Luanda - O Conselho Presidencial da CASA-CE vem tornar público o seguinte:

Fonte: Club-k.net

Comunicado do Conselho Presidencial da CASA-CE

1. Na manhã de hoje, dia 26 de Novembro de 2015, após várias sessões de julgamento do cidadão Desidério Patrício de Barros, Militar da USP - Unidade de Segurança do Presidente da República, acusado confesso Assassino, do Engenheiro Hilbert Ganga (na foto), Patrono do Braço Juvenil da CASA-CE, no dia 23 de Novembro de 2013, o Juiz da Causa, JOSÉ DOMINGOS PEREIRA, na Sala de Audiências da 8ª Secção do Tribunal Dona Ana Joaquina, proferiu a leitura do Acórdão cuja decisão, surpreendentemente, inocentou e absolveu o Réu das acusações provadas contra ele e confirmadas pelos autos lidos em sessões pelo próprio Juiz.


2. Numa das passagens do referido Acórdão, lido em audiência, o Juiz cita o assassino de Hilbert Ganga como tendo Prestado Serviço Relevante a Pátria. O que subentendido, o Réu Desidério Patrício Barros foi sumamente condecorado à Herói, pelo acto bárbaro praticado. O Presidente da CASA-CE Abel Epalanga Chivukuvuku que se deslocou ao Tribunal para assistir a leitura do Acórdão, em protesto a decisão do Acórdão, consternado, abandonou imediatamente a Sala.


3. A decisão política do Juiz da causa prova mais uma vez a influência política sobre os Tribunais, o proteccionismo, imoralidade e a falta de sensibilidade para com a vida dos cidadãos e, ao contrário enaltece os actos ilegais perpetrados por indivíduos adstritos ao círculo presidencial.


4. Lembramos que a Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Setembro de 2015, sobre Angola: (2015/2839(RSP), no seu ponto 1, “Manifesta a sua profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaços democráticos em Angola, com graves abusos por parte das forças de segurança em Angola e a falta de independência do sistema judicial”.


5. No rescaldo da leitura do acórdão, um grupo de jovens empreendeu uma marcha para o cemitério da Santa Ana, com a finalidade de depositarem uma Coroa de flores no túmulo do malogrado Hilbert Ganga. Desde o Tribunal, os jovens, masculinos e femininos, foram sem escrúpulos brutalmente espancados pelas forças policiais altamente equipadas com todos meios bélicos, como se estivessem em plena guerra. O que mais tocou a sensibilidade tanto dos jovens como dos transeuntes, foi terem as forças de segurança e agentes dos SINFO despejado o sentimento de raiva e ódio, ao destruírem a ponta pés a Coroa de Flores, nas imediações da Unidade Operativa de Luanda.


6. Em nome da Justiça há esperança de que o Tribunal Supremo venha a invalidar o Acórdão vergonhoso do Tribunal Provincial de Luanda que ao invés de cingir à lei, buscou elementos subjectivos próprios dos estados ditatoriais.


7. Em face deste triste acontecimento, o Conselho Presidencial, manifesta a sua profunda indignação e preocupação pelo desenvolvimento do processo quão viciado do Caso 15+2 cuja sentença, pelo cenário observado na manhã do dia 26 de Novembro, no Tribunal Dona Ana Joaquina, está mais do que nunca encomendada.


8. O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que, tanto o Tribunal quanto as forças de segurança pactuaram pelas mesmas condutas indecorosas, manifestas de autêntica intolerância política e que só incitam a violência. Tudo isso vem desacreditar a tão propalada unidade nacional, bastante publicitada nas festividades dos 40 anos de independência, mas mal aplicada.


9. O Conselho Presidencial da CASA-CE informa aos militantes, membros, amigos e simpatizantes, bem como a Comunidade Nacional e Internacional que não baixou os braços e promete accionar todos os mecanismos ao seu alcance.


Luanda aos 26 Novembro de 2015

O CONSELHO PRESIDENCIAL



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