Deliberação genérica do Conselho Nacional de Comunicacão Social-Abril 2009
Deliberação
1-Da apreciação que fez do desempenho da comunicação social durante o mês de Abril, o Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) que para o efeito esteve hoje reunido em plenária, constatou que de uma forma geral o balanço é aceitável, apesar do incidente protagonizado pelo bissemanário Folha-8 e de não se terem registado melhorias sensíveis no acolhimento das preocupações manifestadas por este organismo na sua deliberação de Fevereiro último relacionadas com a existência de um visível desequilíbrio político-social em determinadas opções editoriais.
2- O CNCS, constatou que o jornal Folha 8, na sua edição nº956 de 04 de Abril do corrente ano, ao inserir fotografias chocantes relacionadas com a morte do Presidente Nino Vieira da Guiné-Bissau desrespeitou normas legais e padrões éticos de salvaguarda do direito a protecção e garantia do bom nome, imagem e reserva da intimidade da vida privada dos cidadãos, evidenciando assim falta de isenção e rigor informativos.
3- Tendo como referência a programação dedicada ao 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, o CNCS destaca pela positiva o desempenho editorial do Canal privado TV/Zimbo que desta forma tem sabido acertar o seu passo com a necessidade de se ouvirem outras vozes e outros protagonistas tanto do xadrez político-partidário, como da sociedade civil, o que tem resultado na apresentação de uma informação jornalisticamente credível e equilibrada do ponto de vista político-social no estrito respeito pelo n.º 2, do artigo 6º da Lei de Imprensa.
Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos conselheiros:
António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
Lucas Manuel João Quilundo
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Maria Lucília de Jesus L. de Faria Baptista
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
Mfuca Fuacaca Muzemba
António Pedro Cangombe
Oliveira Epalanga Ngolo
Armando Chicuta Calumbi
Sebastião Roberto de Almeida da Conceição
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Rosalina da Rocha António Mateta
Lucília Palma Gouveia
CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 24 de Abril de 2009. -
O PRESIDENTE,
António Correia de Azevedo.
Fonte: CNCS