Luanda - Na sequência do documento sobre as Eleições Gerais publicado em Junho 2017, decorridas cerca de três semanas de campanha eleitoral, o Observatório Político e Social de Angola (OPSA) apresenta agora a sua análise sobre os aspectos que considera mais relevantes na campanha eleitoral.
Fonte: OPSA
Aspectos Positivos:
Ambiente em geral positivo, calmo e tolerante, salvo situações pontuais e isoladas que, dada a sua natureza – vidas humanas, integridade física e patrimonial de partidos e cidadãos –, exigem um cabal esclarecimento e uma acção adequada dos órgãos competentes, incluindo os vários partidos políticos.
O papel das forças de segurança (nomeadamente da Polícia Nacional) para o bom ambiente geral da campanha, através do acompanhamento dos candidatos, da divulgação de alertas, do apelo ao respeito pela lei e à tolerância entre todos.
A postura cívica manifestada pelos candidatos apelando ao voto e ao respeito e à tolerância por outras opiniões.
A posição da CNE reconhecendo a necessidade de respeitar estritamente a lei em relação ao credenciamento dos delegados de lista das diferentes candidaturas e a forma como interagiu com os partidos políticos para tomar uma decisão que fosse bem aceite por todos.
Maior preparação por parte da sociedade civil para actuar na educação cívica, na observação eleitoral e para monitorar o processo eleitoral.
Maior debate sobre os conteúdos dos programas políticos, e a postura dos vários actores eleitorais através das redes sociais e de alguns outros espaços.
Maior maturidade cívica de muitos cidadãos, principalmente jovens dos centros urbanos, evidenciada através de uma maior capacidade de análise e de maior contenção na expressão das suas preferências partidárias. Tal atitude resulta, também, do facto de grande parte dos eleitores serem hoje de segmentos etários menos afectados pela intolerância política, o que revela que a sociedade está a mudar.
Aspectos a melhorar:
O debate sobre as questões de género, tendo em conta que as mulheres representam 54% da população nacional. Num contexto em que todos os candidatos a presidente e vice-presidente são homens, as militantes das diferentes formações políticas deveriam incentivar/influenciar a discussão sobre os assuntos de género.
A forma forçada e pouco humana como as pessoas têm sido transportadas das aldeias, comunas e municípios em camiões e colocadas em quintais sem alojamento e alimentação condignas para encher comícios em muitas províncias.
A obrigação imposta aos funcionários públicos a irem aos comícios e a fechar serviços comunitários, como chafarizes durante o período de comícios, o que constitui uma clara violação dos direitos fundamentais.
Dar a conhecer a identidade e o papel que desempenham os candidatos a deputados para os diferentes círculos provinciais. Isto porque nas eleições gerais não se escolhe apenas o presidente e o vice-presidente, mas também os deputados. Até ao presente, nesta campanha eleitoral não tem sido destacado quem são os candidatos a deputado para os diferentes círculos provinciais, que compromisso assumem para manter o contacto com as populações ao longo do mandato e o que pretendem fazer no Parlamento para representar condignamente os cidadãos das províncias pelas quais venham a ser eleitos.
Pronunciamentos raros ou inexistentes, sobre as propostas dos diferentes partidos em relação a vários assuntos, nomeadamente: a inclusão social de pessoas com deficiência e grupos étnicos minoritários; medidas de estabilização macro-econó-mica que suportem a diversificação da economia angolana; medidas para a moralização do sector empresarial, nomeadamente bancário e empresarial público; medidas concretas para o combate à corrupção e impunidade; medidas para prevenir, mitigar ou reforçar a resiliência das populações vítimas dos impactos provocados pelas alterações climáticas, etc.
Debate entre os cabeças de lista ou candidatos a vice-presidente, que apesar do interesse inicialmente manifestado por todos ainda não se realizou, sendo que não há perspectivas de que venha a acontecer.
Diferença no tratamento da informação e no tempo atribuído às diferentes candidaturas por vários órgãos de comunicação social públicos e privados, em total desrespeito ao artigo 64º da Lei Orgânica das Eleições (Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro), sem que, apesar das várias denúncias públicas, os órgãos de fiscalização eleitoral intervenham para sancionar os infractores e repor o respeito pela lei.
Utilização abusiva pelo partido no poder de meios do Estado para a campanha eleitoral.
Corrupção eleitoral, mediante a oferta de bens aos eleitores, autoridades tradicionais e entidades religiosas durante a campanha eleitoral, em claro desrespeito pelo artigo 193º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, sem que os órgãos de fiscalização eleitoral intervenham para sancionar os infractores e repor o respeito pela lei.
Abusos praticados por funcionários públicos, autoridades tradicionais e líderes religiosos que, no exercício das respectivas funções, induzem os eleitores a votar em determinado partido ou a participar em certas actividades partidárias, em total desrespeito pelo artigo 191º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
Dificuldades técnicas no credenciamento dos observadores nacionais que funciona apenas de forma presencial e centralizada.
Recomendações:
Em face da situação acima descrita, o OPSA recomenda que:
Todos agentes eleitorais continuem a esforçar-se para o cumprimento rigoroso da Lei, do Código de Conduta Eleitoral, tendo em conta a sua isenção e imparcialidade. Assim devem agir, por imperativo legal e ético, os órgãos de comunicação social, as autoridades tradicionais, os líderes religiosos e, por maioria de razão, os órgãos do Estado, com realce para os Governos Provinciais, Administrações Municipais, órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Pública.
Os órgãos de fiscalização do processo eleitoral actuem em tempo útil de modo a prevenir situações de desrespeito pela lei e a averiguar e sancionar os infractores, repondo a legalidade e promovendo o cumprimento da lei por todos os agentes eleitorais.
Os agentes eleitorais que se considerem lesados por determinadas condutas não se limitem a denunciá-las publicamente através dos meios de comunicação social e das redes sociais, mas accionem também os mecanismos jurídico-formais junto das instituições competentes.
Que as autoridades tradicionais e religiosas deixem de ser manipuladas e quando assim acontecer utilizem os mecanismos formais para denunciar.
A CNE, as organizações da sociedade civil e as entidades religiosas continuem com o seu trabalho de educação cívica eleitoral, contribuindo para um pleito ordeiro no pleno respeito pela diferença, vivido em liberdade e segurança.
As autoridades competentes e as organizações concorrentes reforcem as medidas preventivas e correctivas de protecção dos candidatos, dos eleitores, dos bens públicos e particulares, no respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos em geral.
A mobilização feita pelas diferentes forças políticas para comícios tenha em conta a dignidade devida a cada ser humano e evite euforias e imprudências que possam provocar acidentes graves colocando em risco a vida e a integridade física dos cidadãos.
A CNE proceda atempadamente às correcções necessárias para que os eleitores que foram colocados em cadernos eleitorais longe das suas áreas de residência, ou aqueles que ainda não tenham recebido os seus cartões eleitorais, vejam a sua situação resolvida de modo a poderem exercer o seu direito de voto sem dificuldade.
13 de Agosto de 2017
