O Departamento de Estado elogiou, no entanto, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau como países que, na generalidade, respeitam os Direitos Humanos dos seus cidadãos, embora com algumas insuficiências.

No que diz respeito a Angola, o relatório faz notar a ocorrência de assassinatos cometidos pelas forças policiais e militares, de tortura, agressões e violações sexuais, corrupção oficial e impunidade, entre outras violações dos Direitos Humanos.

No referido relatório, acusa-se ainda as autoridades angolanas de reduzirem os direitos eleitorais dos cidadãos, menciona a “ineficiência e falta de independência” do sistema judicial e “restrições à liberdade de expressão, de imprensa e de reunião”.

O documento nota, no entanto, que não há informação de que o governo ou os seus agentes tenham cometido assassinatos políticos, apesar de “activistas de direitos humanos e fontes domésticas” digam que, no ano passado, 23 pessoas foram “arbitrariamente” mortas.

“A impunidade permanece um problema embora o governo tenha levado a tribunal alguns dos violadores dos Direitos Humanos,” diz o documento que acrescenta:

“Os resultados de investigações às forças de segurança raramente foram divulgados”.

Não há também informação de desaparecimentos por razões políticas.

As condições nas prisões permanecem “duras e uma ameaça à vida” diz-se no documento que descreve o sistema judicial como “ineficaz, corrupto e sujeito a influência política e do governo”.

Embora a constituição garanta a liberdade de expressão e de imprensa, o documento afirma que, “fora de Luanda,” esses direitos são limitados.

Na prática, o governo respeitou o direito dos seus cidadãos à religião, mas o Departamento de Estado acusa o governo angolano de ter perseguido e preso trabalhadores de organizações não-governamentais.

 O documento faz notar que as últimas eleições em Angola decorreram de forma pacífica e foram na generalidade credíveis, “apesar das vantagens do partido no poder devido ao controlo do Estado de meios de informação e outros recursos e ainda graves, de falhas logísticas que afectaram a votação na capital, Luanda”.

* João Santa Rita
Fonte: VOA



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: