Luanda  - Pretendo, neste artigo, fazer análise política acerca do resultado final do XII congresso ordinário da maior força política da oposição em Angola. Felicito-a pela realização de mais um congresso que, segundo os seus estatutos, ocorrem de quatro em quatro anos[1] e, desde 2003, permitir múltiplas candidaturas sem intimidar quem pretender concorrer, diferente das outras forças políticas da nossa praça. Em parte, à FNLA que, apesar dos resultados finais não deixarem claro quem foi eleito como presidente do partido­_, entre os senhores Lucas N´gonda e N´gola Cabango, o que se repercutiu em dissabores num primeiro momento; porém, também demostrou duas candidaturas no último congresso daquele partido.

Fonte: Club-k.net

Outrossim, é a maneira como os candidatos discutiram abertamente na fase das suas campanhas e, após a divulgação do resultado final, os vencidos aceitaram o resultado do congresso, predispondo-se a trabalhar com o vencedor_, assumindo publicamente a derrota como o advir da vontade dos delegados ao congresso. Na verdade, foi um exemplo democrático para os outros partidos políticos; espero que a história da democratização do país venha a registar esses momentos.

Quanto ao número de votos (82%) obtido pelo candidato vencedor Isaías Samakuva, fez emergir muitas inquietações_, o que implica um questionar na credibilidade e contabilidade dos mesmos no que tange a transparência, pelo facto dos indivíduos que constituíram a comissão eleitoral terem uma profunda aproximação ao candidato vencedor; pois, tal situação dificultou a independência daquele órgão eleitoral, pelo facto de não haver um número considerável de abstenções nem votos nulos.

Outra questão é, se na verdade, os delegados ao congresso manifestaram na íntegra a vontade dos seus delegantes_. Parece que não. Eleições directas dariam melhor resposta a essa inquietação.

Apesar de teoricamente ter sido a vontade dos congressistas que legitimou a sucessão da “sucessão” (democracia a excluir a democracia), permitindo ao vencedor o exercício do poder para o 4º mandato, o que o torna antidemocrático para quem apresenta-se como percussor da democracia angolana, totalizando até ao final deste novo mandato 16 anos de liderança — num regime democrático; pelo que ficará na liderança por mais tempo, porque os estatutos o permitem, e os delegados legitimam a permanência no poder por unanimidade em discordarem com o tempo limite do exercício do poder, o que me parece uma certa ignorância democrática. Talvez, isso justifique a argumentação que muito se ouviu_, segundo a qual, os militantes eram quem lhe queriam ver novamente como líder do maior partido da oposição.

Embora no seu programa de campanha narra_, (como também muito se ouviu do candidato vencedor) que este é o seu último mandato, devo dizer que é mera retórica_, ao passo que, como os estatutos não o limitaram, se entender que deve recandidatar-se ao quinto mandato de liderança do partido — o fará; pelo que, ao ganhar as eleições presidenciais partidárias, aparentemente mostrou ser o candidato mais forte entre os outros, o que hipoteticamente pode se considerar um facilitismo por parte dos membros da comissão eleitoral por serem indivíduos próximos ao vencedor.

Penso verdadeiramente que, a UNITA perdeu a oportunidade de “Aprofundar a Democracia para Melhor Servir os Angolanos” por não limitar o mandato presidencial, o que o tornaria no primeiro partido do mundo a faze-lo, senão mesmo de África, ou o primeiro de Angola, o que o colocaria numa outra dimensão partidária_, trazendo um novo paradigma — já que os outros ainda não o fizeram como por aí se tem dito. Talvez, a existência das eleições fazem-na o aprofundar da democracia para elite do galo negro. Se o fizessem torná-lo-iam num dos primeiros paradigmas políticos de África ao universo, pelo que também devemos inovar, servir de exemplo e não esperar que as regras do jogo político venham da criatividade do Ocidente.

Entendo que os partidos políticos são entidades de direito privado, o que lhes atribui uma certa autonomia financeira, administrativa, etc. E por mais que alguns membros do partido da UNITA justifiquem que após “uma pesquisa aturada, descobriu-se que, mesmo nos países verdadeiramente democráticos, há partidos cujos estatutos defendem a ausência de limitação nos mandatos” e apresentem as teorias do constitucionalista Gomes Canotilho para credibilizar a justificação. Acontece que nos países com as democracias mais avançadas, a alternância, por mais que não esteja estatuída, ela se faz sentir desde o ponto de vista moral, vontade política e de consciência_, porque quando um líder da oposição perde as eleições parlamentares ou gerais, por uma questão de vontade e maturidade política, coloca em disposição a liderança do partido, abdicando do cargo mais alto daquela máquina partidária dando oportunidade aos outros militantes sem que ele venha a ser um dos próximos concorrentes.

Como por exemplo, o senhor Edward Samuel “Ed” Miliband_, o ex-líder da oposição e do Partido Trabalhista do Reino Unido, que depois de ter perdido as eleições britânicas no presente ano, deixou o cargo em disposição dos militantes deste partido, correspondendo um mandato decorrido entre 2010 e 2015, o que considero alternância; pois, Jeremy Bernard Corbyn  sucedeu-lhe e passou a ser o líder do Partido Trabalhista desde 12 de Setembro do corrente ano, o que não se viu exemplificado pelo senhor Isaías Samakuva, depois das duas derrotas nas eleições gerais últimas. Portanto, parece-me que a pesquisa que alguns militantes da UNITA fizeram, foi menos aprofundada.

Para o caso em análise, apesar dos partidos políticos serem entidades de direito privado e parte integrante da sociedade, a sua organização e o seu funcionamento não deixam de ser democráticos_. Mesmo na elaboração dos seus estatutos, este obedece os valores democráticos e não o contrário. Logo, faz todo sentido que venha se limitar os mandatos. Contudo, a alternância faz parte do pacote democrático e pode ser exercitada nos partidos políticos, para melhor servirem o país.

Ora bem, a efectividade da alternância depende da vontade política da elite partidária; isso significa que se a direcção do partido ou o chamado bureau político entender que os mandatos devem ser limitados para melhor preparação dos seus quadros que aspiram dirigir a nação, isso poderá ser uma realidade. Porque cabe aos partidos políticos prepararem os seus quadros e, se os prepararem de tenra idade a conviverem com a alternância, quando chegarem aos corgos de direcção e chefia do Estado, menos dificuldades terão de se reformarem ou deixarem os cargos em disposição de outrem, eliminando a ideia de que, “O Homem É que Tem que Ser Forte_, em Detrimento das Instituições”.

Acredito que se a UNITA o tivesse feito, bem melhor se apresentaria nas próximas eleições gerais que se avistam.

Por mais que os estatutos conferem os direitos, liberdades, nomeações e eleições aos militantes, desde o ponto de vista processual, isso não faz da UNITA uma real democracia, porque os estatutos dos outros partidos também o fazem. O que o fará será a sua formalidade institucional e não as práticas informais que se tem verificado no seio daquele partido. Por exemplo, no debate interno entre os três candidatos ao cargo presidencial no XII congresso, após a intervenção dos opositores Lukamba Paulo Gato e Abílio Camalata Numa, o candidato Isaías Samakuva limitou-se apenas em responder as críticas levantadas para ele, o que lhe colocou numa posição de vantagem em relação aos seus adversários_, porque o debate não permitiu um monitoramento justo, no sentido de permitir a segunda volta para que os outros dois candidatos pudessem fazer as suas réplicas, o que violou a execução de um bom debate democraticamente formal.

Como também, não é o facto de existir as eleições que fará da UNITA a democracia da democracia, porque ela é muito mais do que isso, mesmo nos regimes não democráticos também existem eleições. Para além da realização de eleições, há outros elementos que substanciam a democracia, sendo um deles a alternância.

Se calhar, a UNITA rege-se pela democracia eleitoral.

Penso que, neste momento, o candidato vencedor deixará de ter autoridade moral para discordar com o tempo de liderança dos seus homólogos_, o que já há tempos vem a ser o seu cavalo de batalha… Com o senhor Isaías Samakuva na liderança da UNITA para as próximas eleições, os “maninhos” poderão adquirir mais assentos parlamentares, fruto das circunstâncias políticas no momento do pleito eleitoral e não a liderança do país. Insisto em dizer que, perdeu a simpatia de que era digno e que, está com uma imagem desgastada; até porque como se tem dito, “é um candidato cuja presença na liderança do galo negro favorece a vitória do partido MPLA”. 

Considerações Finais

Esperava-se que do referido congresso emergisse novidades e não apenas o que muitos outros analistas previam e que, os estatutos viessem a limitar os mandatos.

Nesta senda, o senhor Isaías Samakuva poderá concorrer ao cargo presidencial da UNITA, a seu belo prazer nos próximos tempos, caso entenda que ele tenha uma dívida moral com o partido. Não se sabe, se até lá, a idade o reservará tanta força física e mental para tal.

Acredito cautelosamente que quando a natureza se responsabilizar, a UNITA terá um outro líder. Assim, mais uma vez existirá a “alternância não alternância”, o que não é o mais desejável em democracia. Mas como para alguns líderes alternância pressupõe a permanência no poder, com manobras ilegais, para buscar legitimidade popular.

Que seja feita a vossa vontade!

Portanto, devo reconhecer que a UNITA não deixa de ser o partido que aparentemente apresenta uma profunda democratização interna em Angola.

Mas, a pergunta continua!

UNITA para quando à alternância?

 



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