Luanda - Os 17 ativistas angolanos condenados a penas de prisão por rebelião e libertados por decisão do Tribunal Supremo realizam na quarta-feira, em Luanda, uma conferência de imprensa para, dizem, explicar o “encarceramento bárbaro” que viveram desde junho de 2015.

Fonte: Lusa

Detidos em 20 de junho de 2015, estes ativistas foram condenados em 28 de março último a penas entre 2 anos e 3 meses e os 8 anos e meio de prisão, também por associação de malfeitores, tendo sido libertados em 29 de junho, na sequência de um ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa.

 

A conferência de imprensa, que chegou a ser agendada para 20 julho e depois cancelada por falta de espaço, decorrerá sob o lema “Unidos Pela Cidadania, Liberdade e Construção do Futuro”, servirá para a “apresentação pública da versão dos factos relacionados com o encarceramento bárbaro, ilegal e as sistemáticas violações dos Direitos Humanos”.

 

O evento está agora agendado para quarta-feira, dia 17 de agosto, nas instalações da Liga Africana, em Luanda, precisamente no mesmo dia em que arranca na capital o congresso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) para reeleição de José Eduardo dos Santos como presidente do partido no poder, cuja governação é o principal alvo das críticas destes jovens.

 

Os ativistas, incluindo o ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão, prometem “narrar as peripécias” que passaram desde a detenção, julgamento, que decorreu desde novembro de 2015, condenação e a atual liberdade provisória, sob termo de identidade e residência.

 

Este grupo recorda que um outro ativista, Francisco Gomes Macampa ‘Dago Nível Intelecto’, continua na prisão, a cumprir uma pena de 08 meses de cadeia. Foi condenado em julgamento sumário em 28 de março, depois de conhecida a sentença aplicada então aos 17 ativistas, por ter gritado na sala de audiências que aquele julgamento era uma “palhaçada”.

 

A conferência de imprensa surge depois da publicação, em Diário da República, em 12 de agosto, da Lei de Amnistia para crimes punidos com até 12 anos de prisão e praticados até novembro de 2015, executando os de sangue, medida que abrange o caso dos 17 ativistas, que apresentaram recurso das condenações para os tribunais Supremo e Constitucional.

 

Em março, na última sessão do julgamento dos 17 ativistas, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

 

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

 

A generalidade destes ativistas esteve em prisão preventiva entre 20 de junho e 18 de dezembro e depois em prisão domiciliária, até 28 de março. Nesse dia foram condenados a prisão, pena que começaram de imediato a cumprir, por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pela defesa.



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