No desenvolvimento da acção têm sido notadas particularidades ajustadas a avaliações do antecedente (AM 300), de acordo com as quais o PR, José Eduardo dos Santos decidira chamar a si próprio um papel mais activo na condução do chamado “caso de Cabinda”, relegando a sua Casa Militar para plano secundário ou afastando-a mesmo.

Algumas das particularidades assinaladas:

– Nos seus contactos individuais os quadros do Sinfo, vulgo “operativos”, alguns dos quais propositadamente despachados de Luanda, associam a oportunidade da sua tarefa a uma determinação de JES, que apresentam como estando “aberto e sensível” a uma reapreciação do assunto de Cabinda, em todos os seus aspectos.

– Paralelamente, altos funcionários do gabinete presidencial, entre os quais Santana André Pitra “Pettroff”, têm efectuado visitas a Cabinda para “contactos exploratórios” com personalidades consideradas “descontentes”, incluindo padres católicos desavindos com o Bispo; a alguns tem sido manifestado o desejo de o próprio JES os ouvir.

Numa primeira fase os contactos parecem ter sido movidos por expectativas de aliciamento, baseadas em oportunidades e vantagens. Esta linha foi abandonada ante uma reacção colectiva, escrita, de acordo com a qual os “opositores” do Memorando de Entendimento não pretendem cargos.

2 . O Memorando de Entendimento, em todas as suas fases, foi obra da Casa Militar, em especial do seu chefe, Gen M H Vieira Dias “Kopelipa”, agindo solitariamente. O Sinfo, organismo do Estado mais com apurado conhecimento do tema, não teve intervenção no processo, em relação ao qual houve então manifestação de reservas.

Na conduta pública de JES (AM 287), foram sempre notadas atitudes de distanciamento em relação ao Memorando de Entendimento, acompanhadas de manifestações flexibilidade em relação a “aperfeiçoamentos” do mesmo e da solução nele consubstanciada.

Está generalizado, interna e externamente (AM 275), o reconhecimento de que o Memorando de Entendimento não foi bem sucedido, em especial devido à sua vacuidade, alimentada pela falta de credibilidade de figuras que o Governo erigiu em interlocutores, entre os quais Bento Bembe.

Principais tópicos do balanço negativo do Memorando de Entendimento:
- Exacerbou tensões sociais e políticas no território.
- Afastou figuras originárias de Cabinda pertencentes ao regime ou com o mesmo conotadas.
- Dividiu a Igreja Católica, muito representativa no território; a nomeação do novo Bispo, D. Filomeno Vieira Dias (AM 368), estranho ao território, foi considerada “articulada” com a solução constante do Memorando de Entendimento.
- Não anulou a rebelião da FLEC e as suas acções militares.

As tensões internas na população são alimentadas por sentimentos interiores de não aceitação/não cooperação com as autoridades de Luanda e seus representantes; a reacção destas ao fenómeno, considerada pouco comedida, fez escalar antigas animosidades contra o Governo central.

3 . Na atitude mais flexível de JES terão sido determinantes análises políticas e sociológicas segundo as quais o insucesso do Memorando de Entendimento não só é irreversível como tende a agravar-se, por alastramento dos seus efeitos, se não for ultrapassado.

Razões consideradas:

- A população, impelida por factores culturais e de mentalidade, tem uma atitude de rejeição do Memorando de Entendimento; associa-o a uma “impostura” contrária à sua individualidade e a antigos sentimentos nacionalistas.
- O grupo que mais contesta o regime e a sua política para Cabinda é a juventude – em geral mais instruída e portadora de consciência cívica ou política (a radicalização das suas posições tornará no futuro mais difícil encontrar uma solução equitativa para a questão).

O último Relatório Especial de Informações, Jul.1973, da 5ª Rep (Acção Psicológica) do Comando-Chefe da FA Portuguesas em Angola, refere-se à população cabinda em termos como os seguintes: “detesta ser considerada angolana”; “...quando muito quer estar ligada à Metrópole por um estatuto (...) sem qualquer dependência em relação a Angola”.

Do radicalismo dos jovens fazem parte atitudes como o seu alheamento em relação aos actos eleitorais no país – em que entendem não dever participar. Nas eleições legislativas de Set.2008 estalaram tensões entre eles e figuras da oposição que deram o seu apoio à participação de Raul Danda nas listas da UNITA.

O apoio das referidas figuras a R Danda, muitas das quais ligadas ao extinto Mpalabanda, foi justificado por argumentos tais como o de que o mesmo poderia contribuir para um enfraquecimento eleitoral do MPLA – comumente visto como principal adversário da “causa de Cabinda”

A flexibilidade que JES denota é aparentemente condicionada por “percepções” do próprio tais como a de que tal realidade não deve ser vista como um sinal de cedência e fraqueza susceptível de expor o Governo a pressões; deve, também, evitar uma solução autonómica plena para o território.

Fonte: África Monitor



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