Luanda - O Presidente angolano poderá cativar até 100 por cento das dotações orçamentais de projectos do Programa de Investimentos Públicos para prevenir uma eventual quebra nas receitas fiscais em 2017, prevê a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE).
Fonte: Lusa
De acordo com o documento, em análise na Assembleia Nacional até Dezembro, só para a rubrica de Despesas de Capital, para aquisição de activos não financeiros, incluindo as obras do Programa de Investimentos Públicos (PIP), o Governo angolano destinou quase 995 mil milhões de kwanzas (5.400 milhões de euros), um aumento de 3,5% face ao Orçamento em vigor.
"Na execução do Orçamento Geral do Estado durante o ano fiscal de 2017, com vista a prevenir eventuais comportamentos insuficientes da arrecadação de receitas, o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, é autorizado a cativar até 100% das dotações orçamentais de determinados projectos do PIP e das despesas de apoio ao desenvolvimento", lê-se na proposta de OGE para o próximo ano.
De acordo com os últimos dados disponíveis, o PIP contava em finais de 2015 com 63 projectos prioritários no sector da construção, para concretização da reabilitação e construção de infraestruturas de transporte rodoviário e do alargamento da rede de equipamentos sociais.
Na proposta de OGE para 2017 é "vedada a realização de despesas, o início de obras, a celebração de quaisquer contratos ou a requisição de bens sem prévia cabimentação". Além disso, qualquer encargo do Estado em moeda estrangeira apenas pode ser assumido "desde que o mesmo tenha como base contrato celebrado com entidade não residente cambial ou contrato resultante de concurso público internacional ou decisão do Presidente da República".
O Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1 por cento em 2017, ano em que espera produzir mais de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, a um preço estimado de 46 dólares por barril, segundo o relatório de fundamentação da proposta de OGE.
O documento prevê igualmente que as contas públicas voltem a apresentar um défice, no próximo ano, de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na revisão do OGE de 2016, aprovada no parlamento angolano em Setembro, o Governo previa um crescimento da economia de 1,1% do PIB, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê a estagnação económica do país este ano.
Estão previstas receitas e despesas, para todo o ano de 2017, de 7,307 biliões de kwanzas (40,3 mil milhões de euros). Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,3 milhões de euros) de endividamento do Estado.
Em todo o próximo ano, Angola prevê produzir 662 milhões de barris de petróleo, sector que deverá render à economia (PIB petrolífero), nos cálculos do Governo, 3,753 biliões de kwanzas (20,7 mil milhões de euros), numa previsão de 46 dólares por barril, contra os 40,9 dólares estabelecidos para 2016.
O PIB angolano - toda a riqueza produzida no país - deverá crescer para 19,746 biliões de kwanzas (109 mil milhões de euros) no próximo ano.
