Luanda - Decorreu a quarta conferência da iniciativa de transparência das indústrias extractivas (ITIE) de 16 a 18 de Fevereiro do corrente em Doha, capital do Qatar.
 
RESUMO DOS FACTOS RELEVANTES
 
REUNIÃO CONSTITUTIVA DA ASSOCIAÇÃO ITIE:

 
Uma das novidades da 4a conferência do ITIE é a conversão da iniciativa numa estrutura associativa, voluntária, com fim sem lucrativa regida sobre as leis da Noruega.
 
OBJECTIVO DA ASSOCIAÇÃO
 
A associação ITIE é uma iniciativa internacional de múltiplas partes envolvidas com a participação de representantes provenientes dos governos e as suas agências; empresas de petróleo, gás e de minas; empresas de gestão de activos e de fundo de pensões (referidas adiante como instituições de investimentos) e grupos da sociedade civil local e organizações não governamentais internacionais.
O objectivo da associação ITIE é de institucionalizar os princípios de ITIE e os seus critérios, como padrão internacional de transparência nos sectores do petróleo, gás e minas, reconhecendo que uma transparência reforçada dos rendimentos dos recursos naturais pode reduzir a corrupção, o rendimento das indústrias extractivas pode transformar as economias, reduzir a pobreza, e melhorar o padrão de vida de todas as populações dos países ricos em recursos.
 
OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO ITIE SÃO:
 
1.      A assembleia dos membros realizada em conexão com a conferência ITIE, órgão supremo dos membros que reunirá ordinariamente de 2 em 2 anos.
2.      O conselho de administração do ITIE, órgão executivo do ITIE, que reúne no mínimo duas vezes por ano é composto por 20 membros repartidos da seguinte forma:
a)      O presidente
b)      8 Representantes das componentes países/governos
c)      5 Representantes da componente sociedade civil
d)      6 Representantes da componente empresas
 
3.      O secretariado do ITIE liderado pelo chefe do secretariado
4.      O conselho de administração pode estabelecer comissões para tratar dos assuntos específicos e sua composição deve reflectir a natureza multipartidárias da associação ITIE
5.      Os observadores da ITIE: representantes de organizações relevantes como o banco mundial, o fundo monetário internacional e outras partes envolvidas devem ser convidados pelo conselho de administração para participar dos encontros do conselho e da conferência dos membros quando as condições matérias o permitem. Eles não tem direito de voto mas podem expressar os seus pontos de vista nas matérias específicas. O conselho de administração pode decidir se algumas matérias podem ser discutidos sem observadores.
 
MESSAGEM DA COLIGAÇÃO PUBLICA O QUE PAGAS
 
A coligação pública o que pagas é uma das três componentes das partes envolvidas do processo ITIE e a componente que não tem interesses mercantis e o mais defensor dos interesses das populações diante das outras componentes.
A coligação foi a primeira, a advogar a favor da publicação obrigatória dos rendimentos adquiridos na exploração das riquezas mineiras, petrolíferas e de gaze.
 
 Três pontos principais constituíram a sua mensagem durante a conferência que são:
 
1.      A ITIE deve dobrar os seus esforços na protecção dos activistas da sociedade civil e assegurar que a sociedade civil seja um parceiro totalmente integrada no engajamento a favor da transparência na gestão dos rendimentos obtidos na exploração dos recursos naturais. Não há ITIE sem sociedade civil. (porque a sociedade civil tem sido alvo de muitas perseguição em certos países onde os governos impedem a fazer devidamente o seu trabalho).
2.      A lentidão no comprimento da ITIE é preocupante mas a regras devem ser respeitadas. Muitos países candidatos estão em processo de validação dos seus relatórios ITIE ate 2010, infelizmente o atraso no cumprimento das regras constitui um constrangimento e atropelo no mesmo processo.
3.      A ITIE é uma primeira etapas, outras medidas complementares são necessários. Actualmente somente 26 países sobre cera de 50 países ricos em recursos naturais aceitaram de implementar voluntariamente a ITIE. Pública o que estima que esta situação é alarmante e convida o ITIE e conjunto das partes envolvidas devem apoiar as medidas complementares como as regras de cotação nas bolsas e as normas internacionais de contabilidade que ira reforçar e fazer avançar a agenda da transparência dos rendimentos provenientes dos recursos naturais. Nenhuma iniciativa baste por ela própria.
 
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS.
 
A coligação pública o que pagas dos Estados Unidos fez a apresentação da proposta de uma lei ao congresso sobre a divulgação obrigatória dos dados relativos aos pagamentos efectuados pelas empresas registadas na comissão da segurança e câmbios (trocas) dos Estados Unidos da América.
O propósito desta proposta de lei é que todas as empresas registadas neta comissão devem publicar todos os pagamentos que elas fazem aos governos para terem acesso ao petróleo, gaze e minerais.
Esta publicação ira ser aplicada para todas as empresas registadas nesta comissão independente da sua localização e será acrescentada a outros requisitos desta comissão. A maioria das empresas de extracção mineiras do mundo serão cobertas pela esta lei e vai estabelecer um novo padrão internacional de comportamento dos Estados e Empresas.
A proposta de lei foi apresentada no ano passado ao congresso e voltará a ser apresentada este ano e deve contar com o apoio do novo presidente Barack Obama.
 
A proposta de lei garante muitas vantagens aos:
 
Investidores porque reduzira o risco dos seus créditos em comparar os riscos e retornos de cada projecto
Empresas petrolíferas que tem sido constantemente acusadas e responsabilizadas pelas populações de explorarem os recursos sem saber quanto que eles pagam aos governos e com envolvimento da maioria das Empresas não terão risco de concorrência desleal
Aos populações, porque saberão para já que o que tenha sido depositado aos seus respectivos governos e dai aumentar a transparência da gestão dos rendimentos.
 
Em fim esta proposta de lei é bem vinda porque complementa as iniciativas voluntárias sobre a transparência como a ITIE.
 
MELHORES PAÍSES CUMPRIDORES
 
A iniciativa de transparência das indústrias extractivas e uma iniciativa voluntária mas há países que demonstraram a sua vontade de o implementar para o bem de todos e particularmente para o bem das suas respectivas populações.
Desses países constam o Azerbeijão por ser o primeiro país a ter implementado e cumprir com todas as etapas da iniciativa e a Libéria por ser o país a implementar o mais rapidamente possível as etapas do ITIE e o Kazaquistão pelo seu empenho na divulgação do ITIE dentro da sua região.
Esses países e as suas respectivas sociedades civis beneficiarão de um prémio de melhor cumpridor e pelos seus desempenhos
 
A 4a CONFERÊNCIA DO ITIE E OS PAÍSES LUSÓFONOS.
 
A iniciativa de transparência das indústrias extractivas, esta a crescer cada vez a nível mundial na promoção da transparência, razão pela qual, grupos de países como da OECD, G8, liga árabe e tantos outros apoiam a iniciativa.
O país Anfitriã, o Qatar reafirmou pelas suas autoridades, o seu engageamento em prol da transparência; é neste sentido que eles querem conquistar um dos primeiros décimo lugar na classificação dos países menos corruptos no mundo.
Dos países lusófonos presentes, notamos a presença do Timor-leste com uma delegação conjunta governo-sociedade civil, o Moçambique também com uma delegação conjunta. Esses dois países reaffirmaram o seu engangeamento em prol do ITIE;  o são tome e príncipe, finalmente Angola com a prensença da  SODI.
 
O ITIE E ANGOLA
 
Angola tem demonstrado uma relativa melhoria na prestação de informação sobre as indústrias extractivas, pela publicação dos dados no site do ministério das finanças.
Contudo esses dados precisam de passar pelo escrutínio de auditorias independentes e ser reconciliação pela publicação de varias empresas exploradoras presente no país e pelo um formal relacionamento entre a sociedade civil e os outros parceiros.
Mesmo não tendo uma coligação formal publica o que pagas em Angola, varias organizações somos que a nível internacional, fazemos parte da coligação mundial “publicas o que pagas” que é o parceiro natural nos processos de ITIE. Somos:
 
1.      A ADPCI
2.      A Agencia Ecumenica para o Desenvolvimento Social de Angola
3.      O Grémio ABC
4.      A Justiça Paz  e Democracia
5.      A Liga Jubileu 2000 Angola
6.      A Oikos
7.      A CRTC
8.      A solidariedade para o desenvolvimento integrado “SODI”
 
Aguardamos com anseio a candidatura de Angola na implementação desta iniciativa tão salutar na promoção da transparência que é aceite pelas autoridades angolanas como uma das vias de luta contra a pobreza.
 
 
Observação: mais pormenores sobre o ITIE e a conferência de Doha é no: www.eitransparency.org ; www.publishwhatyoupay.org
 
 Joaquim Ngoma Kumbu
Secretario Geral/General Secretary
Solidariedade para O Desenvolvimento Integrado "SODI"
C.P:22147
Luanda, Angola
Mobile: 00244923935353 / 00244912055074
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