sem qualquer culpa formada, apenas pelo facto de seguirem uma doutrina religiosa.

 

A acção coordenada das autoridades tem como base impedir que a Igreja a Luz do Mundo se reorganize e os seus crentes continuem a rezar. Este comportamento das autoridades Angolanas viola o instituído no artigo 41o da Constituição da Republica de Angola que expõe “ A liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto é inviolável. Ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política. Ninguém pode ser questionado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou práticas religiosas, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

 

Podemos também constatar, que as prisões são efectuadas por deliberação dos órgãos superiores da Polícia Nacional e da Procuradoria Geral da República, sem a observância do estatuído no artigo 41o da Lei 18­A/92 , Lei da Prisão Preventiva, por serem feitas fora de flagrante delito.

 

As autoridades prisionais têm impedido que os advogados e membros da Associação Mãos Livres tenham contacto com os presos, e, desta forma, não se conheça o número real de cidadãos nas cadeias por razões religiosas. Todavia, dos números que nos chegam, podemos afirmar que mais de uma centena de fiéis da Igreja A luz do Mundo encontram­se encarcerados.

 

A Associação Mãos Livres, apela uma vez mais ao Procurador Geral da República para que faça cumprir a lei e se pronuncie de forma clara quanto às prisões ilegais que continuam a serem realizadas por perseguição religiosa.

 

A Associação Mãos Livres apela a comunidade internacional para que se empenhe na protecção dos cidadãos, membros da Igreja A Luz do Mundo que estão sendo vítimas de perseguição religiosa, num país que é membro do não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 

FEITO EM LUANDA, AOS 21 DE JULHO DE 2015 O PRESIDENTE

Dr. SALVADOR FREIRE DOS SANTOS

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: