Luanda - O Programa de Potenciação da Receita Tributária (PPRT) de Angola prevê arrecadar até mais 780 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos.
Fonte: Lusa
Os bancos angolanos passam a pagar, a partir deste mês, um imposto sobre a compra e venda de divisas, equivalente a 0,1% do valor transacionado, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE).
A medida, envolvendo a aplicação de um imposto sobre várias operações bancárias, já estava prevista nos planos do Governo, mas só no final de fevereiro foi regulamentada, através de um decreto legislativo presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
A aplicação deste imposto consta do OGE, incluída nos termos do Código Geral Tributário, e envolverá os "actos de natureza económica, realizados por instituições financeiras bancárias e não bancárias".
Angola quer mais impostos para compensar quebra do petróleo
O Programa de Potenciação da Receita Tributária (PPRT) de Angola prevê arrecadar até mais 780 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos e à habitual informalidade das transacções.
A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, prevendo um "impacto" do PPRT nas contas públicas deste ano entre 75 mil milhões de kwanzas (420 milhões de euros) a 140 mil milhões de kwanzas (782 milhões de euros).
Embora sem concretizar as medidas, o documento, elaborado pelo Governo angolano, refere que estão previstas 25 ações tidas como prioritárias ao abrigo da execução do PPRT, desde iniciativas de "elevado valor", "estruturais" e de "visibilidade e combate à informalidade".
