Luanda - Em entrevista ao jornal angolano Folha 8, Luís Fazenda, explica porque o Bloco de Esquerda se recusou a estar presente na sessão de boas vindas ao presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, no parlamento português. O líder parlamentar do Bloco fala ainda dos investimentos de Angola no nosso país, afirmando: "Não é Angola que está a investir em Portugal mas a família Dos Santos".
Entrevista com o deputado Luís Fazenda publicada no jornal Folha 8, conduzida pelo jornalista Felix Miranda
Governo português manchou-se ao receber José Eduardo dos Santos na assembleia
No estrangeiro, Angola continua a ser alvo de grandes atenções, mas nem sempre pelo lado positivo, aliás nos últimos tempo é o inverso a perdurar. Os avultados investimentos do governo angolano, através da Sonangol, consolidados com a mais recente visita do Presidente Angolano a Portugal, continuam a agitar as lusitanas praias políticas, pelo facto de José Eduardo Dos Santos não ter aceitado um encontro com a numerosa comunidade angolana, assim como a rejeição do Bloco de Esquerda a estar presente na Assembleia República portuguesa, por altura da visita do estadista angolano à casa dos deputados daquele país.
F8 - Porque é que o Bloco de Esquerda decidiu contestar com a sua ausência da Assembleia da Republica, aquando da visita do Presidente José Eduardo dos Santos a Portugal?
LF - O Bloco de Esquerda e o seu grupo parlamentar não compareceram à sessão oficial de boas vindas ao Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, por entendermos fazê-lo como um acto de coerência acerca dos Direitos humanos, pelo respeito do Estado de Direito e pela Democracia.
Entendemos que as relações Estado a Estado, Portugal -Angola devem prosseguir, há factores de cooperação económica que são importantes para os dois povos, para o desenvolvimento e o bem estar que possam melhorar os níveis de satisfação geral que são muito baixos em Angola e os níveis em Portugal bastante assolados pela crise.
F8 - O BE está contra a cooperação entre os dois países?
L.F - Uma coisa é a cooperação económica que pode ser desenvolvida pelos governos e entre os Estados, e a outra coisa é fazer um acto de homenagem aos pergaminhos e às credenciais democráticas do Presidente de Angola. Um presidente que lembramos nunca foi eleito, não conduziu a 2ª volta das únicas eleições presidenciais a que se submeteu e contra o qual impedem em todo o mundo acusações de corrupção, de ter vindo a criar fortuna de verdadeira dimensão internacional, conseguida por meios que repugnam a Comunidade Internacional, hoje tomando posições por via familiar em algumas das principais empresas portuguesas. Portanto, entendemos que não devíamos pagar esta factura, colaborar numa iniciativa para atribuir credenciais democráticas no Parlamento Democrático de Portugal a uma figura que não tem credenciais democráticas.
F8 - Mas, o que acaba de referir não se enquadra nos assuntos internos de Angola, cabendo às suas instituições fiscalizarem os procedimentos do Presidente de Angola e não aos partidos políticos portugueses?
L.F - Respeitamos a soberania de Angola e de todos os Estados e entendemos que deve ser cada povo, contando com a solidariedade internacional que pode dinamizar o seu respectivo Estado de direito, a sua democracia, os seus acréscimos de desenvolvimento. Somos perfeitamente partidários do respeito pela soberania e identidade nacional de cada Estado e de cada povo.
Contudo, isso não nos tira opinião nem nos faz abandonar as nossas posições em relação àquilo que é o comportamento político deste ou daquele governo na arena internacional. Eu reitero a posição do Bloco de Esquerda. Nada temos contra a cooperação económica. Agora é escusado fingir, ou passar uma esponja sobre todo o passado, a pretexto de um pragmatismo do negócio para se dar credenciais democráticas a quem não as tem.
F8.- Quer dizer que o governo português pecou, essencialmente, por receber o presidente de Angola num órgão de soberania ,de liberdade e de democracia, como é a Assembleia da Republica de Portugal ?
L.F.- Sim! O governo português é que não tinha a obrigação e manchou-se ao receber o Presidente angolano na nossa Assembleia. Se fosse outro ditador de África ou de qualquer outra parte do mundo, o parlamento português não o receberia .Esta é realidade.
F8.- Acredita que isso se deve aos milhões e milhões de dólares que o governo angolano está a injectar na economia portuguesa, como tendo influenciado esta decisão dos órgãos de soberania do vosso país, como se chegou a aventar?
L.F.- Os dólares falaram mais alto! São os dólares da GALP aqui, de empresas e de capitais portugueses em Angola. É toda essa negociação económica que se decidiu a invadir questões que nada têm a ver com a negociação económica, com o investimento ou o desenvolvimento produtivo, ou com o combinado das empresas em Portugal e em Angola. Teve a ver, naturalmente, com a necessidade que o actual presidente e o executivo angolano sentem de encontrar na Comunidade Internacional credenciais democráticas que não tiveram, é a mesma coisa que fazer passar um criminoso por uma pessoa abençoada pela santidade eterna.
F8.- Não acredita haver um exagero, pois é como estivesse a comparar a fortuna do presidente de Angola com a de outros ditadores mundiais e não parece ser essa a realidade?
L.F.- Recentemente e depois de muitos anos, finalmente Angola teve eleições. Podemos discutir o seu desenrolar, mas elas foram legitimadas pela Comunidade Internacional. O cargo de presidente não tem legitimidade em Angola, face a todos os parâmetros internacionais. O presidente diz que a Assembleia de Angola vai legislar do ponto de vista da constituição e admitiu, claramente, em Lisboa, que poderá haver uma eleição indirecta do PR, nem uma eleição directa pelo sufrágio universal.
F8.- E o que há de mais nisso ?
L.F.- Mais um apontamento estranho, porque o presidente angolano não eleito admite que possa haver uma eleição indirecta. Não é tradição de o parlamento Português receber, nessas circunstâncias , presidentes não legitimados, nem pelo sufrágio universal.
O que houve aqui foi um acto que está completamente fora das tradições democráticas até do Parlamento Português. Foi um acto inusitado e anómalo, porventura exigido pelo presidente, em virtude de pretender fazer disso certa espécie de rampa de lançamento na Europa, no momento em que a sua figura é completamente fustigada em França e outros lados.
F8.- Não acha estranho que todos os outros partidos portugueses tenham aceitado e somente houve recusa do Bloco de Esquerda?
L.F.- Porém, a maioria parlamentar do Partido Socialista e o conjunto dos partidos associaram-se para fazer essa entronização de Dos Santos. Deveriam ter em conta os valores Democráticos que devem orientar este tipo de iniciativas. Repare que isto, para Portugal, é mais ou menos a mesma coisa como se nós tivéssemos decidido a receber o antigo ditador da Indonésia na Assembleia da Republica. Um ditador que imperou sobre o Timor, sobre o qual houve uma grande solidariedade do povo português. Era impensável há uns anos atrás receber com honras de chefe de Estado e com alvíssaras democráticas alguém que não foi eleito sequer como presidente da República.
F8.- O Bloco de Esquerda tem feito, junto do governo português alguma campanha, em função de tudo quanto aqui aconteceu?
L.F.- Os protocolos não foram assinados na Assembleia da República, mas entre os dois governos soberanos. Podemos ter diferença de opinião entre esta ou aquela parte desses protocolos, porém eu revalido a minha afirmação anterior. É benéfico para os povos que haja uma cooperação económica, mas o Estado de Direito, a Defesa dos Direitos Humanos e o respeito pela legitimidade popular é outro assunto que deveria ser tratado noutra sede. E foi esta demarcação que fizemos.
Nós temos tido, ao longo dos anos, uma atitude pouco simpática vinda da parte das autoridades angolanas, porque fomos sempre denunciando casos de violação dos Direitos Humanos no regime Angolano, e não se nos pode ser assacada simpatia pró-UNITA ou pró-outro partido.
F8.- Isso não pode ser considerado uma ingerência?
L.F.- Temos respeitado a soberania angolana que condenámos sempre no passado com todo o tipo de agressões a Angola, até do regime racista da África do Sul ao seu tempo. Portanto, estamos numa posição muito confortável .Fizemos sempre essas denúncias de violação dos Direitos Humanos de violação à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.
Fizemos sempre esse tipo de denúncias em Portugal, apresentando votos de condenação no Parlamento Português, tomando iniciativas na comunicação social, participando sempre que a isso fomos convidados em iniciativas em território angolano de movimentos de direitos cívicos, em movimentos pela paz. Sempre estivemos solidários com os verdadeiros patriotas angolanos. Recentemente, protestámos, inclusivamente junto do governo português, por não tomar atitude, pelo facto de o governo de Angola impedir um número de jornalistas portugueses de poderem observar as eleições em Angola. Ainda há pouco tempo, impediram jornalistas de se deslocarem ao seu país.
F8.- Esta interdição foi a toda a imprensa ou se limitou apenas a alguns órgãos ?
L.F.- O governo angolano tem tido um critério selectivo, mas há alguns que tem sido mais visados que os outros. Ainda agora, na visita papal os jornais Expresso, o Público, e a SIC não foram admitidos em Angola. Isso não são boas referências para quem quer mostrar as suas condecorações democráticas.
F8.- Há instantes referiu-se à família do Presidente dos Santos, mais propriamente aos volumosos investimentos das suas filhas e membros do seu gabinete em Portugal, em bancos, empresas de comunicações, na GALP e noutras empresas. Não acha isso positivo?
L.F.- A corrupção é sempre um cancro para uma democracia. Quando a corrupção está instalada e ela domina os mecanismos de formação da vontade popular, podemos dizer que temos, eventualmente, fachadas democráticas, mas não edifícios democráticos. A democracia precisa de ter garantias da Lei, da defesa dos cidadãos e não estar ao serviço de gente que, por meios ilícitos, se enriquece à custa daquilo que é público, daquilo que é o bem comum. As sociedades desenvolvem normas sob o ponto de vista da propriedade, do lucro, do salário, dos rendimentos em geral. São sociedades organizadas que estipulam leis para o respectivo beneficio económico de toda a sua população. Aqueles que obtêm, indevidamente, benefícios económicos, corroem a Democracia.
F8.- Acha ser este o cenário em Angola ?
L.F.- Existe uma verdade numa frase "Se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente". Neste caso, temos uma percepção internacional absolutamente nítida, aqui e em toda parte do mundo, sobre a forma como a família do presidente Dos Santos obteve todos os seus rendimentos. Isso é mais chocante como é em qualquer outra parte do mundo, Portugal incluído.
Repugna-nos quando verificamos que o povo está quase todo na miséria, mas determinadas famílias se locupletaram com rendimentos absolutamente fabulosos, de dimensão astronómica, à escala das fortunas mundiais. Portanto, não temos tipos de discriminação em relação ao facto de haver capitais angolanos em empresas portuguesas.
O problema não é de existir capitais, mas a origem desses capitais angolanos, é a forma como essas pessoas angariaram os capitais e a forma como os investem aqui. Investem-nos aqui aliás para obter rendimentos, que depois não são transferidos para Angola. Esses rendimentos são transferidos para as contas off-shore, em nomes pessoais.
F8.- Está a querer dizer que estes capitais angolanos não retornam para o benefício da maioria do povo, mas de alguns poucos membros do poder ?
L.F.- Sim ! Porque são rendimentos tirados de Angola para o beneficio de poucas pessoas que não são investidos no vosso país, ou seja, esses rendimentos também nada dinamizam em Angola. Apenas enriquecem de forma aviltante, umas poucas famílias que usurparam o poder politico para o beneficio pessoal.
F8.- Como interpreta o facto de Portugal em crise, conceder créditos a Angola e esta, por sua vez, investir avultadas somas em dólares em Portugal?
L.F.- Portugal não concede esses créditos de forma desinteressada, pois alguns empresários portugueses visam adquirir daí grandes proveitos; mas devo dizer que essa situação, aparentemente estranha por haver fortíssimo investimento de pessoas com responsabilidade política e de Estado Angolano, através dos seus familiares, ao mesmo tempo que Angola solicita créditos, explica-se exactamente devido a interesses puramente pessoais e puramente particulares, porque essas pessoas extraíram, extorquiram as riquezas e dinheiros de Angola. São particulares que os investem aqui para obter dividendos puramente particulares, nada têm a ver com o povo de Angola, mas com o roubo internacional perpetrado pela clique no poder em Luanda.
F8.- Acha que, com isso, os credores internacionais poderão, nesta fase de crise, condicionar financiamentos a Angola?
L.F.- Eu (se fosse angolano) gostaria de que, nesta fase de desenvolvimento e de reconstrução em que o país se encontra, o essencial dos capitais que são obtidos, mercê das fontes de matéria-prima que Angola tem, fossem investidos nela (Angola).
Não podemos fazer disso uma lógica fundamentalista, todavia o essencial desses rendimentos obtidos desse mercado de matéria-prima não deveriam ser expatriados, em virtude de eles, expatriados, nada gerarem em Angola, porque nem sequer vão regressar (a Angola) os lucros que a família de Dos Santos vai retirar do estrangeiro.
"Não é Angola que está a investir em Portugal mas a família Dos Santos"
F8.- O que acha de muitos estarem a ver na situação actual uma inversão da história, que antes era Portugal em força em Angola e hoje acontece o contrário ?
L.F.- Em primeiro lugar, não tenho preconceito em relação à natureza de capitais que possam ser investidos em Portugal. Se dissessem assim: as ex-colónias de Portugal atingiram um nível grande de desenvolvimento económico, que são grandes povos, grandes estados, que olhássemos para eles como para o Brasil, já a investir fora, teria muito orgulho nisso.
Não é o caso de Angola, o povo está na miséria. É bom lembrar que não é esse país que está a marcar pontos em Portugal, é a família de Dos Santos e outros senhores "não sei a quantos por centos" dos investimentos que se fazem em Angola que estão a marcar pontos fora.
Não temos preconceitos em relação à origem dos capitais e temos muito orgulho em vermos o Brasil, onde há miséria, mas onde tem havido um desenvolvimento e a lançar-se como potência mundial que fala a nossa língua. É um grande orgulho para nós.
Amanhã, se Angola for um país rico, desenvolvido, onde a sua população tenha a liberdade, tenha o bem -estar, tenha a capacidade de marcar pontos no mapa da economia mundial, será também um orgulho para nós; mas não é isso que se passa hoje. Isso é um embuste político. Faz lembrar no tempo do regime fascista em Portugal, quando o povo não tinha liberdade e passava muita fome.
O ditador Salazar inaugurou aqui a ponte sobre o rio Tejo à beira da capital e dizia: "Imaginem, todo o mundo tem inveja de nós, é a maior ponte do mundo", quando socialmente o pobre não tinha nada.
F8.- Para si como deputado, com uma experiência política que ninguém ignora, qual é o conselho que daria ao actual governo de Angola ?
L.F.- O primeiro factor para o desenvolvimento e os direitos sociais é a Democracia, sem a qual não há desenvolvimento. Uma democracia a sério.
Um Estado que garanta todos os direitos constitucionais das pessoas, dos colectivos que eliminam a corrupção, que elimine os benefícios indevidos, que se subordine ao poder político democrático, as forças armadas, a justiça, as forças policiais; que exija de todo o sistema policial um código de conduta absolutamente inatacável por padrões internacionais. Isso é o principal factor para o desenvolvimento.
O povo tem de saber que trabalha para reconstruir e desenvolver um país. Trabalha para ter um quinhão um pouco melhor, que não está a trabalhar para ser roubado, para ser espoliado, denegado dos seus direitos fundamentais.
O povo sofreu com a guerra, antes sofreu com o colonialismo e agora está a ser enganado numa manobra política pseudodemocrática que visa apenas perpetuar o poder daqueles que estão no poder há muitos anos em Angola.
As tradições da descolonização de tantos heróis angolanos e dos seus partidos foram completamente vilipendiadas. Eu creio e este é um apelo que posso fazer, que os angolanos e as angolanas hão-de redescobrir esses caminhos. Foram verdadeiramente os grandes caminhos para a emancipação do povo Angolano.
F8.- E qual é a sua mensagem aos partidos na oposição em Angola ?
L.F.- É claro que os resultados eleitorais não são muito benfazejos para o período que Angola está a viver. A fortíssima maioria de um só partido não é um grande augúrio para o próximo período político .Em todo o caso, há que respeitar os resultados que foram obtidos nas urnas, há que fazer funcionar e bem o Parlamento angolano.
O conjunto dos outros partidos, aqueles que lograram a representação, não podem desistir da vida democrática e da implantação civil e, cada vez mais, contando com a solidariedade e exigência da comunidade internacional , que devem garantir que Angola não volte à guerra, mas também não à violação dos Direitos Humanos e dos direitos democráticos dos cidadãos.
F8.- Citou um ponto extremamente importante: o papel da comunidade internacional, mas na generalidade, os angolanos já não acreditam nela, pois a força do petróleo transforma as ditaduras em petrocratas?
L.F.- A comunidade internacional, os países democráticos ou ditaduras podem pragmaticamente fechar os olhos à fraqueza do regime Constitucional angolano, à sua limitadíssima democracia em nome dos negócios e dos investimentos. A comunidade internacional não é só composta de bancos e de pólos de investidores, mas também de sociedade civil, de organizações não-governamentais, de povos que querem em toda a parte e em todo o lado caminhar para as sociedades pacíficas e de direitos civis salvaguardados.
O apelo à coragem é um apelo persistente sempre de intervenção civil na política e nós sabemos que é sempre uma luta difícil. Mas nunca nos podemos demitir de dizer às pessoas que o medo dá fome. Quem tem medo, terá fome: Fome de direitos, fome de vida.
O medo é sempre uma realidade presente, mas é sempre um combate que todos os democratas e os cidadãos não podem deixar de ter em conta, nem deixar de se anestesiar por circunstância alguma.
Fonte: Folha8
