Lisboa – A exoneração recente de Francisco João de Carvalho Neto do cargo de Administrador para a Área de Promoção de Investimento na Agência para Promoção do Investimento e Exportações de Angola é justificada, em meios do Ministério do Comercio, devido a sua dupla efectividade laboral que estaria a violar Decreto presidencial que proíbe a dupla efectividade na função pública.
Fonte: Club-k.net
Para além de administrador executivo da APIEX, Carvalho Neto era também funcionário da Casa Civil da PR, onde exerce desde Maio de 2008, as funções de Assistente da Assessoria Jurídica.
Não obstante a dupla efectividade, o seu trabalho como administrador executivo era avaliado como “nulo” devido a falta de disponibilidade e tempo para com as suas tarefas na APIEX. Não aparecia no trabalho e nalgumas vezes, invocava as ausências, a problemas familiares ou gozo de ferias.
No inicio de 2014, o Ministério das Finanças (MINFIN) publicou, uma lista de funcionários públicos com dupla efectividade, tendo advertido que o exercício duplo de cargos na função pública é ilegal, uma vez que obriga o Estado a pagar duas vezes a um mesmo funcionário.
A correcção deste acto serve para preservar o emprego "per capita", isto é, um lugar para cada cidadão nas empresas estatais. Esse é um modo de combater o desemprego e de racionalizar os recursos do Estado.