Lisboa - O Tribunal de Contas de Angola remeteu recentemente a Edições Novembro (empresa que tutela o Jornal de Angola) uma notificação comunicando a sequência de um processo contra quatro gestores desta empresa pública nomeadamente Antônio José Ribeiro, o seu PCA, Eduardo João Francisco Minvu (administrador administrativo e financeiro), Mateus Francisco João dos Santos Júnior (responsável para a Distribuição e Circulação) e José Alberto Domingos (ex-responsável da área Comercial).

Fonte: Club-k.net

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Os referidos gestores públicos estão a ser responsabilizados por gestão danosa, descaminhos de verbas, não pagamento de segurança social há vários anos, entre muitas outras acusações graves, que constam do laudo enviado pelo Tribunal de Contas para a administração da Edições Novembro (EN) responder.

Dos quatros gestores apenas o PCA Antônio José Ribeiro, o seu financeiro Eduardo João Francisco Minvu que foram apontados como os principais visados a quem o Tribunal de Contas solicita a devolução ao Estado dos prejuízos da má gestão e das verbas descaminhadas, obrigando a revisão das práticas de gestão até agora praticadas na empresa.

Está decisão do Tribunal de Contas de pedir responsabilidades foi baseada na conclusão de uma auditoria que uma equipa de técnicos efectuou no início do ano passado durante dois meses à gestão das Edições Novembro. O relatório da instituição dirigida por Julião Antônio faz menção a dois tipos de responsabilização nomeadamente a reintegratoria e a sancionatória.

De acordo com pareceres, a primeira reposição dos prejuízos e a segunda de eventual processo criminal. A soma de ambas chega aos 4 bilhões de kwanzas. Ao cambio da época (2013/14) são mais de 30 milhões de dólares americanos.  

A equipa do Tribunal de Contas dá conta que durante auditoria o diretor José Ribeiro evitou encontrar-se com eles. Isto é, quando a equipa do TC deslocou-se a sede do Jornal de Angola, no passado, ele ausentou-se do país e só passado mais de um mês é que os recebeu uma única vez. Porém, quando os técnicos terminaram a auditoria, José Ribeiro voltou a se ausentar sem ter assistido à reunião de despedida da equipa com o Conselho de Administração das Edições Novembro onde foram dados sinais claros das graves irregularidades constatadas e até mesmo da postura pouco cooperante do mesmo.

Resumo das acusações

De acordo com um resumo, o Tribunal de Contas verificou as seguintes irregularidades e descaminho na gestão do PCA, José Ribeiro:

• Milhões em dívidas à segurança social, além de outros tantos em outras obrigações fiscais.
• Compras sem comprovativos, pagamentos excessivos a colaboradores fantasmas. Pagamentos a prestadores de serviço que se supõe serem propriedade directa ou indirecta dos dois principais visados (negócios com empresas próprias).
• Intermediações de negócios sem necessidade apenas para encarecer os produtos e serviços.
• Ausência de concurso públicos nas compras e adjudicações de obras. As mesmas foram feitas sem consultas e parecer do Conselho de Administração da empresa.
• Aquisições de papel fora do parâmetro das máquinas rotativas, obrigando a enormes desperdícios diários de toneladas de papel.
• Usurpação de competências e funções de outros administradores, ficando a empresa a ser gerida unicamente por José Ribeiro e Eduardo Minvu, o responsável pelas finanças.
• Veículos comprados pelo Jornal de Angola  na Organizações Chana que não fazem parte da lista dos bens patrimoniais da empresa  (camião marlife, autocarros, cisterna) no valor de U $ 2.621.000.,00

Entre as apurações do Tribunal de Contas consta também um numero elevado de casas arrendadas sem que os seus ocupantes tenham qualquer vínculo laboral com a empresa. Foi ainda verificado um numero de viagens internacionais (bilhetes de passagens comprados numa empresa DALIAS - Agência de Viagens e Turismo, Limitada) cujos beneficiários não são funcionários do Jornal de Angola. 

Despesas com assessor português

Na auditoria do Tribunal de Conta consta também o pagamento de mais de oito mil dólares ao assessor português Artur Queiroz para ir passar ferias ao Brasil e mais de cinco mil para o óbito da sua mãe em Portugal.

O resultado do relatório do Tribunal de Conta esta pronto há mais de um mês, data anterior a que o Presidente da República, reconduziu José Ribeiro ao cargo de Presidente do Conselho de Administração das Edições Novembro.