Luanda - O Observatório Político-Social de Angola (OPSA) lamentou hoje "a forma forçada e pouco humana" como as pessoas têm sido transportadas das aldeias, comunas e municípios "para encher comícios" eleitorais em muitas províncias.

Fonte: Lusa

Num documento enviado hoje à agência Lusa e denominado Pronunciamento sobre as Primeiras Semanas de Campanha Eleitoral, o OPSA, organização dedicada à promoção de debates, produção de documentos de reflexão ou posicionamento para fundamentar tomadas de decisão, enumera uma série de aspetos positivos e outros a melhorar nas eleições gerais marcadas para 23 de agosto.

 

Sem referir nomes, o documento do OPSA critica ainda a colocação das pessoas trazidas de "forma forçada" em "quintais sem alojamento e alimentação condignas".

 

A organização considera também um aspeto a melhorar a obrigação imposta aos funcionários públicos "a irem aos comícios e a fechar serviços comunitários, como chafarizes durante o período de comícios, o que constitui uma clara violação dos direitos fundamentais".


Considera também importante a correção da diferença no tratamento da informação e tempo atribuído às diferentes candidaturas, por vários órgãos de comunicação social públicos e privados, em desrespeito à Lei Orgânica sobre as Eleições Geraus, "sem que, apesar de várias denúncias públicas" ocorra, sanções por parte dos órgãos de fiscalização eleitoral.

 

Para o OPSA, a utilização "abusiva pelo partido no poder (Movimento Popular de Libertação de Angola, MPLA) de meios do Estado para a campanha eleitoral, a corrupção eleitoral, mediante a oferta de bens aos eleitores, autoridades tradicionais e entidades religiosas nesta fase de campanha são igualmente aspetos que devem ser melhorados.

 

Como aspetos positivos, o OPSA ressalta o bom ambiente em geral como está a decorrer a campanha, classificando-o como "calmo e tolerante, salvo situações pontuais e isoladas", que exigem esclarecimento.

 

O papel das forças de segurança para o bom ambiente da campanha, através do acompanhamento dos candidatos, da divulgação de alertas, do apelo ao respeito pela lei e à tolerância entre todos, integra a lista de dados positivos.

 

Também a postura cívica dos candidatos, apelando ao voto e ao respeito e à tolerância por outras opiniões, bem como a posição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) na sua interação com as forças políticas concorrentes nas eleições para encontrar consensos são aspetos positivos realçados pelo OPSA.

 

Entre as recomendações, destaca-se o apelo aos órgãos de fiscalização eleitoral para que "atuem em tempo útil, de modo a prevenir situações de desrespeito pela lei e a averiguar e sancionar os infratores, repondo a legalidade e promovendo o cumprimento da lei por todos os agentes eleitorais.

 

O OPSA recomenda ainda que as autoridades tradicionais e religiosas deixem de ser manipuladas e que "quando assim acontecer utilizem os mecanismos formais para denunciar".

 

Recomenda ainda à CNE para que proceda atempadamente às correções necessárias para que os eleitores que foram colocados em cadernos eleitorais longe das suas áreas de residência ou os que não tenham recebido os seus cartões de eleitores.

 

Angola vai realizar eleições gerais a 23 de agosto deste ano, às quais concorrem o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN).

 

A Comissão Nacional Eleitoral de Angola constituiu 12.512 assembleias de voto, que incluem 25.873 mesas de voto, algumas a serem instaladas em escolas e em tendas por todo o país, com o escrutínio centralizado nas capitais de província e em Luanda, estando 9.317.294 eleitores em condições de votar.

 

 



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