Luanda - O advogado do vice-presidente de Angola e ex-responsável pela Sonangol afirmou esta quinta-feira que o seu cliente não foi notificado, nem informado, de qualquer acusação, no âmbito da “Operação Fizz”, relacionada com corrupção e branqueamento de capitais. O Ministério Público acusou o procurador Orlando Figueira, o ex-presidente da Sonangol Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco e o arguido Armindo Pires no âmbito daquela operação.

Fonte: Lusa

Contactado pelos jornalistas, o advogado, Rui Patrício, informou por escrito não ter recebido qualquer notificação ou informação, o mesmo se passando com o seu cliente.

 

Muito me espanta que o meu constituinte possa ter sido acusado, não só porque nada tem a ver com os factos do processo, mas também porque nunca foi sequer ouvido”, escreveu o advogado.


Para o representante do responsável angolano, trata-se de uma obrigação processual fundamental, cuja violação, tal como de outras regras aplicáveis ao caso, é grave e séria e “invalida o processo”. Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) adianta que Orlando Figueira, que exerceu funções como magistrado do Ministério Público entre setembro de 1990 e setembro de 2012, foi acusado de corrupção passiva, branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

 

Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol e atualmente vice-presidente de Angola, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

 

Entre os acusados estão ainda o advogado Paulo Blanco, que vai responder por corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (também em coautoria com os restantes arguidos). O arguido Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, foi acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Manuel Vicente), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

 

O MP decidiu arquivar os factos suscetíveis de configurar crime de branqueamento por parte do Banco Privado Atlântico Europa “por não terem sido recolhidos indícios suficientes para fundamentar a dedução de despacho de acusação”.

 

A ‘Operação Fizz’ investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do Ministério Público Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos. À data dos factos, Orlando Figueira, que exerceu funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) encontrava-se em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012.

 

Segundo a PGR, três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago a Orlando Figueira, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760 mil euros e de lhe terem dado outras vantagens, designadamente, a colocação profissional numa instituição bancária. Em troca, o magistrado arquivou dois processos, favorecendo o presidente da empresa angolana, Manuel Vicente. Na investigação foram arrestados e apreendidos ao ex-procurador do MP cerca de 512 mil euros, que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sediadas no Principado de Andorra.

 

No âmbito deste processo, Orlando Figueira fica sujeito à obrigação de permanência na habitação e com proibição de contactos, Paulo Blanco fica proibido de contactar os outros arguidos e Armindo Pires com termo de identidade e residência. Manuel Vicente será notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas para depois o Ministério Público se pronunciar sobre medidas de coação a aplicar.

 

Paulo Blanco também desconhece acusação

 

Num comunciado divulgado igualmente pelo seu advogado, Paulo Blanco também afirma desconhecer qualquer acusação, dizendo mesmo que tal publicitação “viola as regras básicas do direito processual penal”. “Perante o comunicado da Procuradoria Geral da República, torna-se imperioso dar noticia do seguinte: o sr. Paulo Blanco não admite a violação das regras básicas de direito processual penal quando o teor da essencialidade da acusação é publicitado sem que ele próprio e o seu Advogado tenham sido previamente notificados”, lê-se.

 

Mais: “O dr. Paulo Blanco garante que, da sua parte, sempre pautou e pautará a sua conduta segundo as regras da deontologia profissional e, além disso, agirá de acordo com as boas práticas de convivência judiciária, ao invés do que se verificou”, continua o comunicado assinado pelo advogado João Correia.

 

A defesa de Paulo Blanco termina o comunicado a garantir que o advogado continuará a agir no cumprimento de “todos os direitos e deveres inerentes à sua profissão”.

 

 

 



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