Luanda - O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, procedeu hoje, sexta-feira, através de um Decreto Presidencial, ao indulto e comutação de penas de prisão, no âmbito das comemorações de mais um aniversário dos Acordos de Paz.

Segundo uma nota dos Serviços de Apoio à Presidência da República a que a Angop teve acesso, o decreto determina que são indultadas as penas de prisão maior que não ultrapassem os 12 anos e as penas correccionais a todos os cidadãos condenados, que tenham cumprido metade da pena de prisão maior, até ao dia 31 de Março de 2009.

De acordo ainda com o documento, são comutadas as penas de prisão maior que ultrapassem os 12 anos aos condenados que tenham cumprido metade da pena de prisão maior, até ao dia 31 de Março, com a redução de até um quarto.

O decreto precisa ainda que estas medidas de clemência jurídica não abrangem os condenados por crimes dolosos de que tenham resultado a morte; por crime de violação sexual; por crimes de roubo com emprego de armas de fogo ou qualquer arma branca ou tipo de objecto cortante ou pontiagudo e por crimes militares punidos com pena de prisão maior.

Fonte: Angop



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