Ao
                                                                          Secretariado do B.P. do MPLA
                                                                          Luanda

Att:
PR do MPLA e da República
Tribunal Constitucional
Tribunal Supremo
Secretário-geral do MPLA 

Vice-presidente do MPLA
Assembleia Nacional
Fundação A. A. Neto
ONU
Dep. das Nações Unidas p/ os Direitos Humanos
União Africana
Embaixada Norte-Americana
Papa Bento XVI
Episcopado Católico
Bispo da Igreja Metodista
Bispo da Igreja Kimbangu
CEAST


Assunto: ABERTURA DE DIÁLOGO SOBRE O PASSIVO DE 27 DE MAIO DE 1977

Com os nossos melhores e respeitosos cumprimentos.

- A paz social, espiritual e familiar é, pois, essencial ao desenvolvimento dos povos e nações. Quando esta paz não abranger a todos, e não forem removidos os obstáculos que discriminam parte considerável da população, esta paz é fictícia e, não é duradoura!
- Erguem-se monumentos memoriais e campas para uns, e para outros nem cemitério existe. O que para nós, é uma forma de agir injustamente à luz dos padrões jurídicos, de civilização, de valores morais e culturais dos nossos ancestrais e de valores humanos universalmente aceites, urge, no entanto, rectificar esta atitude para o bem da reconciliação nacional de facto, que o povo angolano almeja.

- É do conhecimento público que o Estado angolano, justamente, exumou os corpos das vítimas de guerra do Kuito, que se encontravam nas várias valas comuns, e que posteriormente, mereceram um enterro condigno, num dos cemitérios da cidade do Kuito!?
- De igual modo, as vítimas do ataque do comboio na área do Zenza do Itombo, também mereceram o mesmo tratamento acima aludido. Não pode existir unidade e reconciliação entre os angolanos, sem perdão mútuo, sem reconhecimento de facto e de jure das faltas cometidas, pois, tais atitudes requerem de todos nós, um forte compromisso com a vida alheia, ou seja, com os direitos humanos, de modo a que situações de género não voltem acontecer no nosso já sofrido país.

Uma vez que fala-se, actualmente, da união do povo angolano, segundo referiu o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no seu habitual discurso ou melhor, mensagem do ano novo, é portanto, o momento certo deste reflectir, também, na resolução do passivo do 27 de Maio de 1977, cujas consequências ditaram a morte de, aproximadamente, 80 mil angolanos. Devemos recordar, sem equivocos, que os perecidos também deram a sua juventude e as suas vidas em prol da Independência deste país ainda martirizado, por esta razão, alguns deles foram patenteados à titulo póstumo a grau de General, mas, infelizmente os seus restos mortais continuam nas valas comuns espalhadas por todo território nacional... Generais sem campas não se conhece em numa parte do mundo!...

Foi na base deste espírito reconciliatório, que a direcção da Fundação 27 de Maio, há algum tempo a esta parte ou seja acerca de seis anos, endereçou ao senhor Presidente da República e do MPLA, José Eduardo dos Santos, ao Secretariado do Bureau Político do MPLA, à Assembleia Nacional cessante, na pessoa do então vice-presidente, Julião Mateus Paulo ”Dino Matross”, ao Tribunal Supremo e à Procuradoria Geral da República, o Dossier de Entendimento, aonde continha as propostas para o entendimento e resolução das questões atinentes aos trágicos acontecimentos havidos após do 27 de Maio de 1977, que infelizmente nunca obtivemos respostas, de qualquer das instâncias acima referidas.

- Nós Fundação, familiares e sobreviventes, entendemos que, para a promoção do espírito de tolerância política, de unidade, de confiança mútua e de reconciliação, para edificação de uma convivência pacifica e harmoniosa, sem recalcamentos e ódio entre os angolanos, passa necessariamente pela resolução do passivo decorrente do processo acima referido e de outros havidos ao longo dos mais de 30 anos de guerra, concedendo o perdão mútuo entre as partes envolvidas, de modo, a banir o ódio e os recalcamentos, que ainda pairam nas mentes de muitas famílias angolanas.


- Importa ainda recordar aqui e agora, e com o mesmo objectivo, em resposta a carta aberta do PRD endereçada ao Presidente da República, questionando o paradeiro de dezenas de milhares de presos aquando dos acontecimentos, publicada no Jornal de Angola, datada de 10/04/1992, que citamos: “O actual Governo partilha da legítima preocupação expressa pelos familiares e amigos das vítimas e desaparecidos da tragédia fraccionista, no sentido de verem complementados os esclarecimentos legais dai decorrentes. Neste sentido e desde algum tempo, o governo tem estudado as várias possibilidades de resolução destas questões, incluindo a eventual criação da Comissão, que seria especialmente encarregada da realização desta tarefa”. Fim de citação.

- Na mesma senda, o B.P. do MPLA, aos 27 de Maio de 2002, pela primeira e última vez, tornou público, uma declaração que passamos a citar alguns aspectos pertinentes: “A história recente de Angola, está receada de factos e acontecimentos que chocaram profundamente várias gerações. O povo angolano foi e há-de continuar a ser, o protagonista de todos estes actos que marcaram e marcarão a nossa história.

Depois de mais de quatro décadas sofridas por conflitos de vária ordem, guerra, destruição e excessos de vários tipos é chegado o momento de caminharmos firmes e decididos na senda das responsabilidades, tolerância e, sobretudo, da reconciliação de toda família angolana. A reacção à essa acção levada a cabo pelas competentes instituições para restabelecer a ordem comportou também exageros. O MPLA acredita estarem reunidas as condições para os angolanos saibam assumir os seus erros e as suas virtudes.

Hoje 27 de Maio, numa altura em que se assinala a passagem do 25º ano sobre a data do 27 de Maio de 1977, o MPLA não pode ficar indiferente a ela, manifestando a sua posição perante este facto surgido no seu seio.

- A contribuição positiva prestada pelos patriotas angolanos, na luta pela liberdade e afirmação de Angola, não pode ser ignorado. Com relação a todos quantos, de algum modo, estiveram envolvidos nos acontecimentos em torno do 27 de Maio de 1977, o MPLA recomenda que as instituições do Estado, com o apoio da sociedade, continuem a trabalhar para que consequências produzidas por estes acontecimentos não criem entraves ou dificuldades de qualquer natureza ao exercício pleno dos direitos constitucionais e legais de qualquer cidadão. Houve indivíduos que agiram a margem das instituições criadas para o efeito, cometendo excessos, agindo por iniciativas próprias contra os contestatários no seio do nosso Partido, incompreendidos por alguns”. Fim de citação!...

Depois das declarações referidas, o que finalmente falta para a criação da comissão referida na resposta à carta aberta do PRD ao Presidente da República e do MPLA?

Ainda assim, o que importa, reconhecer os excessos cometidos por alguns agentes da segurança e outros, contra os patriotas do 27 de Maio de 1977, que nas cadeias, nas matas e na clandestinidade lutaram com determinação e tenacidade, tendo permitido ao malogrado Dr. António Agostinho Neto aos 11 de Novembro de 1975, proclamar debaixo de rebentamentos de obuses, à esperada Independência do país. Se no entanto, volvidos 32 anos, tal passivo não encontre o desfecho desejado!

Não basta o reconhecimento, o mais importante é o enterro condigno aos protagonistas da Independência. Chega de hipocrisia. É momento de passar as palavras à prática. Queremos ainda lembrar que, aquando do funeral às vítimas do Kuito, os familiares das vítimas do 27 de Maio de 1977 e os sobreviventes, endereçaram ao ex-Primeiro-Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, um abaixo assinado, onde solicitavam, a extensão do gesto humano, dedicado às vítimas da guerra do Kuito e do Zenza de Itombe aos chamados fraccionistas, que hoje, verdade verdadeira, o tempo lhes deu razão, porque a etiqueta de pequenos burgueses a eles atribuída, que foi o motivo que lhes levou ao fuzilamento, hoje os seus acusadores tornaram-se em burguesia nacional, com centenas de milhões de dólares nos bancos estrangeiros, incluindo os de América do Norte, que hipocritamente acusaram-nos de agentes do imperialismo americano!...

De facto, não existe uma justiça estática, não existe uma justiça imutável, o que hoje é justo, pode ser amanhã injusto; justo será aquele que executa e faz executar as leis sem rigor, com perfeita compreensão humana das fraquezas do próximo.
O justo propende para a parte de piedoso, enquanto, o justiceiro para a de cruel. Convém não esquecermos que pagar bem é ser humano e ser justo.
A justiça deve adaptar-se, ou então não será justiça. Aquele que limita a atender apenas a letra da lei e dos regulamentos, torna-se injusto e cria instabilidade social, em suma conflitos no futuro.

Para ser-se justo, é preciso ter espírito justiceiro e procurar sempre com afã fazer justiça integra, mas justiça humana e não desumana, fortalecendo a vontade política, adquirindo sólidos hábitos de justiça.

Evidentemente, cai na iniquidade o dirigente, como há tantos no nosso país, que é rigoroso para punir e para castigar os que não são familiares ou amigos e que, no entanto, é benevolente para aqueles que são familiares ou amigos; que é forte quando enfrenta os fracos, e é fraco, quando enfrenta os fortes. Esta diferença de medidas e de tratamento não é salutar dentro da vida da organização que dirige um país que almeja ser uma só nação e um só povo, distante de sermos.

Nunca será bom dirigente, aquele que não for recto e que não for imparcial. O dirigente faccioso e intolerante, aquele que descamba, em tudo, para o favoritismo e para abuso, não sente, verdadeiramente, a importância e a gravidade da justiça: é um péssimo dirigente. Verdade verdadeira verifica-se no seio do MPLA, dirigentes com este carácter que aparenta ordem, e é precária e instável e descredibilizam a organização.
E porquê? Se penetrarmos no fundo da questão, verificaremos que, a resolução do passivo do 27 de Maio de 1977, depende dos homens com carácter acima aludido, que funcionam na sua errada e até monstruosa concepção de justiça. Nenhum organismo pode viver e substituir fora da justiça, toda a sua vida, porque nada perdura para sempre, tudo tem limites!
- Todas as iniquidades geram conflitos imprevisíveis, mal-estar ou indignação, perturbando, por consequência, e de um modo decisivo, as relações entre os homens ou concidadãos. Esta é uma daquelas verdades elementaríssima, que já parece desnecessário repetir, a força de ditas e reditas!...

No entanto, verifica-se, na prática que todos falam em justiça, e reconciliação, mas não as praticam por orgulho; por paixão e outros ainda por má-fé. Consideramos, cada uma destas hipóteses de per si.

No nosso entender e dos outros amantes da justiça, o primeiro problema a ponderar quando se trata de praticar justiça, é a sua definição no bom sentido. Há muita gente que vê a justiça com uma instituição jurídica essencialmente punitiva. Para essas pessoas, justiça pressupõe a ideia de castigar e de sancionar.
- A verdadeira justiça, não é apenas punitiva, não é só castigar, quando necessário, mas também previne, corrige e se necessário premeia.

- Uma justiça que se limita a castigar está longe de cumprir a sua missão, embora a balança sem a espada marque a importância do direito. A justiça quer-se igual para todos e, além disso, quer-se humana e maleável. Já os nossos ancestrais proclamavam: summum jus, summa injurie. Excesso de justiça, grande injustiça, como se verificou com os nossos companheiros da insurreição popular que estamos aludindo.
Na verdade, a justiça inexorável, assume o carácter de vingança, o que está bem longe de ser justiça, por isso mesmo, os dirigentes austeros que não sabem exercer a sua organização com justiça, nem perdoar absolutamente nada, aos seus concidadãos, pelo facto de pensar diferente, são dirigentes pouco inteligentes e pouco hábeis, que pensamos existir ainda dirigentes no seio do MPLA com esse comportamento, que tem estado adiar a reconciliação que almejamos, há cerca de 32 anos, desavindos, como então companheiros do mesmo movimento de libertação do país e artífices da Independência.
Todavia, os dirigentes de um país devem ser justos e não justiceiros, e explicaremos suscitamente, o que significa isto. A exagerada rigidez de princípios e o apego cego e dogmático, a letra da lei, sem a mínima consideração por quaisquer circunstâncias, constitui um erro grave, sobretudo no nosso caso concreto éramos todos companheiros do mesmo movimento, tendo lutado nas mais variadas formas de luta, até à proclamação da Independência, cujos frutos dela decorrentes beneficiam, maioritariamente indivíduos que eram apenas espectadores, incluindo os algozes das vítimas que estamos referindo!


Há dirigentes que julgam que a melhor maneira de justificarem a autoridade consiste em afrontarem e em ultrajarem sistematicamente e a todos os minutos os mais elementares princípios de justiça e de humanismo. E como ferem, eles, de morte a justiça? De uma maneira muito simples: quando um dirigente prevarica, não o castigam; quando um subordinado cai no mais insignificante deslize sobre ele desaba todo o poder vingador da lei ou dos regulamentos. Este critério iníquo, brutal e cínico foi utilizado contra aqueles que ousaram de chamar de fraccionistas, os seus autores tem sempre... razão, e os outros nunca tem razão!...

Mas há mais, e ainda pior: muitas vezes os subalternos são punidos pelos próprios erros dos seus superiores hierárquicos, foi assim com os soldados da 9ª Brigada, cerca de 5000 homens a maioria adolescentes, deportados para Kalunda, “Moxico”, apenas 900 regressaram vivos, onde o adolescente de 15 anos de nome António Ambriz, natural de Catete, depois de ele próprio ter aberto o buraco, fora fuzilado, transformando-o na primeira vítima dos cerca de 4000 mortos mais tarde a fome e por fuzilamentos sistemáticos.
Na verdade, uma das fontes da atrocidade verificada encontra-se neste erro gravíssimo de usar de justiça com parcialidade a favor de uma parte contra outra parte. E, para restabelecer a propalada unidade e reconciliação, longe da prática, torna-se pois, forçoso restabelecer em toda a sua pureza, o princípio de justiça, porque castigar os inocentes e deixar impunes os culpados, ou premia-los com cargos, como se verifica no nosso país, é extremamente perigoso, para as gerações futuras.
Assim, a culpa dos grandes e dos dirigentes deve ser punida em igualdade de circunstâncias com a culpa dos pequenos, se de factos pretendemos construir uma sociedade sem conflito. Em muitos casos no nosso país, o grande prevarica, e mais do que o pequeno, ainda que este também prevarique! O castigo do grande, que abusa do poder ou que espezinha o fraco, constitui a melhor lição e o mais inteligente e honesto acto de autoridade e de disciplina no nosso país, mas infelizmente...
Para reinar boa harmonia, dentro de uma organização ou sociedade, é preciso que a justiça seja integra, onde assim, não acontece, a vida torna-se difícil, porque ai dominam, o arbítrio e o oportunismo de um lado, e o medo e a indignação do outro lado, e este quadro está mais que evidente no nosso país. Se alguém nos perguntar onde se viveria melhor; a nossa resposta seria a seguinte: “Naquele país em que são premiados os bons e castigados os maus”.
Sabemos também que, não é com muitas leis e bem concebidas, que se estabelece este princípio, porque onde há mais leis, há mais vícios, pois, o império da justiça, apenas se consegue procedendo de maneira que, como acentuava um sábio “as leis dominem, e nunca sejam dominadas”.
Ora, nem sempre se procede assim, neste mundo, infelizmente, dominado pelos ímpios. É necessário que os dirigentes possuam o poder de crítica para interpretar uma lei, bem como espírito de análise. Saber, em suma, decompor, ver todas as partes da Lei, estudando as suas consequências, certas, prováveis e possíveis,e analisar artigo por artigo, disposição por disposição, depois disso, que se torne necessário proceder ao trabalho mental de síntese. Alguns dirigentes do MPLA possuem esta capacidade, simplesmente deixam-se asfixiar por aqueles que nunca quiseram que o país prima pela legalidade, como manda o estado democrático de direito, por um lado, e, por outro, os mesmos possuem também o poder lógico, que é a qualidade de poder retirar conclusões com inteligência, mestria e rectidão, para se pôr termo a uma determinada situação que possa perigar no futuro a harmonia entre angolanos, porque é a lógica que ensina o homem à procurar a verdade ou seja, a ciência que estuda as leis de pensamento na sua direcção para a verdade.

Note-se que a metodologia é a parte lógica que estuda os métodos, esses métodos de pensamento que deveriam nortear os actuais dirigentes do MPLA, pondo de parte, o ego e sobretudo o orgulho acentuado, que tem estado a adiar, a unidade e a reconciliação dos angolanos.

É notório, no nosso país, existirem políticos que repudiam, sistematicamente, todas as ideias e sugestões alheias, porque se lhes afigura que aceitar, ideias e sugestões de outrem é humilhante para eles. Muitas das vezes, quando estão em frente da verdade, logo afastam-se dela. Porque? Apenas, porque essa verdade foi sugerida por seus adversários políticos e eles entendem que um dirigente deve pôr em execução ideias suas.

Os dirigentes políticos ou não que repudiam in limine as opiniões e sugestões alheias, só pelo facto de não serem suas, comprometem, muitas vezes, o destino da organização que pertencem ou que dirigem, apenas por causa do seu egoísmo e orgulho próprio, e consequentemente comprometem o bem-estar geral dos seus concidadãos.

Nada humilha reconhecer, lealmente, um erro e emendá-lo. O que avilta é persistir no erro depois de o reconhecer, e persistir no erro apenas por uma razão pessoal: orgulho e vaidade. Os bons chefes políticos devem julgar por si e não pelos outros. Devem estar precavidos contra a malícia humana e devem afastar e até escorraçar do seu convívio os enredadores, os intriguistas e ardilosos. Porém, necessitam, para isso, de ter uma forte personalidade e uma grande perspicácia.

Pensamos e advogamos que, as responsabilidades que recaem sobre as consequências havidas no processo do 27 de Maio de 1977, não podem de maneira nenhuma serem atribuídas, apenas ao malogrado Dr. Agostinho Neto, pois os que agiram à margem das instituições precárias constituídas para o efeito, atribuem em surdina, os erros exagerados cometidos, ao malogrado Dr. Agostinho Neto, alegando que agiram de tal forma, para a sua defesa, e ter ele decretado, em comunicação à nação, a morte aos fraccionistas indiscriminadamente que é para nós, uma farsa pois os algozes aproveitaram-se do deslize do malogrado para matarem ao seu bel-prazer.

Seríamos injustos se pautarmos com estes astutos e ardilosos eivados de cinismo e de oportunismo que, sem razão mataram os seus companheiros com intuito de ascenderem cargos político administrativos e militares, que hoje ostentam, num claro desrespeito do cumprimento escrupuloso dos programas de governação do MPLA. Desta vez, estamos em crer piamente que as citações atrás referidas, acrescido com o recente discurso do Presidente José Eduardo dos Santos, aquando da tomada de posse da presente Assembleia Nacional, que aludiu o diálogo com as organizações da sociedade civil e outros actores sociais, como forma de se encontrar as grandes soluções que enfermam o desenvolvimento sustentando do país e em consequência a reconciliação nacional, que foi corroborado por Secretário Geral do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matross” no acto político realizado na Cidadela Desportiva alusivo à data da sua fundação, que disse, na altura, que as portas para o diálogo estavam abertas, aplaudido por todos nós, porque significa dizer que as portas também estão abertas, para o Dossier do 27 de Maio de 1977 (...). Esperamos que tais palavras se transformem em factos tangíveis para o reencontro pleno e efectivo da grande família angolana desavinda há mais de 32 anos.

Sabemos perfeitamente que são pouquíssimos, os que pretendem perpetuar o braço de ferro ou seja a cortina de ferro, esquecendo que, a história, não pode ser sacrificada, escamoteada e falseada para sempre, por um pequeno grupinho mortal da sociedade, que erradamente se acha ter razão na ordem dos 100%, que é impossível no quadro de um conflito que envolveu militantes do mesmo movimento e não só!

Ainda assim, os que entravam a resolução do passivo referido, conhecemo-los bem, e a sua visão baseia-se no espírito de deixa andar, porque tudo esfumar-se-á com o tempo e até lá, já não estamos no mundo dos vivos, esquecendo que deixarão descendentes, que numa eventual convulsão política ou social, este passivo poderá ser reactivado e atingir os seus descendentes, que ao acontecer seria um desastre com consequências imprevisíveis.

Pondo de parte este insignificante grupinho, que nem sequer está no centro decisório do MPLA, é ao grosso dos dirigentes e militantes, que dirigimos esta petição, porque achámos que existe sensibilidade e boa-vontade, por parte do Sr. Presidente do MPLA e da República e da maioria dos Membros do Secretariado do Bureau Político e do Comité Central que, na base da resposta do governo à carta do PRD da qual éramos parte integrante, que advogava a criação de uma comissão para a catarse, a declaração do B.P. do MPLA de 27 de Maio de 2002, que atrás referimos, a vontade demonstrada pela família do malogrado Dr. António Agostinho Neto em vários pronunciamentos públicos, que apela insistentemente a criação da comissão para a resolução do passivo, a preocupação dos familiares das vítimas e da Direcção da Fundação 27 de Maio, que em várias ocasiões endereçaram as instâncias do Partido MPLA e da soberania, Dossier e cartas com vista a dar solução definitiva ao processo.

Assim, mais uma vez, vimos por este meio exigir das instâncias do Partido e do Governo que tenham em conta da seguinte passagem já referida atrás. O actual governo partilha da legítima preocupação expressa pelos familiares e amigos das vítimas e desaparecidos da tragédia fraccionista, no sentido de verem complementados os esclarecimentos legais dai decorrentes.
Neste sentido e desde algum tempo, o governo tem estudado as várias possibilidades de resolução destas questões, incluindo a eventual criação da Comissão, que seria especialmente encarregada da realização desta tarefa”. Fim da citação.

- Esta declaração pública já data cerca de 17 anos, desde altura que se tornou público aos 10/04/92, não se deu nenhum passo em frente, pelo que sabemos, tal silêncio, eivado de cinismo é obra como já referimos de um pequeno grupinho, que tem estado a influenciar os órgãos decisórios, do Partido e do Estado, mas temos fé que a maioria saberá dar solução cabal ao passivo que dura cerca de 32 anos.

Para terminar, rendemos uma sentida homenagem a todos heróis e mártires de ambas as partes envolventes, que com determinação e tenacidade deram as suas juventudes, as suas vidas, o seu sangue e suor, pela causa da Independência e a sua afirmação.

Que haja para eles uma campa, e um dia de reflexão a sua memória como prova de reconhecimento dos feitos produzidos em prol da Independência do país.

Cientes da vossa sensibilidade, vosso humanismo e vossa compreensão renovada e visionária, reiterámos, votos de um ano novo, cheio de realizações, que incidem de facto na vida das populações sofridas.

FUNDAÇÃO 27 DE MAIO, EM LUANDA, AOS 26 DE JANEIRO DE 2009

O presidium
Dr. José Adão Fragoso
Instituidor

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Tel: 923 601772
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Fonte: Club-k.net



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