Lisboa - A defesa dos 17 jovens activistas condenados a 28 de Março a penas de prisão de dois anos a oito anos e seis meses, entregou ao Tribunal Constitucional uma queixa contra uma alegada retenção dos recurso feito ao Tribunal Supremo à volta da sentença ditada contra os condenados por actos de rebelião, golpe de Estado e associação de malfeitores.
Fonte: Club-k.net/VOA
Juiz retém pedido de Habbes Corpus violando normas do Supremo
A defesa fez igualmente um recurso ordinário sobre a constitucionalidade da perícia que os operativos do Serviço da Investigação Criminal fizeram aos aparelhos electrónicos dos activistas.
Luís de Nascimento disse que a posição do juiz, Domingos Januário viola a Constituição.
Por outro lado, no seio da classe de juristas em Angola, há comentários considerando que o Juiz Januário Domingos, desautorizou um circular do Tribunal Supremo N2/GAB.JCP/TS/2015 que defende a celeridades dos pedidos de Habbes Corpus.
A defesa dos presos políticos avançou com o pedido de habbes corpus para que os seus clientes possam aguardar o recurso em prisão domiciliar até que o Supremo decida sobre os erros do Juiz Januário Domingos.
Em condições normais o Tribunal Provincial de Luanda deveria num espaço de 5 dias remeter a documentação ao Tribunal Supremo. O mesmo não veio acontecer por o Juiz Januário Domingos ter retido a papelada do processo, num gesto entendido como sabotagem e violação a constituição.