Lisboa - A Presidência da República comunicou aos membros dos conselhos de administração de empresas públicas que o PR José Eduardo dos Santos revogou o circular do despacho presidencial interno (2/17 de 19 de Junho) que solicita relatórios de passagem de pastas aos PCA de empresas públicas e diretores de institutos públicos, tendo em conta a realização das próximas eleições de 23 de Agosto.
Fonte: Club-k.net
JES revoga pedido de prestação de contas as empresas públicas
Assim sendo e conforme disseram fontes esclarecedoras ao Club-K, o Presidente a ser eleito nas próximas eleições de Angola, fica também impedido de exonerar os filhos de José Eduardo dos Santos que ocupam os cargos de PCA da Sonangol e do Fundo Soberano de Angola. Ou seja, de acordo com a nova interpretação da Casa Civil do PR, os PCA das empresas públicas devem cumprir o seu mandato até ao fim.
A decisão da revogação da decisão é justificada pela Casa Civil por se “descobrir” que o mandato dos titulares dos órgãos da administração indirecta do Estado (Empresas e institutos públicos ou similares) não cessão e nem estão ligados directamente ao mandato do Presidente da República, mas sim ao mandato definido no acto de nomeação.
A Presidência da República invoca ainda a necessidade de clarificar o sentido e o alcance que se pretendia com o circular do ministro e chefe da Casa Civil do PR, dirigida aos PCA de empresas e institutos públicos que visa conciliar informação para constar no relatório de passagem de pastas do titular do poder executivo e não de cessão de mandato.