Lisboa – O ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, induziu recentemente o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assinar decretos nomeando quatro vice-reitores em universidades estatais quanto a lei permite apenas a nomeação de dois.
Fonte: Club-k.net
Vices-Reitores nomeados nos termos do diploma que ainda não foi aprovado
Após a abolição do sistema de eleições democráticas para cargos nas Universidades, a nomeação dos titulares de cargos deste órgão académico passou a ser da competência do titular do poder executivo. Por esta razão, os novos vice-reitores foram nomeados por via do decreto presidencial nº 95/15 de 11 de Maio.
De acordo com o diploma actualmente em vigor, em cada universidade deve haver dois vice-reitores mais um pró-reitor. São eles:
- a) Vice-reitor para a investigação científica e pós-graduação;
- b) Vice-reitor para os assuntos académicos;
- c) Pró-reitor para a cooperação.
Porém aproveitando-se da sua recente visita a China, com o Estadista, o ministro fez passar a nomeação de Vice-reitores para área académica e vida; para área cientifica e pôs graduação; para a área de extensão e cooperação; para administração e gestão.
Desta forma, como aconteceu com a Universidade Agostinho Neto, o antigo Pró-reitor para a cooperação e o antigo Secretário Geral da Universidade passaram a Vice-reitor.
Segundo fontes do MPLA, o Ministro Adão do Nascimento fez passar as suas propostas de nomeação sem consultar pessoas chaves do partido na pessoa de Manuel Nunes Júnior e Paulo Kassoma. Porém, no seguimento de alertas sobre os seus erros, o Presidente da República o “ajudou” a resolver a lacuna mandando-lhe consultar o jurista Carlos Maria Feijó para conformar as nomeações com a lei.
Assim sendo, as autoridades deverão aprovar, em breve, um novo diploma para regular o funcionamento das instituições de Ensino Superior, para que cada universidade pública passe a ter quatro Vice-reitores.
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